EMBARGOS MONIT\u00d3RIOS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Autos do processo n\u00ba<\/p>\n
(espa\u00e7o de 05 linhas)<\/p>\n
Raz\u00e3o Social da Empresa Embargante, j\u00e1 quali cada nos autos em ep\u00edgrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 702 do CPC, nos autos em ep\u00edgrafe que lhe move Raz\u00e3o Social da Empresa Embargada, ajuizar os presentes EMBARGOS \u00c0 A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA, pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo.<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
A Embargada prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria para receber a quantia de R$ valor (valor expresso), representada por um cheque emitido pela Embargante, no valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Ocorre que, embora o mencionado t\u00edtulo esteja em poder da Embargada, o devido pagamento j\u00e1 fora efetuado pela Embargante, conforme comprovante de dep\u00f3sito banc\u00e1rio em anexo (doc. N\u00ba).<\/p>\n
A Embargada n\u00e3o devolveu o t\u00edtulo, porque alega ter direito a receber juros na ordem de especi car.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
O fato da Embargada n\u00e3o devolver o t\u00edtulo para receber juros comporta\u2006 \u2006 agrante hip\u00f3tese de locupletamento il\u00edcito, uma vez que a cobran\u00e7a deste no patamar requerido n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n
O artigo 940 do C\u00f3digo Civil prescreve: \u201cAquele que demandar por d\u00edvida j\u00e1 paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido,\u2006 \u2006 car\u00e1 obrigado<\/p>\n
a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Portanto, devera a Embargada ser responsabilizada por pretender receber d\u00edvida paga, o que\u2006 \u2006 ca requerido a Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Isto posto, requer que sejam recebidos os presentes embargos e processados nos pr\u00f3prios autos, pelo procedimento comum, intimando-se a Embargada a ofertar resposta, se assim desejar, bem como sejam julgados procedentes os presentes embargos, reconhecendo-se a improced\u00eancia da pretens\u00e3o da Embargada, condenando-a nas custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Por\u2006 \u2006 m, pleiteia a suspens\u00e3o da e c\u00e1cia da decis\u00e3o que determinou a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento em desfavor do Embargante at\u00e9 o julgamento em primeiro grau.<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14396","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}