{"id":14577,"date":"2023-07-14T14:44:25","date_gmt":"2023-07-14T14:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:44:25","modified_gmt":"2023-07-14T14:44:25","slug":"agravo-de-instrumento-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento – Cerceamento de Defesa – Indeferimento de Prova Testemunhal"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A (OU AL\u00c7ADA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DO ESTADO DE _________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _________.<\/p>\n<\/p>\n

_________________, Nacionalidade, Profiss\u00e3o, Estado Civil, portador da Carteira de Identidade n\u00ba _________, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, n\u00ba ____, Bairro ________, Cidade ________, CEP. ________, no Estado de ___________, por seu advogadoe bastante procurador infra-assinado, vem, \u00e0 presen\u00e7a dessa Colenda Turma, inconformado com a r. decis\u00e3o de fls. nos autos da A\u00c7\u00c3O __________ que corre perante o d. ju\u00edzo da comarca de _________, sob o n\u00ba __________, que move em face de ____________________, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> Disp\u00f5e o artigo 522 e ss. do C\u00f3digo de Processo Civil: (transcrever artigo).<\/p>\n

"Art. 522. Das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias caber\u00e1 agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento."<\/p>\n

"Art. 524. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o com os seguintes requisitos:<\/p>\n

I – a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito;<\/p>\n

II – as raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o;<\/p>\n

III – o nome e o endere\u00e7o completo dos advogados, constantes do processo."<\/p>\n

"Art. 525. A peti\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento ser\u00e1 instru\u00edda:<\/p>\n

I – obrigatoriamente, com c\u00f3pias da decis\u00e3o agravada, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o e das procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;<\/p>\n

II – facultativamente, com outras pe\u00e7as que o agravante entender \u00fateis.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Acompanhar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte do retorno, quando devidos, conforme tabela que ser\u00e1 publicada pelos tribunais.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – No prazo do recurso, a peti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local."<\/p>\n

2.<\/strong> A decis\u00e3o agravada indeferiu a prova testemunhal tempestivamente requerida, com isso cerceando a defesa do Agravante, violentando a regra constitucional do respeito ao devido processo legal.<\/p>\n

3.<\/strong> Decis\u00f5es semelhantes, s\u00e3o repelidas pelos Tribunais, sen\u00e3o vejamos: (transcrever jurisprud\u00eanciais) <\/p>\n

4.<\/strong> Ainda, como a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento est\u00e1 designada para data pr\u00f3xima, pede que, na forma do artigo 527 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja atribu\u00eddo efeito suspensivo ao recurso, para que a audi\u00eancia n\u00e3o se realize antes do seu julgamento.<\/p>\n

Mediante o exposto, Requer:<\/p>\n

Que esse Egr\u00e9gio Tribunal e conhe\u00e7a o agravo e que, ao final seja provido com o devido efeito suspensivo.<\/p>\n

Nesses termos, espera deferimento.<\/p>\n

_________________, ___ de _________ de _____.<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_______.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14577","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}