{"id":14576,"date":"2023-07-14T14:44:24","date_gmt":"2023-07-14T14:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:44:24","modified_gmt":"2023-07-14T14:44:24","slug":"agravo-de-instrumento-contra-inadmissao-de-recurso-especial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-contra-inadmissao-de-recurso-especial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento contra inadmiss\u00e3o de Recurso Especial"},"content":{"rendered":"

AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE \u00c0 INADMISS\u00c3O <\/strong><\/p>\n

DE RECURSO ESPECIAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de ……………… do Estado de ………………….<\/p>\n

(nome) , por seu advogado in fine assinado (doc.01 – procura\u00e7\u00e3o), nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ou Agravo de Instrumento) n. …….., em que demanda contra (nome), vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/strong>(CPC, art.544), dirigido ao \u00ednclito Superior Tribunal de Justi\u00e7a, contra a r. decis\u00e3o de fls. ….., que inadmitiu o recurso especial aviado pelo ora recorrente, mediante as raz\u00f5es de direito adiante articuladas: <\/p>\n

I – DA TEMPESTIVIDADE<\/p>\n

1. A publica\u00e7\u00e3o da s\u00famula da de-cis\u00e3o que ora se agrava ocorreu no dia ….., e, sendo o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do presente agravo de instrumento de 10 dias, conforme prescri\u00e7\u00e3o do artigo 544 CPC, encontra-se o recurso tempestivo (doc. 02 – certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o da s\u00famula da decis\u00e3o). <\/p>\n

II – S\u00cdNTESE DO PROCESSO<\/p>\n

2. Mister uma singela digress\u00e3o dos fatos que nortearam o caso sub judice<\/em>, para uma melhor compreens\u00e3o das quest\u00f5es invocadas nesta sede recursal.<\/p>\n

(desenvolver as quest\u00f5es sucedidas no processo, ilustrando-as com os docu-mentos pertinentes, que servir\u00e3o de base para o arrazoado quanto \u00e0 mat\u00e9ria de direito)<\/p>\n

II – PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO<\/p>\n

3. Data venia<\/em>, merece ser reforma-da a r. decis\u00e3o que inadmitiu subisse o recur-so especial para o colendo Pret\u00f3rio, vez que os seus fundamentos n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de impedir a an\u00e1lise da mat\u00e9ria recursal pela inst\u00e2ncia m\u00e1xima.<\/p>\n

(os fundamentos do recurso h\u00e3o de ser dirigidos principalmente contra a decis\u00e3o que inadmitiu o recurso, geralmente da lavra e compet\u00eancia dos Vice-Presidentes dos Tribunais Estaduais, e n\u00e3o atacar unicamente o m\u00e9rito do ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 contrariado pelo recuso extraordin\u00e1rio. H\u00e1 de ter um equil\u00edbrio para sensibilizar a \u00faltima inst\u00e2ncia quanto \u00e0s quest\u00f5es da inadmissibilidade e do fundamento do recurso especial diante do enunciado da S\u00famula 182 do STJ: \u00e9 invi\u00e1vel o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decis\u00e3o agravada). <\/p>\n

Nota: Pela nova regra do par\u00e1grafo 1.\u00ba do artigo 544 do C\u00f3digo de Processo Civil, o agravo de instrumento contra as decis\u00f5es que n\u00e3o admitirem recurso especial e recurso extraordin\u00e1rio, ser\u00e1 instru\u00eddo com as pe\u00e7as apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de n\u00e3o conhecimento, c\u00f3pias do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o, da peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o do recurso denegado, das contra-raz\u00f5es, da decis\u00e3o agravada, da certi-d\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o e das procu-ra\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agra-vante e do agravado.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/p>\n

04. Dentro do princ\u00edpio de retrata\u00e7\u00e3o que caracteriza esta sede recursal, o recorrente requer ao ilustre Vice-Presidente deste pret\u00f3rio, sua reconsidera\u00e7\u00e3o da r. decis\u00e3o objurgada, para admitir o recurso especial aviado, determinando sua remessa ao ilustrado Superior Tribunal de Justi\u00e7a.\t<\/p>\n

5. Outrossim, acaso mantida a decis\u00e3o vergastada, o recorrente requer ao eminente MINISTRO RELATOR, ap\u00f3s a sempre detida an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias especiais que envolvem a hip\u00f3tese sub examine, satisfeitas integralmente as exig\u00eancias legais, regi-mentais e sumulares, seja PROVIDO O RECURSO, reformando a decis\u00e3o a quo <\/em>para determinar a subida do recurso especial e seu julgamento na forma legal.<\/p>\n

6. Declara o advogado signat\u00e1rio, que as pe\u00e7as que instruem o presente agravo de instrumento s\u00e3o aut\u00eanticas, extra\u00eddas dos autos principais (CPC, art. 544 \u00a7 1.\u00ba).\t<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data) <\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de documentos: (relacionar os documentos que instruem o recurso, \u00fatil at\u00e9 para concatenar o arrazoado e facilitar o entendimento dos julgadores).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[884],"class_list":["post-14576","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agravos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}