{"id":14694,"date":"2023-07-14T14:47:06","date_gmt":"2023-07-14T14:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:47:06","modified_gmt":"2023-07-14T14:47:06","slug":"impugnacao-a-contestacao-em-declaratoria-inexigibilidade-de-debito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-contestacao-em-declaratoria-inexigibilidade-de-debito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o em Declarat\u00f3ria – Inexigibilidade de D\u00e9bito"},"content":{"rendered":"\n\n
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Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o em Declarat\u00f3ria de Inexigibilidade de D\u00e9bito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n

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Em resposta \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, o autor refor\u00e7a os termos da inicial, alegando que n\u00e3o foi adimplida a obriga\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u e que, portanto, n\u00e3o pode o mesmo levar o t\u00edtulo a protesto.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

……………………………………., j\u00e1 qualificado, por seus advogados e procuradores adiante assinados, nos Autos n\u00ba ……………………., de A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIGIBILIDADE DE D\u00c9BITO, CUMULADA COM RESCIS\u00c3O DE CONTRATO E INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS que move contra ……………………, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho proferido \u00e0 fl. …. e no prazo do art. 326 do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia expor e ao final REQUERER o seguinte:<\/p>\n

1. A resposta formulada pela r\u00e9 em nada modifica a argumenta\u00e7\u00e3o exposta na inicial.<\/p>\n

Como se disse ali, a emiss\u00e3o da duplicata apontada para protesto decorreu de um CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA, com valores fixos e vari\u00e1veis, estes em percentuais sobre eventuais financiamentos obtidos pela suplicada em favor da suplicante, ou como comiss\u00e3o pela aliena\u00e7\u00e3o parcial ou total do capital da empresa, aqueles pela "elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico financeiro e operacional, levantamento de dados internos e de mercado, sendo conclu\u00eddos atrav\u00e9s de um relat\u00f3rio de viabilidade econ\u00f4mico financeira, visando a possibilidade de aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial do capital da empresa …."<\/p>\n

2. Para o trabalho descrito na cl\u00e1usula 1\u00aa, ajustou-se, de acordo com a cl\u00e1usula 10\u00aa do contrato, o pagamento da quantia total de …., em duas parcelas de …. e uma de …., a primeira em …., a segunda em …. (j\u00e1 pagas) e a terceira "72 horas ap\u00f3s a entrega e aceita\u00e7\u00e3o por parte da CONTRATANTE do primeiro dossi\u00ea do interessado na aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial da empresa", tudo como decorre do par\u00e1grafo 1\u00ba da referida cl\u00e1usula 10\u00aa.<\/p>\n

Essa parcela, ali\u00e1s, nada mais seria do que um adiantamento relativo \u00e0 efetiva aliena\u00e7\u00e3o total como se v\u00ea no par\u00e1grafo 2\u00ba da mesma cl\u00e1usula.<\/p>\n

3. O falado "diagn\u00f3stico financeiro e operacional" e bem assim o "levantamento de dados internos e de mercado", foi elaborado e entregue \u00e0 suplicante.<\/p>\n

E foi regiamente pago, j\u00e1 que a primeira e a segunda parcelas referidas no contrato foram rigorosamente cumpridas, havendo a suplicada embolsado nada menos que …. (….).<\/p>\n

4. Mas, conforme se esclareceu na inicial, a suplicada n\u00e3o cumpriu o que prometera na cl\u00e1usula 2\u00aa do contrato, isto \u00e9, n\u00e3o apresentou \u00e0 suplicante os financiamentos destinados ao seu "Plano de Saneamento financeiro" a que se refere dita cl\u00e1usula, nem tampouco apresentou qualquer empresa ou grupo interessado na aquisi\u00e7\u00e3o total ou parcial da suplicante.<\/p>\n

Para justificar a emiss\u00e3o da duplicata em exame, a suplicada meramente apresentou uma rela\u00e7\u00e3o de "Institui\u00e7\u00f5es Financeiras com as quais estamos mantendo contato" (fl. ….), sem no entanto demonstrar que realmente tivesse mantido tais contatos e sem demonstrar qualquer interesse efetivo que pudesse levar a suplicante a obter os financiamentos de que necessitava.<\/p>\n

Por outro lado, para "fingir" que cumpriu a outra parte do contrato e justificar o pretendido "adiantamento", a suplicada apresentou um \u00fanico documento (fl. ….) que, para adequar \u00e0 terminologia do contrato, convencionou chamar de "dossi\u00ea", mas que na verdade nada mais \u00e9 do que um Relat\u00f3rio institucional do Banco Pactual, editado em ingl\u00eas, em 1992, para ser distribu\u00eddo a clientes e parceiros, que poderia ser obtido pela suplicante sem qualquer custo. (doc. n\u00ba …., junto).<\/p>\n

Nenhuma carta de inten\u00e7\u00e3o, nenhuma reuni\u00e3o agendada, nenhuma apresenta\u00e7\u00e3o, formal ou informal, dos dirigentes da suplicante com diretores do Banco, que n\u00e3o chegaram sequer a telefonar para demonstrar algum interesse.<\/p>\n

O engodo \u00e9 tamanho que dito "dossi\u00ea" foi deixado \u00e0s pressas para um empregado subalterno da suplicante, sem qualquer contato, anterior ou posterior, com seus dirigentes.<\/p>\n

5. A suplicada, enfatize-se, n\u00e3o promoveu qualquer tratativa no sentido de alienar total ou parcialmente a empresa suplicante. N\u00e3o pode, por isso, dizer, como disse, que as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram seq\u00fc\u00eancia por desinteresse da suplicante.<\/p>\n

N\u00e3o pode, tampouco, dizer que a suplicante foi contratada! Se a suplicante estivesse em boa situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, n\u00e3o precisaria da intermedia\u00e7\u00e3o da suplicada para obter financiamentos, e menos ainda para alienar parte ou a totalidade de seu capital social.<\/p>\n

Ali\u00e1s, foi exatamente isso que o Relat\u00f3rio apresentado pela suplicada em …., ou seja, pouco mais de dois meses depois de firmado o contrato, concluiu:<\/p>\n

"Ao longo deste estudo, pode ser observado a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o financeira por que passa a …. neste momento. Tamb\u00e9m foi analisado o mercado de m\u00e1quinas de …., que se apresenta em um momento delicado para as tradicionais marcas", esclarecendo mais adiante:<\/p>\n

"Como j\u00e1 foi largamente afirmado, uma empresa s\u00f3 \u00e9 capaz de gerar caixa atrav\u00e9s de sua opera\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 exatamente este o caso da …., uma empresa cuja viabilidade econ\u00f4mica e o potencial de crescimento s\u00e3o significativos." (Relat\u00f3rio em apartado, cf. certid\u00e3o de fl. …., juntado pela suplicada com sua contesta\u00e7\u00e3o, p\u00e1gina …., com destaques nossos).<\/p>\n

A despeito disso tudo, e sem que qualquer coisa tivesse mudado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, o mesmo Relat\u00f3rio j\u00e1 enfatizavam contrariando o que a suplicada quer fazer crer agora:<\/p>\n

"Portanto, o candidato que se interessar por uma associa\u00e7\u00e3o, ou mesmo por uma aquisi\u00e7\u00e3o completa de seu Capital social, poder\u00e1 ter a certeza que seu Capital estar\u00e1 bem empregado, e que estar\u00e1 adquirindo a …. pelo seu real valor." (Relat\u00f3rio, p\u00e1gina …., com destaques nossos).<\/p>\n

6. Ademais, mas n\u00e3o menos importante: a suplicante n\u00e3o foi alienada, total ou parcialmente. Sequer se cogitou disso durante o per\u00edodo do contrato. a suplicada apenas fez men\u00e7\u00e3o a um remoto interesse do Banco Pactual, e mais ningu\u00e9m, n\u00e3o dando seq\u00fc\u00eancia, no entanto, a qualquer negocia\u00e7\u00e3o, sem que a autora tivesse contribu\u00eddo com qualquer \u00f3bice para a in\u00e9rcia.<\/p>\n

Ora! Considerando-se que a parcela que se pretendia cobrar nada mais era, como se viu, que um "adiantamento relativo \u00e0 efetiva aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial da empresa …." destinado a ser "devolvido \u00e0 CONTRATANTE pelo valor equivalente em …. do d\u00f3lar comercial do dia do efetivo pagamento, caso n\u00e3o se efetive a aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial da empresa", como consta dos par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do art. 10, nada mais h\u00e1 para ser cobrado, justificando-se, tamb\u00e9m por esse aspecto, a recusa da autora em efetuar o pagamento, pleiteando a rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

7. Por \u00faltimo: a suplicante repele veementemente a pecha de "contumaz sustadora de pedidos de protesto", afirma\u00e7\u00e3o maldosa e despedida de qualquer prova. S\u00f3 o faz em rela\u00e7\u00e3o a apontamentos ilegais e imorais, como este ora em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Nessa raz\u00e3o, Merit\u00edssimo Juiz, data maxima venia, imp\u00f5e-se a proced\u00eancia integral do pedido.<\/p>\n

\u00c9 o que, respeitosamente, se requer.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14694","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}