{"id":14674,"date":"2023-07-14T14:46:36","date_gmt":"2023-07-14T14:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:46:36","modified_gmt":"2023-07-14T14:46:36","slug":"agravo-de-instrumento-fundamentos-e-pedido-de-efeito-suspensivo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-fundamentos-e-pedido-de-efeito-suspensivo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento \u2013 Fundamentos e Pedido de Efeito Suspensivo"},"content":{"rendered":"

AGRAVO DE INSTRUMENTO FEITO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de ………………… ou Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Estado de ……………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por interm\u00e9dio de seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado na cidade de …………….., a rua……………..,onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 39, I), v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 522 do C\u00f3digo de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. O provimento do presente recurso \u00e9 um imperativo dos fatos e do direito, eis que o r. despacho agravado (doc.anexo), contrariou as melhores normas de direito.<\/p>\n

2. Com efeito, nos autos de ……. que o agravante move contra (ou que lhe move)………., que tramita pela Comarca de ………., Processo n.\u00ba……, o MM. Juiz \u201ca quo\u201d proferiu o seguinte despacho ….., que deve ser reformado como medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

3. (Expor as raz\u00f5es do agravante, expondo com precis\u00e3o os fatos, fazendo-se cita\u00e7\u00f5es legais, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais sobre o assunto, em abono da tese do agravante, de modo a se demonstrar a injusti\u00e7a do despacho agravado, observando-se o art. 524, I e II do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

(Justificar o cabimento do agravo de instrumento face \u00e0s ressalvas do art. 522 do CPC na reda\u00e7\u00e3o da Lei 11.187, de 19-10-05, demonstrando que o ato impugnado est\u00e1 causando \u00e0 parte les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

4. Informa o agravante que o advogado da parte contr\u00e1ria \u00e9 o Dr…………., com escrit\u00f3rio situado na cidade de …….., a rua………, que dever\u00e1 ser intimado na forma do inciso III do art. 527 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder, querendo, em dez (10) dias, aos termos do presente recurso, facultando-lhe a juntada de c\u00f3pias das pe\u00e7as que entender convenientes.<\/p>\n

(Caso o recurso seja interposto nas comarcas sede de tribunal, a intima\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 pelo \u00f3rg\u00e3o oficial, mediante publica\u00e7\u00e3o, devendo o leitor adaptar o \u00edtem anterior, declinando-se o nome do advogado para a respectiva intima\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

5. O agravante apresenta com o presente recurso, a respectiva c\u00f3pia da decis\u00e3o agravada, a certid\u00e3o de sua intima\u00e7\u00e3o, bem como as procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. <\/p>\n

(Facultativamente, nos termos do art. 525, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, poder\u00e1 ser juntada outras pe\u00e7as que se entender \u00fateis).<\/p>\n

6. A vista do exposto, fazendo-se prova do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno (doc.anexo), atendendo-se o par\u00e1grafo 1.\u00ba do art. 525 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se seja o presente recurso recebido e distribu\u00eddo ao respectivo relator, a quem se requer:<\/p>\n

a) Se digne requisitar informa\u00e7\u00f5es ao juiz da causa, dando-lhe prazo de dez (10) dias para tanto, informando-lhe que no caso de reforma da decis\u00e3o agravada, ser\u00e1 julgado prejudicado o agravo (CPC, art. 529);<\/p>\n

b) Atribuir efeito suspensivo ao presente recurso, como permite o art. 527, III, do C\u00f3digo de Processo Civil, eis que ………………. (expor os motivos que justificam a suspens\u00e3o do ato agravado), comunicando-se tal decis\u00e3o ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ………………………, pela forma mais r\u00e1pida;<\/p>\n

c) Determinar a intima\u00e7\u00e3o do agravado, na pessoa de seu advogado, cujo nome j\u00e1 fora informado, no endere\u00e7o citado, por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), para responder, querendo, aos termos do presente recurso, no prazo de dez (10) dias (CPC, art. 527, V), cuja resposta poder\u00e1 ser enviada nos termos do par\u00e1grafo 2.\u00ba do art. 525 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

d) Determinar a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o presente recurso, no prazo de dez (10) dias (observar, se \u00e9 caso de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico);<\/p>\n

e) Pedir dia para julgamento, na forma do art. 528 do C\u00f3digo de Processo Civil, esperando que seja dado provimento ao presente recurso de agravo de instrumento, para o fim de …………, o que se pede como medida de Direito e de inteira JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14674","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}