{"id":14631,"date":"2023-07-14T14:45:39","date_gmt":"2023-07-14T14:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:45:39","modified_gmt":"2023-07-14T14:45:39","slug":"agravo-de-instrumento-alimentos-beneficiaria-da-justica-gratuita","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-alimentos-beneficiaria-da-justica-gratuita\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento – Alimentos – Benefici\u00e1ria da Justi\u00e7a Gratuita"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO.<\/em><\/p>\n

Alimentos<\/em><\/p>\n

Benefici\u00e1ria da<\/em><\/p>\n

Justi\u00e7a Gratuita<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\tGARD\u00caNIA DO CAMPO, brasileira, solteira, estudante, portadora da c\u00e9dula de identidade com o RG XXXXXXXX SSP\/SP, inscrita no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF\/MF n\u00ba XXXXXX, residente na Rua dos Perdidos, Ponte Verde, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP xxxxx, por seu advogado subscritor com escrit\u00f3rio profissional na Av. Tucuruvi 656, sala 22, na a\u00e7\u00e3o de A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS (autos n\u00ba ……………) que move em face de LUCIOS LENTULUS, vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor o competente <\/em><\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/em><\/p>\n

\tem face da r. decis\u00e3o proferida \u00e0s Fls. 31, consubstanciada nas raz\u00f5es de fato e de direito, que a seguir, articuladamente, passa-se a expor: <\/em><\/p>\n

Termos em que<\/em><\/p>\n

Pede Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, ……………<\/em><\/p>\n

Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/em><\/h4>\n

OAB\/SP 112.348<\/em><\/p>\n

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/em><\/p>\n

Agravante: Gard\u00eania do Campo (BENEFICI\u00c1RIA DA JUSTI\u00c7A GRATUITA)<\/em><\/p>\n

Agravado: Lucios Lentulus<\/em><\/p>\n

Processo n\u00ba ………………<\/em><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o: Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/em><\/p>\n

Ju\u00edzo: 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es \u2013 Foro Regional da Penha.<\/em><\/p>\n

Comarca: S\u00e3o Paulo\/SP.<\/em><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal<\/em><\/p>\n

Colenda C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

\tTrata-se de A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos proposta pela ora agravante, sendo que em audi\u00eancia realizada perante o MM. Ju\u00edzo de Direito da … Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Regional de S\u00e3o Miguel Paulista, na A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos movida pelo Executado em desfavor da Exequente, ficou acordado que partir da data da audi\u00eancia (02 de setembro de 1993) pelo per\u00edodo de 01 (um) ano, a pens\u00e3o aliment\u00edcia corresponderia a 22% dos rendimentos l\u00edquidos do Requerido e que passado o per\u00edodo de um ano a pens\u00e3o corresponderia a 25% dos rendimentos l\u00edquidos do alimentante.<\/em><\/p>\n

\tHomologado o acordo, transitou em julgado e tiveram in\u00edcio os descontos em folha. Ocorre que em 15 de fevereiro do ano de 1998, o Executado deixou a Empresa onde trabalhava, quando ocorreu o \u00faltimo pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal no valor de R$264,09. Naquela oportunidade foi descontado tamb\u00e9m, o percentual de 25% sobre as verbas rescis\u00f3rias.<\/em><\/p>\n

\tA partir desta data, o Executado nada mais pagou a t\u00edtulo de pens\u00e3o. Sendo assim, a agravante \u00e9 credora das presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 1998 at\u00e9 a data atual. No entanto, devido a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, a presente execu\u00e7\u00e3o esta sendo levada a termo para que sejam pagas as parcelas devidas entre o m\u00eas de mar\u00e7o de 1998 at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano de 2003.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/strong>A Agravante ofereceu a mem\u00f3ria de c\u00e1lculos pormenorizada com atualiza\u00e7\u00e3o pela tabela Pr\u00e1tica para C\u00e1lculo de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria dos D\u00e9bitos Judiciais de acordo com a jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acrescida de Juros Legais simples, onde se verifica que a import\u00e2ncia devida \u00e9 de R$26.653,50, articuladamente, com o seguinte pedido: <\/em><\/p>\n

\t\u201c A cita\u00e7\u00e3o do executado por mandado executivo, para que pague dentro de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pris\u00e3o nos termos do artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e0 import\u00e2ncia de <\/em>R$3.323,00 (tr\u00eas mil trezentos e vinte e tr\u00eas reais), equivalente aos \u00faltimos seis meses,<\/em><\/strong> corrigidos e atualizados <\/em>(Doc. 06 da inicial), e que se prossiga a execu\u00e7\u00e3o pela quantia restante de R$23.330,50, <\/em><\/strong>quantias que dever\u00e3o ser acrescidas dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o, e custas processuais, tudo corrigido at\u00e9 a data do efetivo pagamento ou que, no mesmo prazo, nomeie bens \u00e0 penhora, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, serem-lhe penhorados, pelo mesmo mandado, tantos bens quantos bastarem para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, com observ\u00e2ncia de grada\u00e7\u00e3o do art. 655 do C\u00f3digo de Processo Civil, ficando desde logo intimado para embargar a execu\u00e7\u00e3o, querendo, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da intima\u00e7\u00e3o da penhora, sob pena de revelia.<\/em><\/p>\n

DA DECIS\u00c3O AGRAVADA<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

Fls. 31 dos autos <\/em><\/p>\n

\tA Douta Magistrada recebendo proferiu o seguinte despacho:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Defiro os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita \u00e0 Autora. Anote-se<\/em><\/li>\n
  2. Cite-se o requerido, nos termos do artigo 733 do CPC, para que efetue o pagamento das \u00faltimas 06 parcelas da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada ou para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa, no prazo legal, sob pena de pris\u00e3o civil<\/em><\/li>\n
  3. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais parcelas, dever\u00e1 a autora promover a execu\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, evitando-se assim tumulto processual.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    \tA decis\u00e3o agravada \u00e9 a constante no item n\u00famero 03 (tr\u00eas) do R. Despacho de fls. 31 dos autos, publicada \u00e0s fls.33 verso.<\/em><\/p>\n

    \tConforme se verifica da peti\u00e7\u00e3o inicial a exeq\u00fcente especificou os valores em separado, da execu\u00e7\u00e3o sob pena de pris\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o contra devedor solvente evitando, exatamente qualquer tumulto processual.<\/em><\/p>\n

    \tCom a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o a Exeq\u00fcente deveria propor a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria o que lhe acarretaria preju\u00edzos j\u00e1 que deveria aguardar nova distribui\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias judiciais que exigem certa demora, repercutindo na prescri\u00e7\u00e3o das parcelas vencidas, cujo prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 quinquenal. Al\u00e9m destes fatos, verifica-se que o Ju\u00edzo a qual est\u00e1 subordinado a causa \u00e9 competente para julgar e executar toda a quantia devida.<\/em><\/p>\n

    \tAssim, salvo melhor ju\u00edzo de Vossas Excel\u00eancias, haveria inclusive preju\u00edzo ao Poder Judici\u00e1rio com a distribui\u00e7\u00e3o de outro processo. Al\u00e9m do que, sendo o Ju\u00edzo competente para executar os alimentos, ao receber a inicial tornou-se prevento, o que poderia motivar o executado a ingressar com regular exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia, na nova a\u00e7\u00e3o proposta, tumultuando o andamento do novo processo.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tDiante do exposto, com o costumeiro respeito REQUER a Vossas Excel\u00eancias o conhecimento e o provimento do presente agravo feito por instrumento, reformando-se a decis\u00e3o agravada de modo a desobrigar a exeq\u00fcente a promover em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a execu\u00e7\u00e3o das demais parcelas j\u00e1 descritas e particularizadas na inicial, determinando o prosseguimento do feito com a cita\u00e7\u00e3o do executado nos termos da inicial. <\/em><\/p>\n

    Termos em que<\/em><\/p>\n

    Pede Deferimento.<\/em><\/p>\n

    S\u00e3o Paulo, ………………………..<\/em><\/p>\n

    Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/em><\/h4>\n

    OAB\/SP 112.348<\/em><\/strong><\/p>\n

    Requisitos de Admissibilidade do Recurso:<\/em><\/strong><\/p>\n

    Artigo 524, III do CPC: <\/em><\/strong><\/p>\n

    Pela Agravante: <\/em><\/strong>Lucas Gomes Gon\u00e7alves \u2013 OAB\/SP 112.348 (Avenida Tucuruvi 656, Conjunto 22 \u2013 S\u00e3o Paulo).<\/em><\/p>\n

    Pelo Agravado: <\/em><\/strong>Inexiste advogado constitu\u00eddo nos autos.<\/em><\/p>\n

    Artigo 525: <\/em><\/strong>Junta-se os translado das seguintes pe\u00e7as: c\u00f3pia integral dos autos das fls.02. \u00e0 fls. 33 e c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o feita pela Imprensa Oficial do Estado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14631","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}