EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n
\t\t, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, residente na Rua , , casa , Benfica, c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \/IFP, CIC n.\u00ba , vem pela Defensoria P\u00fablica \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., na conformidade dos artigos 522 a 529 do CPC, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong> contra Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria do M.M. Juiz da 40\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital, proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada, processo n. 2012.001.016903-7, movida pela Recorrente contra SOUZA<\/strong>, o que faz nos termos a seguir deduzidos, pedindo a V. Exa. que admita o recurso e mande process\u00e1-lo e julg\u00e1-lo e, outrossim, que lhe seja dado efeito suspensivo.<\/p>\n \t\tO presente Recurso \u00e9 revestido de tempestividade, considerando que a Agravante \u00e9 assistida pela DEFENSORIA P\u00daBLICA<\/strong>, que teve ci\u00eancia pessoal da Decis\u00e3o agravada em 09\/03\/2012, e, portanto, o prazo em dobro para interposi\u00e7\u00e3o desse Agravo de Instrumento \u2013 conforme prerrogativa legal do art. 5o<\/sup>, par\u00e1grafo 5o<\/sup>, da Lei 1.060\/50 \u2013 somente se esgotaria no dia 29\/03\/2012.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\tTermos em que, <\/p>\n \t\t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t\tRio de Janeiro, 28 de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n AGRAVANTE:<\/strong> (assistida pelo Advogado…)<\/p>\n AGRAVADO: (SEM ADVOGADO)<\/p>\n COL\u00caNDA C\u00c2MARA,<\/p>\n \t\t\t1 \u2013 Conforme se pode denotar da leitura da documenta\u00e7\u00e3o ora acostada, a Agravante \u00e9 Autora da Medida Cautelar correspondente ao processo n. 2012.001.016903-7, em tr\u00e2mite perante a 40a<\/sup>. Vara C\u00edvel da Comarca da Capital, patrocinada pela DEFENSORIA P\u00daBLICA e benefici\u00e1ria de GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, na qual descreve o golpe perpetrado pelo Recorrido e que a fez depositar erroneamente a quantia de R$2.868,00 (dois mil oitocentos e sessenta e oito reais) em conta poupan\u00e7a em seu nome, visando a libera\u00e7\u00e3o de um suposto benef\u00edcio a que faria jus em virtude do falecimento de seu pai, tudo isso em dezembro de 2012.<\/p>\n \t\t\t2 \u2013 Ap\u00f3s realizar o dep\u00f3sito da quantia em dois momentos \u2013 vide documentos em anexo -, na conta poupan\u00e7a n. 1011464-0, ag\u00eancia 1480, no Banco Bradesco, a Agravante percebeu ter sido v\u00edtima de um golpe e procurou a ger\u00eancia do Banco deposit\u00e1rio para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o, tendo sido recebida pelo gerente LUIS HENRIQUE ARRUDA, da ag\u00eancia 2992, situada na rua Capit\u00e3o Feliz, 111, em Benfica, RJ, que informou j\u00e1 ter tido conhecimento de outros golpes semelhantes, n ocorridos na mesma \u00e9poca, e ele procedeu imediatamente ao bloqueio dos valores na conta acima mencionada, atrav\u00e9s de contato telef\u00f4nico com a gerente daquele estabelecimento, Sra. SALETE \u2013 a ag\u00eancia 1480 fica na Avenida Santa Catarina, 1789, em S\u00e3o Paulo, SP, CEP: 043378-100, telefone (11)5563-2444.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t3 \u2013 Ocorre que o gerente n\u00e3o pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, devolver \u00e1 Agravante o dinheiro por ela depositado – embora tenha mantido, at\u00e9 o presente momento, o bloqueio, j\u00e1 que conhecedor do golpe perpetrado pelo R\u00e9u – necessitando de ordem judicial para tanto, e esse \u00e9 o escopo da Medida Cautelar perpetrada.<\/p>\n \t\t\t4 \u2013 Mesmo \u00e0 vista da documenta\u00e7\u00e3o acostada nos autos principais e que seguem tamb\u00e9m anexada a esse Agravo, o M.M.Ju\u00edzo da 40a<\/sup> Vara C\u00edvel houve por bem INDEFERIR a liminar pleiteada, entendendo n\u00e3o haver prova suficiente do alegado. Essa Decis\u00e3o \u00e9 ora recorrida, ap\u00f3s ter sido cientificada pessoalmente a advogado teresina-PI em exerc\u00edcio junto ao Ju\u00edzo a quo<\/em>, no dia 09\/03\/2012.<\/p>\n \t\t\t5 \u2013 Data v\u00eania, tal entendimento n\u00e3o merece prosperar, eis que, em se tratando de uma tentativa de golpe, uma verdadeira tentativa de estelionato, evidentemente que a prova n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita ou cabal, mas \u00e9 plenamente suficiente para o deferimento da liminar pleiteada, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n \t\t\t6 \u2013 A Agravante havia sido orientada pelo golpista a depositar R$2868,00 assim que depositasse um cheque de R$18.680,00 em sua conta, que seria o equivalente a um seguro ou benef\u00edcio a que faria jus ap\u00f3s o falecimento de seu pai. Vendo que o cheque fora depositado em sua conta, conforme o combinado, a Agravante, ent\u00e3o, fez o dep\u00f3sito do dinheiro na conta indicada pelo homem com quem mantinha contato telef\u00f4nico.<\/p>\n \t\t\t7 \u2013 Ocorre que o cheque foi efetivamente depositado, mas foi devolvido pelo Banco, e a Agravante logrou juntar aos autos c\u00f3pia do documento, devolvido por \u201ccancelamento de talon\u00e1rio\u201d (c\u00f3digo 25), bem como juntou extrato de sua pr\u00f3pria conta, mostrando o dep\u00f3sito e a devolu\u00e7\u00e3o do cheque em refer\u00eancia.<\/p>\n \t\t\t8 \u2013 A veracidade do alegado tamb\u00e9m pode ser aferida pelo registro da ocorr\u00eancia em sede policial e pelo fato de os gerentes do Banco Bradesco, das ag\u00eancias do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, acima descritos e nominados, terem ci\u00eancia da ocorr\u00eancia do golpe e terem ajudado \u00e0 Agravante, bloqueando os valores na conta do golpista. <\/p>\n \t\t\t9 \u2013 Portanto, a prova documental apresentada \u00e9, s.m.j., perfeitamente suficiente para a compreens\u00e3o de que a Agravante foi efetivamente v\u00edtima de um golpe e que o dinheiro indevidamente depositado a favor do R\u00e9u encontra-se bloqueado, mas tamb\u00e9m indispon\u00edvel para ela, que foi induzida a gastar um numer\u00e1rio que lhe faz muita falta, pensando estar sendo beneficiada pelo seguro deixado pelo pai. <\/p>\n \t\t\t10 \u2013 O fumus boni juris<\/em> exsurge evidente diante da prova carreada, e o periculum in mora<\/em> reside na circunst\u00e2ncia de n\u00e3o poderem os gerentes do Banco Bradesco garantir o bloqueio do dinheiro depositado pela Agravante na conta do Agravado, por muito tempo, sem ordem judicial, bem como pelo fato de que a quantia faz muita falta \u00e0 Recorrente, que \u00e9 assalariada, economicamente hipossuficiente e precisa com urg\u00eancia reaver o dinheiro que est\u00e1 parado na conta do R\u00e9u, indevidamente.<\/strong><\/p>\n \t\t\t11 \u2013 Demonstrados esses dois elementos, a concess\u00e3o da liminar pleiteada h\u00e1 de ser observada pelo Magistrado, nos termos do disposto no art.804, do C\u00f3digo de Processo Civil, sob pena de se tornar ineficaz o futuro provimento judicial, como \u00e9 o caso dos autos em apre\u00e7o, j\u00e1 que, em caso de desbloqueio do dinheiro que est\u00e1 indevidamente na conta do Requerido, esse certamente o resgatar\u00e1 e nunca mais a Agravante poder\u00e1 reaver a quantia.<\/p>\n \t\t\t12 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio se observar que a Agravante relata ser v\u00edtima de um golpista, e que toda a prova carreada aos autos leva a crer que, de fato, foi enganada por um pretenso \u201cadvogado\u201d que pedia seus honor\u00e1rios por ter liberado o dinheiro de um seguro deixado pelo pai dela e fornecia dados bastante convincentes, assim como fez o dep\u00f3sito do cheque, na data combinada \u2013 s\u00f3 n\u00e3o contava a Autora que o cheque seria em seguida devolvido … Toda a vers\u00e3o da exordial \u00e9 perfeitamente cr\u00edvel e acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m bastante esclarecedora, n\u00e3o havendo que se cogitar de aus\u00eancia de provas da veracidade do alegado.<\/p>\n DO PEDIDO DE REFORMA DA DECIS\u00c3O INTERLOCUT\u00d3RIA<\/p>\n \t\t\t13 \u2013 Entendendo, assim, que n\u00e3o foi corretamente avaliada a prova documental trazida e nem justamente aquilatada sua urgente necessidade em obter o provimento judicial para reaver o dinheiro depositado na conta do Agravado, vem a Agravante requerer a reforma da Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que indeferiu seu pedido de liminar, confiante no senso de Justi\u00e7a dessa Colenda Corte julgadora, pugnando pelo deferimento da liminar nos termos da peti\u00e7\u00e3o inicial, cuja c\u00f3pia segue junto a esse Agravo, concedendo autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento dos R$2.868,00 atualmente bloqueados na conta 1011464-0, no Banco Bradesco, ag\u00eancia 1480.<\/strong><\/p>\n DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO<\/p>\n \t\t\t14 \u2013 Em conformidade com tudo o que foi acima exposto, requer a Agravante seja liminarmente deferida a suspens\u00e3o do feito principal, de forma a evitar que sofra ainda maiores preju\u00edzos, como autoriza o art.558, par\u00e1grafo \u00fanico do CPC.<\/p>\n DO CUMPRIMENTO DO ART. 524, III, DO CPC<\/p>\n \t\t\t15 \u2013 A Agravante \u00e9 assistida pela DEFENSORIA P\u00daBLICA e declara que n\u00e3o conhece a qualifica\u00e7\u00e3o do Agravado, pelos motivos acima expostos, e, como ainda n\u00e3o foi citado, n\u00e3o h\u00e1 advogado nomeado para atuar em favor do Recorrido nos autos principais, deixando, assim, de indicar nome e endere\u00e7o do caus\u00eddico.<\/p>\n DAS PE\u00c7AS TRASLADADAS<\/p>\n \t\t\t16 \u2013 Seguem em anexo c\u00f3pias de todas as folhas que comp\u00f5em os autos do processo principal.\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tTermos em que,<\/p>\n \t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\tRio de Janeiro, 28 de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14640","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}RAZ\u00d5ES DE AGRAVANTE<\/h1>\n