{"id":14747,"date":"2023-07-14T14:48:12","date_gmt":"2023-07-14T14:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:48:12","modified_gmt":"2023-07-14T14:48:12","slug":"contestacao-falta-de-comparecimento-para-vistoria-inviabiliza-transferencia-do-veiculo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-falta-de-comparecimento-para-vistoria-inviabiliza-transferencia-do-veiculo\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Falta de comparecimento para vistoria inviabiliza transfer\u00eancia do ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\/RJ<\/strong><\/p>\n

REF:PROCESSO: <\/h2>\n

, <\/strong>qualificados nos autos da a\u00e7\u00e3o proposta por <\/strong><\/p>\n

, <\/strong>vem mui respeitosamente perante V.Ex\u00aa, <\/strong>por seu advogado infra-firmado apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O,<\/strong> pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a abduzir.<\/p>\n

MM.DR.JUIZ, \u00e9 fato que o autor adquiriu em 22\/10\/2004<\/strong>, o ve\u00edculo mencionado conforme relata o autor em sua pe\u00e7a de ingresso, tendo retirado na data mencionada o ve\u00edculo objeto da lide.<\/p>\n

Ocorre que os r\u00e9us agendaram a vistoria de transfer\u00eancia para a data de 25\/\/01\/2012, conforme consta do documento anexo a esta pe\u00e7a de bloqueio<\/strong>, o que demonstra claramente a lisura que os r\u00e9us tiveram para com o neg\u00f3cio firmado com o autor, sendo certo que toda documenta\u00e7\u00e3o estava perfeitamente em dia e sem qualquer problema, contudo, por irresponsabilidade do autor, na data marcada para a transfer\u00eancia junto ao DETRAN, o autor sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o, deixou de comparecer com o ve\u00edculo, e assim inviabilizando a regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o vez que o ve\u00edculo encontrava-se alienado seu nome da CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO.<\/strong><\/p>\n

Urge esclarecer para V.Ex\u00aa, que o ve\u00edculo n\u00e3o est\u00e1 em posse do autor, porque segundo o pr\u00f3prio autor, o ve\u00edculo encontra-se em uma oficina mec\u00e2nica que teria sido levado por ele mesmo, n\u00e3o tendo conhecimento os r\u00e9us e nem ci\u00eancia de onde se localiza a suposta oficina que o autor deixou o ve\u00edculo, sendo de sua inteira responsabilidade o abandono do ve\u00edculo objeto da presente demanda na suposta oficina informada pelo autor.<\/strong><\/p>\n

Cabe ainda informar a V.Ex\u00aa, apenas para esclarecimento, que todo e qualquer ve\u00edculo ao ser adquirido tem um prazo legal de garantia, e em se tratando de ve\u00edculo usado o prazo \u00e9 de 03 meses para motor e caixa, valendo lembrar que nenhuma garantia \u00e9 ad eternum<\/em>, portanto, podemos afirmar pelos fatos apresentados nesta pe\u00e7a de bloqueio que \u00e9 a presente a\u00e7\u00e3o IMPROCEDENTE, devendo ser julgada extinta com julgamento do m\u00e9rito conforme est\u00e1 preceituado no art. 269 inciso I do CPC.<\/strong><\/p>\n

Portanto Ex\u00aa, que culpa t\u00eam os r\u00e9us no caso em tela, pelo n\u00e3o comparecimento do autor na data marcada para que fosse feita a vistoria que regularizaria a transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo? N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que algu\u00e9m por falta de responsabilidade, deixa de cumprir compromissos firmados e depois ingressa no judici\u00e1rio tentando atribuir culpa a outrem pelo seu descaso para com os compromissos assumidos, com a devida v\u00eania, isso n\u00e3o pode ser admiss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n

Entende os r\u00e9us que, s.m.j, o que pretende a parte autoral \u00e9 de se locupletar em detrimento dos mesmos o que n\u00e3o dever\u00e1 encontrar amparo junto a este D. Ju\u00edzo por n\u00e3o serem verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo autor em sua pe\u00e7a de ingresso, devendo ser a mesma rejeitada e considerada IMPROCEDENTE.<\/strong><\/p>\n

Como V.Ex\u00aa poder\u00e1 verificar, tudo esses fatos podem ser comprovados atrav\u00e9s dos documentos de IPVA que ora est\u00e3o sendo juntados a esta pe\u00e7a de bloqueio, que demonstram que na data da compra do ve\u00edculo os impostos relativos ao ve\u00edculo estavam rigorosamente em dia, sendo certo que o \u00fanico problema que existiu, foi o n\u00e3o comparecimento do autor a vistoria e que da\u00ed para frente gerou uma s\u00e9rie de fatos por ele alegado que n\u00e3o se sustentam pelos fundamentos apresentados nesta pe\u00e7a contestat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o assiste nenhuma raz\u00e3o ao autor em arg\u00fcir que os r\u00e9us n\u00e3o lhe deram os documentos, pois, ele mesmo ao que nos parece, s.m.j., n\u00e3o tinha o interesse de regulariza-los, para agora vir em ju\u00edzo pleitear direitos que pensa ter. Assim Ex\u00aa, sustenta os r\u00e9us na IMPROCEDENCIA da a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o serem verdadeiros os fatos apresentados pelo autor na inicial.<\/strong><\/p>\n

Apenas para o entendimento e convencimento do Ju\u00edzo, o ve\u00edculo objeto da lide, foi financiado pelo Banco do Grupo ITAU, ou seja, ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, e se houvesse qualquer problema com a documenta\u00e7\u00e3o, o financiamento n\u00e3o teria sido aprovado, at\u00e9 porque, as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o extremamente rigorosas com a documenta\u00e7\u00e3o, vale ainda lembrar que o documento de transfer\u00eancia do ve\u00edculo fica em nome do Banco financiador at\u00e9 a data da quita\u00e7\u00e3o por se tratar de Leasing, posteriormente a liquida\u00e7\u00e3o do contrato, ser\u00e1 dado baixa na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e o veiculo ser\u00e1 transferido para o autor.<\/strong><\/p>\n

Todo procedimento inicial para a vistoria foi feito em nome do Banco ITAULEASING, isso est\u00e1 demonstrado no documento anexo a esta CONTESTA\u00c7\u00c3O, que s\u00f3 n\u00e3o se realizou pela falta do autor na data marcada para a vistoria, como o financiamento ocorreu sem nenhum problema, todos os IPVAs, dos anos subseq\u00fcentes, ficaram sob a inteira responsabilidade do autor que deixou de paga-los, gerando d\u00e9bitos para o ve\u00edculo, e por isso, nenhuma responsabilidade cabe aos r\u00e9us pelos \u00f4nus existentes do veiculo, portanto, mais uma vez, sustenta a car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o pelos aseus pr\u00f3prios fundamentos, pugnando por sua IMPROCEDENCIA.<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto e da argumenta\u00e7\u00e3o supramencionada, requer a V.Ex\u00aa, que seja a presente demanda julgada IMPROCEDENTE, considerando o autor como Litigante de M\u00e1 F\u00e9, conforme os preceitos do art. 17 do CPC, por serem inconsistentes suas alega\u00e7\u00f5es, seja ainda condenado nas custas processuais e em honor\u00e1rios advocat\u00edcios na ordem de 20% como est\u00e1 determinado no art. 20 do mesmo diploma legal.<\/strong><\/p>\n

Termos em que;<\/p>\n

P.Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14747","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}