CONTESTA\u00c7\u00c3O – EMBARGOS DE TERCEIRO – NULIDADE DA PENHORA – COMPRA DE BEM PENHORADO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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____________ Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, com sede \u00e0 Rua ____________, ____, ____________, ___, por seu procurador signat\u00e1rio, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o profissional, sito \u00e0 Rua ____________, ____, ___\u00ba andar, CEP ____________, ____________ – ___, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 679 do CPC\/2015, movida por<\/p>\n
____________, j\u00e1 qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos:<\/p>\n
Primeiramente, cumpre aduzir que a pretens\u00e3o da Embargante n\u00e3o merece prosperar, conforme adiante se demonstrar\u00e1.<\/p>\n
Equivocada a afirma\u00e7\u00e3o feita pela Embargante de que \u00e9 nula a penhora realizada sobre os im\u00f3veis matriculados no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da 1\u00aa Zona desta comarca sob n\u00bas ____________ e ____________.<\/p>\n
Como afirmado pela pr\u00f3pria Embargante, no item 3 da inicial, referidos im\u00f3veis foram adquiridos em 22 de outubro de 20__, ou seja, h\u00e1 mais de cinco meses ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial proposta pela Embargada contra ____________ e outro.<\/p>\n
Ademais, na a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o apensa, a magistrada reconheceu a pr\u00e1tica de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pelo Executado ____________, tornando ineficaz a venda dos im\u00f3veis suprarreferidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, como a pr\u00f3pria Embargante alega no item 4 da inicial, \u201co vendedor ofereceu o bem alegando que estava apertado, como a embargante tinha dinheiro dispon\u00edvel, comprou o bem, […]\u201d.<\/p>\n
Salienta-se que a Embargante, sabendo que o Sr. ____________ passava por dificuldades financeiras, deveria, mais do que nunca, ter tomado todas as precau\u00e7\u00f5es poss\u00edveis antes de adquirir tais im\u00f3veis e, no m\u00ednimo, ter desconfiado de que a compra dos im\u00f3veis por pre\u00e7o inferior ao de mercado poderia ser um sinal de problema futuro.<\/p>\n
Ainda, conforme preleciona Teori Albino Zavaski \u201c[…] se o devedor for insolvente, a aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ineficaz em face da execu\u00e7\u00e3o, independentemente da constri\u00e7\u00e3o judicial do bem ou da cientifica\u00e7\u00e3o formal da litispend\u00eancia e da insolv\u00eancia ao terceiro adquirente. Emerge da\u00ed a provid\u00eancia elementar e indispens\u00e1vel, quando da celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com bens de maior valor, de atender ao \u2018dever social […] de se verificar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial daquele que ir\u00e1 transferir ou gravar um bem, examinando, se for o caso de bem im\u00f3vel, o seu hist\u00f3rico cartor\u00e1rio, procedendo, mais ainda, a um crivo generalizado junto ao foro c\u00edvel, atrav\u00e9s da coleta de negativas forenses\u2019\u201d<\/p>\n
(ZAVASCKI, Teori Albino. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil – Do processo de execu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, 2000. p. 286-287)<\/p>\n
Assim, cabia \u00e0 Embargante, quando da compra de referidos bens, ter buscado no Poder Judici\u00e1rio certid\u00e3o negativa em nome do ent\u00e3o propriet\u00e1rio dos im\u00f3veis que desejava adquirir.<\/p>\n
A boa-f\u00e9 alegada pela Embargante, quando da aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis n\u00e3o h\u00e1 que ser levada em conta, eis que o Executado desfez-se de seu patrim\u00f4nio ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o executiva, com o intuito de frustr\u00e1-la.<\/p>\n
Mesmo porque imposs\u00edvel auferir a exist\u00eancia da boa-f\u00e9, pois a pr\u00f3pria Embargante, quando da inicial, informou conhecer a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o financeira do Executado ____________.<\/p>\n
Com tal informa\u00e7\u00e3o se permite concluir que apenas adquiriu os im\u00f3veis, porque os mesmos, por certo, foram ofertados por valor abaixo de mercado, fato que lhe despertou o interesse e lhe fez concretizar a compra. <\/p>\n
Por certo que ningu\u00e9m compra determinado im\u00f3vel sem motiva\u00e7\u00e3o. A primeira motiva\u00e7\u00e3o que devemos considerar \u00e9 o fato do desejo de possuir aquele bem, e o outro \u00e9 o fato do pre\u00e7o. <\/p>\n
Assim, imposs\u00edvel n\u00e3o entender, quanto ao neg\u00f3cio celebrado pela Embargante, que ela somente adquiriu os im\u00f3veis porque os mesmos lhe foram oferecidos em condi\u00e7\u00f5es abaixo do pre\u00e7o de mercado, fato que afasta sua boa-f\u00e9. <\/p>\n
Esta conclus\u00e3o se obt\u00e9m com r\u00e1pida an\u00e1lise da inicial.<\/p>\n
Por\u00e9m, a mesma se comprova quando analisadas as escrituras juntadas \u00e0s fls. ___.<\/p>\n
A primeira escritura, de fls. ___, e que trata do terreno urbano matriculado sob n\u00ba ______ informa que o neg\u00f3cio foi celebrado por R$ ______ (____________ reais), por\u00e9m, a Municipalidade avaliou o mesmo terreno por R$ ______ (____________ reais), ou seja, neste neg\u00f3cio a compradora obteve um desconto de, no m\u00ednimo, R$ _______ (____________ reais).<\/p>\n
Na segunda escritura envolvendo o terreno urbano matriculado sob n\u00ba ____________, se percebe que o neg\u00f3cio foi celebrado por R$ _______ (____________ reais), tendo a Municipalidade avaliado o mesmo im\u00f3vel por R$ _______ (____________ reais), restado \u00e0 Embargante um desconto de R$ _______ (____________ reais). <\/p>\n
Somadas as avalia\u00e7\u00f5es da Prefeitura de ____________, quanto aos im\u00f3veis transacionados, se percebe que a Embargante com o neg\u00f3cio celebrado com o Executado ____________ obteve um ganho de \u201csomente\u201d R$ _______ (____________ reais).<\/p>\n
De acordo com os fatos narrados anteriormente, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a Embargante comprou os ditos im\u00f3veis do Executado por 50% (cinquenta por cento) abaixo do valor de mercado dos mesmos. <\/p>\n
Com o narrado na inicial e mais os documentos juntados aos autos, imposs\u00edvel acreditar na boa-f\u00e9 da Embargante, pelo contr\u00e1rio, o que se percebe \u00e9 que a venda tamb\u00e9m se realizou de forma fraudulenta.<\/p>\n
Ainda, como dado a ser considerado por V. Ex\u00aa, vale trazer a tona algumas datas de fatos ocorridos na processo de execu\u00e7\u00e3o que s\u00e3o importantes. <\/p>\n
Voltando aos autos do feito executivo, o mandado de cita\u00e7\u00e3o e penhora foi expedido no dia 16 de maio de 20__, tendo sido cumprido parcialmente no dia 01 de outubro de 20__. <\/p>\n
Nesta dilig\u00eancia, apenas o s\u00f3cio do Executado ____________, Sr. ____________ foi citado. <\/p>\n
O Sr. ____________ que era s\u00f3cio do Sr. ____________, o qual j\u00e1 se encontrava citado (01\/10\/20__), procedeu a venda dos im\u00f3veis segundo as escrituras juntadas \u00e0s fls. ___ somente em 22\/10\/20__.\u2006 \u2006 <\/p>\n
Ou seja, por certo que avisado por seu s\u00f3cio de que existia mandado de penhora na rua, apressou-se em transferir os \u00fanicos im\u00f3veis que possu\u00eda, tornando-se insolvente. <\/p>\n
Tal fato, por si s\u00f3, j\u00e1 foi suficiente para que a magistrada declarasse a inefic\u00e1cia do neg\u00f3cio perante a ora Embargada, uma vez que em flagrante fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser a credora, ora Embargada, prejudicada pela a\u00e7\u00e3o fraudulenta do Executado.<\/p>\n
Esse \u00e9 o entendimento jurisprudencial, como bem se pode verificar pelo julgado abaixo colacionado:<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O . […]. REQUISITOS PARA CONFIGURA\u00c7\u00c3O. RESGUARDO DO DIREITO DO ADQUIRENTE DE BOA-F\u00c9. ALIENA\u00c7\u00c3O DO BEM ANTERIOR \u00c0 PENHORA . S\u00daMULA 375 DO STJ. 1. Na fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, assim como na fraude contra credores, presume-se o preju\u00edzo do credor com a consequente invalidade ou inefic\u00e1cia do neg\u00f3cio diante da execu\u00e7\u00e3o; naquela, por\u00e9m, h\u00e1 inefic\u00e1cia relativa do ato de onera\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o, ou seja, o ato praticado, malgrado v\u00e1lido e eficaz entre as partes, n\u00e3o implica qualquer efeito contra a Fazenda P\u00fablica. 2. A burla processual consubstanciada na fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o exige […], para sua configura\u00e7\u00e3o, a concorr\u00eancia de dois requisitos, quais sejam, a exist\u00eancia de lide pendente e a insolv\u00eancia do devedor. 3. A jurisprud\u00eancia, acompanhada pela melhor doutrina, tende a sublinhar o car\u00e1ter relativo de que se reveste essa presun\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, bem como a necessidade, para sua delinea\u00e7\u00e3o, da demonstra\u00e7\u00e3o de que a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens restou levada a efeito posteriormente \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do executado e de que dela tenha resultado situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia do devedor. Assim, em regra, imp\u00f5e-se o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o quando presentes esses dois elementos. 4. Comprovado que os embargantes compradores tinham ci\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do executado e da exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais pendentes contra ele, e ter a venda determinado a situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia do devedor, ainda que acompra se tenha dado anteriormente \u00e0 penhora, est\u00e1 caracterizada a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, devendo ser declarada ineficaz a venda do im\u00f3vel, na parte objeto de penhora, perante a Fazenda Nacional. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2008.70.99.003059-4\/PR, 2\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Ot\u00e1vio Roberto Pamplona. J. 14.07.2009, un\u00e2nime, DE 12.08.2009). <\/p>\n
Desta feita, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em equ\u00edvoco cometido quando da penhora dos im\u00f3veis, como pretende a Embargante, visto que a constri\u00e7\u00e3o se deu em conformidade com a lei.<\/p>\n
Uma vez declarada a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve ser levada em conta a inten\u00e7\u00e3o de terceiros adquirentes dos bens do devedor, os quais devem cercar-se de todas as garantias dispon\u00edveis, a fim de evitar a realiza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio que certamente ser\u00e1 declarado ineficaz.<\/p>\n
Absolutamente equivocada a afirma\u00e7\u00e3o da Embargante no item 9 da inicial, uma vez que nenhum il\u00edcito foi cometido pela Embargada, que busca ver satisfeito seu cr\u00e9dito h\u00e1 mais de um ano, ou seja, bem antes da realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio fraudulento.<\/p>\n
Finalmente, demonstrada e comprovada a impossibilidade da pretens\u00e3o da Embargante, deve a presente a\u00e7\u00e3o ser julgada totalmente improcedente, reafirmando-se a decis\u00e3o proferida em data de 20 de fevereiro do corrente ano, nos autos n\u00ba ___, eis que a venda dos im\u00f3veis deu-se em clara fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isto Posto, requer:<\/p>\n
a) Seja a presente juntada aos autos;<\/p>\n
b) Seja julgada totalmente improcedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando-se a Embargante ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
c) Protesta a Embargada em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Embargante e do Executado, Sr. ____________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14477","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}