AGRAVO RETIDO – A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA – PRESCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Este modelo baseia-se no C\u00f3digo Civil de 1916, foi mantido por n\u00e3o haver correspondentes com o C\u00f3digo Civil de 2002<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___\u00aa VARA C\u00cdVEL.<\/p>\n
COMARCA DE ____________ – ___.<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
Agravo Retido<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, qualificada nos autos do processo n\u00ba ____________, A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA que \u00e9 movida por ____________ E ____________, vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. apresentar AGRAVO RETIDO, nos termos que seguem:<\/p>\n<\/p>\n
1. Insurge-se a Agravante contra a decis\u00e3o de fls. ___, no ponto em que n\u00e3o deu acolhida a preliminar de prescri\u00e7\u00e3o suscitada em contesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
"A preliminar de prescri\u00e7\u00e3o, suscitada por ambos os r\u00e9us n\u00e3o \u00e9 de merecer acolhimento, uma vez que a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria da demandante diz com direito de car\u00e1ter pessoal e n\u00e3o real, aplicando-se, assim, o prazo prescricional vinten\u00e1rio".<\/p>\n
2. Conforme amplamente demonstrado em contesta\u00e7\u00e3o e em manifesta\u00e7\u00e3o posterior (protocolada em __\/08\/2000), o que em realidade buscam os Autores\/Agravados \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico praticado com a Agravante.<\/p>\n
3. Esse \u00e9 o real intento da a\u00e7\u00e3o, embora travestida com um pedido de aplica\u00e7\u00e3o de "pena de indeniza\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
4. Isso se verifica com clareza na narrativa dos Autores, que segue novamente transcrita:<\/p>\n
"A requerida mostrou pessoalmente o im\u00f3vel para os requerentes, indicando, inicialmente, o n\u00ba 33, indicado num esdr\u00faxulo mapa, anexo."<\/p>\n
(fls. ___)<\/p>\n
"Os requerentes, desta vez acompanhados de um corretor de im\u00f3veis da Imobili\u00e1ria ____________, verificaram n\u00e3o ser o im\u00f3vel indicado, mas, o im\u00f3vel n\u00ba 12, conforme mapa apresentado pela requerida" (fls. ___)<\/p>\n
"Verificando, ent\u00e3o, junto \u00e0 Prefeitura Municipal de ____________, souberam n\u00e3o se tratar de \u00e1rea rural, mas, de LOTEAMENTO IRREGULAR". (fls. ____)<\/p>\n
"Contudo, o mapa elaborado na \u00e9poca, indicando o LOTEAMENTO ____________, traz a certeza da burla, est\u00e1, tamb\u00e9m, indicado no documento a cria\u00e7\u00e3o do loteamento. Assim, fica bem caracterizado a inten\u00e7\u00e3o de enganarem os requerentes, corroborado pela indica\u00e7\u00e3o trocada do im\u00f3vel." (fls. ___)<\/p>\n
"Afasta-se, tamb\u00e9m, toda e qualquer alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o terem os requerentes, tomado imediatamente posse do im\u00f3vel, pois, restava d\u00favidas e indica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea a cerca do lote."<\/p>\n
(fls. ___)<\/p>\n
"Os requerentes ficaram por longo tempo buscando junto \u00e0 requerida, depois, com a corretora de im\u00f3veis, onde o anterior propriet\u00e1rio trabalhava, Sr. ____________, para localizar especificamente o terreno comprado (…)" (fls. ___)<\/p>\n
5. O que dizem, em outras palavras, \u00e9 que compraram um terreno, quando imaginaram que estivessem comprando outro.<\/p>\n
6. Pedem, ao final, que se lhes restitua o valor pago pelo terreno.<\/p>\n
7. Trata-se, sem sombra de d\u00favidas, de pedido de anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico, leve a a\u00e7\u00e3o o r\u00f3tulo que quiserem os Autores imprimir-lhe.<\/p>\n
8. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que o nome dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o influencie nas conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas que adv\u00e9m do processo.<\/p>\n
9. N\u00e3o \u00e9 porque deram o nome de "indenizat\u00f3ria" que se deve entender como vinten\u00e1ria a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
10. Deve-se, isso sim, verificar qual natureza da causa de pedir e do pedido, e atrav\u00e9s dessa an\u00e1lise apurar-se o prazo prescricional.<\/p>\n
11. E, para os pedidos de anula\u00e7\u00e3o de contrato, o prazo prescricional \u00e9 aquele previsto no art. 178, \u00a7 9\u00ba, V, "b", do C\u00f3digo Civil: quatro (4) anos.<\/p>\n
12. Mais de doze (12) passaram-se sem que os Autores tomassem qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n
13. O terreno continua no mesmo local onde sempre esteve. Cabe aos Agravados, simplesmente, pleitear a prote\u00e7\u00e3o contra quem injustamente o possua.<\/p>\n<\/p>\n
Isto Posto, requer seja reformada a decis\u00e3o de fls. ___, no sentido de ser declarada a prescri\u00e7\u00e3o e extinto o processo com julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n<\/p>\n
N. T.<\/p>\n
P. E. D.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de ____________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
P.P. ____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14639","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}