INTERDI\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (documento 1), pelo procedimento de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria dos artigos 747 a 758 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer em face de (…), a presente<\/p>\n
\u2006 \u2006 A\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com fundamento nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
\u2006 \u2006 I \u2013 Legitimidade para requerer a interdi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 O requerente \u00e9 (filho, c\u00f4njuge, companheiro, parente at\u00e9 o 4\u00ba grau ou representante de abrigo em que se encontra o interditando) do requerido conforme faz prova a(o) (certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento, contrato de conviv\u00eancia, contrato social e comprovante de perman\u00eancia do interditando no abrigo etc.) (documento 2) e, nessa qualidade, nos termos do art. 747 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer a interdi\u00e7\u00e3o de seu pai.<\/p>\n
\u2006 \u2006 II \u2013 Fatos (CPC, art. 749)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ocorre que o requerido, ora interditando (descrever minuciosamente os fatos que ensejam a incapacidade, juntando documentos, laudos m\u00e9dicos, exames etc.)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Posta desta maneira a quest\u00e3o e como medida protetiva do requerido, deve o mesmo ser interditado e colocado sob curatela.<\/p>\n
\u2006 \u2006 III \u2013 Direito<\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos termos do art. 1.767 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
\u201cArt. 1.767. Est\u00e3o sujeitos a curatela:<\/p>\n
I \u2013 aqueles que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tiverem o necess\u00e1rio discernimento para os atos da vida civil;<\/p>\n
II \u2013 aqueles que, por outra causa duradoura, n\u00e3o puderem exprimir a sua vontade;<\/p>\n
III \u2013 os deficientes mentais, os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xicos;<\/p>\n
IV \u2013 os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;<\/p>\n
V \u2013 os pr\u00f3digos.\u201d<\/p>\n
\u2006 \u2006 Quanto ao exerc\u00edcio da curatela, preceitua o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
\u201cArt. 1.775. O c\u00f4njuge ou companheiro, n\u00e3o separado judicialmente ou de fato, \u00e9, de direito, curador do outro, quando interdito.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Na falta do c\u00f4njuge ou companheiro, \u00e9 curador leg\u00edtimo o pai ou a m\u00e3e; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Entre os descendentes, os mais pr\u00f3ximos precedem aos mais remotos.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.\u201d<\/p>\n
\u2006 \u2006 Portanto, o requerente, na qualidade de (…) est\u00e1 legitimado a assumir a curatela em favor do interditando.<\/p>\n
\u2006 \u2006 IV \u2013 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 Em raz\u00e3o de todo o exposto, requer-se:<\/p>\n
\u2006 \u2006 a) em raz\u00e3o dos fatos, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a nomea\u00e7\u00e3o de curador provis\u00f3rio, o que se requer nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 749 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 B) a cita\u00e7\u00e3o do requerido para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser designada por Vossa Excel\u00eancia a fim de ser entrevistado conforme determina o art. 751 do C\u00f3digo de Processo Civil, e, querendo, impugnar ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 752);<\/p>\n
\u2006 \u2006 c) Nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 751 do C\u00f3digo de Processo Civil, a intima\u00e7\u00e3o das pessoas abaixo indicadas, por carta registrada (ou pessoalmente, por interm\u00e9dio de oficial de justi\u00e7a), nos termos do art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil para que sejam ouvidas na audi\u00eancia designada por Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
\u2006 \u2006 (Indicar parentes e pessoas pr\u00f3ximas, indicando a qualifica\u00e7\u00e3o completa com endere\u00e7o para intima\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
\u2006 \u2006 d) a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com a interdi\u00e7\u00e3o do requerido, declarando Vossa Excel\u00eancia os limites da curatela tendo em vista o estado do interditando, nomeando-se o requerente seu curador nos termos dos arts. 1.767 e 1775 do C\u00f3digo Civil para prestar compromisso no prazo legal nos termos do art. 759 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n
\u2006 \u2006 Nestes termos, tendo em vista a incapacidade (absoluta ou relativa) do interditando, dever\u00e1 ser interditado para (todos os atos da vida civil ou para os atos de aliena\u00e7\u00e3o de bens etc.).<\/p>\n
\u2006 \u2006 E) a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para se manifestar no presente feito nos termos do art. 178, II do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 V \u2013 Provas<\/p>\n
\u2006 \u2006 O requerente protesta por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova pericial determinada pelo art. 753 do C\u00f3digo de Processo Civil, que dever\u00e1 ser determinada ap\u00f3s o prazo de eventual impugna\u00e7\u00e3o pelo requerido.<\/p>\n
\u2006 \u2006 VI \u2013 Valor da causa<\/p>\n
\u2006 \u2006 D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14337","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}