{"id":14613,"date":"2023-07-14T14:45:14","date_gmt":"2023-07-14T14:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:45:14","modified_gmt":"2023-07-14T14:45:14","slug":"pedido-de-seguimento-do-processo-e-deferimento-da-gratuidade-de-justica-em-agravo-de-instrumento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-seguimento-do-processo-e-deferimento-da-gratuidade-de-justica-em-agravo-de-instrumento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de seguimento do processo e deferimento da gratuidade de justi\u00e7a em agravo de instrumento"},"content":{"rendered":"<p>EXMO.SR.DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 1<sup>A<\/sup> C\u00c2MARA C\u00cdVEL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n<h5>Agravo de Instrumento n\u00ba. 13057\/2012<\/h5>\n<p>Relator Des. <strong>AMAURY ARRUDA DE SOUZA<\/strong><\/p>\n<p>Ref. Proc. n\u00ba. 4\/68.709-5<\/p>\n<p>, j\u00e1 qualificada nos autos do recurso de  <strong>Agravo de Instrumento<\/strong> em que figura como Agravada, vem expor e, por fim, requerer a V.Exa o que segue:<\/p>\n<p>Trata-se de agravo de instrumento que impugna r. decis\u00e3o do Douto Ju\u00edzo <em>a quo<\/em> que indeferiu, de plano, a gratuidade de justi\u00e7a pleiteada pela idosa (84 anos) e humilde agravante.<\/p>\n<p>Tal como exposto, a \u00fanica fonte de renda da agravante \u00e9 o im\u00f3vel de sua propriedade que se encontra alugado \u00e0 agravada. Esta, por sua vez, h\u00e1 tempos est\u00e1 inadimplente, levando a agravante a uma dific\u00edlima situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, sem recursos, inclusive, para se alimentar ou comprar indispens\u00e1veis rem\u00e9dios. Assim, a agravante procurou a Defensoria P\u00fablica, que ajuizou a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento (processo em que se deu a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria ora impugnada).<\/p>\n<p>Diante desses fatos, o Nobre Desembargador Relator concedeu o efeito suspensivo pleiteado, expressamente:<\/p>\n<p>\u201cConcedo a gratuidade de justi\u00e7a. Defiro o efeito suspensivo, pelas raz\u00f5es apontadas na inicial; oficie-se comunicando e solicitando as informa\u00e7\u00f5es, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do C.P.C. Intime-se o agravado.\u201d<\/p>\n<p>O referido of\u00edcio foi juntado aos autos da A\u00e7\u00e3o de Despejo e respondido pelo Ilustre Ju\u00edzo <em>a quo<\/em>, inclusive informando o cumprimento do art. 526 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Ato cont\u00ednuo, a Agravante\/Autora <strong>requereu a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u<\/strong>, at\u00e9 agora obstaculizada pela exig\u00eancia do D. Ju\u00edzo <em>a quo<\/em> de recolhimento de custas (doc. anexo).<\/p>\n<p>Qual n\u00e3o foi a surpresa da Agravante\/Autora diante do despacho do D. Ju\u00edzo de primeiro graus, in litteris:<\/p>\n<p><strong>\u201cAguarde-se o julgamento do agravo\u201d. <\/strong>(doc. anexo).<\/p>\n<p>Em breve s\u00edntese, a r. decis\u00e3o supra transcrita est\u00e1 <strong>revogando <\/strong>o efeito suspensivo (deferimento da gratuidade de justi\u00e7a) concedido por este Nobre Relator.<\/p>\n<p>Face ao exposto, requer-se seja determinado, expressamente, o seguimento do processo, com a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 e todos os demais efeitos da gratuidade de justi\u00e7a (na forma da Lei n\u00ba. 1.060\/50), at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do presente agravo.<\/p>\n<p>.\tPede Deferimento,<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14613","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}