TUTELA DE URG\u00caNCIA – CAUTELAR – INTERNA\u00c7\u00c3O INVOLUNT\u00c1RIA – CL\u00cdNICA PSIQUI\u00c1TRICA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PARA INTERNA\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO INVOLUNT\u00c1RIO EM CL\u00cdNICA ESPECIALIZADA PSIQUI\u00c1TRICA,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 300 e ss., 1.048, inc. I, do CPC\/2015, 35-C da Lei n\u00ba 9.656\/1998, para tratamento de ___________, brasileira, vi\u00fava, do lar, RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, nascida em __\/__\/____, filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Requerente \u00e9 o \u00fanico filho da Requerida, e a mesma vem desde o falecimento de seu marido, demonstrando um grave quadro mental de depress\u00e3o e irritabilidade com altern\u00e2ncia de humores (chora copiosamente e logo ap\u00f3s, ri convulsivamente). Ocorre que na \u00faltima semana ela tentou suicidar-se, ateando fogo em sua pr\u00f3pria resid\u00eancia (boletim de ocorr\u00eancia em anexo – doc. __).<\/p>\n
O Dr. __________, orientou o Requerente que a internasse em uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica, uma vez que a mesma est\u00e1 se mostrando um perigo para sua pr\u00f3pria vida e para seu filho que mora com a mesma (laudo m\u00e9dico em anexo – doc. __).<\/p>\n
O autor possui o plano de sa\u00fade ___, contrato n\u00ba ___, e sua m\u00e3e \u00e9 sua dependente (contrato e n\u00famero do cart\u00e3o de atendimento do plano em anexo – doc. __).<\/p>\n
Ineg\u00e1vel o direito de amparo judicial para o pleito do Autor, conforme arts. 300 e ss., 1.048, inc. I, do CPC\/2015, 35-C da Lei n\u00ba 9.656\/1998, verbis:<\/p>\n
Art. 300.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.[…]<\/p>\n
Art. 35-C.\u2006 \u2006 \u00c9 obrigat\u00f3ria a cobertura do atendimento nos casos:<\/p>\n
I – de emerg\u00eancia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente, caracterizado em declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente;<\/p>\n
[…]<\/p>\n
(Grifos nossos).<\/p>\n
O requerente n\u00e3o possui idade para tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, mas sua m\u00e3e, parte interessada neste procedimento de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria j\u00e1 conta com 65 anos e portanto, pede-se este benef\u00edcio, forte no artigo de lei abaixo: <\/p>\n
Art. 1.048.\u2006 \u2006 Ter\u00e3o prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, os procedimentos judiciais:<\/p>\n
I – em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doen\u00e7a grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713, de 22 de dezembro de 1988;<\/p>\n
[…] (Grifo nosso).<\/p>\n
O direito do Autor tamb\u00e9m \u00e9 embasado na Lei n\u00ba 10.216, de 06.04.2001:<\/p>\n
Art. 6\u00ba\u2006 \u2006 A interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica somente ser\u00e1 realizada mediante laudo m\u00e9dico circunstanciado que caracterize os seus motivos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o considerados os seguintes tipos de interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica:<\/p>\n
I – interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria: aquela que se d\u00e1 com o consentimento do usu\u00e1rio;<\/p>\n
II – interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria: aquela que se d\u00e1 sem o consentimento do usu\u00e1rio e a pedido de terceiro; e<\/p>\n
III – interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria: aquela determinada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Art. 9\u00ba\u2006 \u2006 A interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 determinada, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pelo juiz competente, que levar\u00e1 em conta as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do estabelecimento, quanto \u00e0 salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Espera-se o conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, sendo concedida a tutela de urg\u00eancia cautelar, em car\u00e1ter antecedente, inaudita altera partes, conforme art. 300 do CPC\/2015, para internar a Requerida na cl\u00ednica __________, para tratamento psiqui\u00e1trico;<\/p>\n
Sendo deferida a tutela de urg\u00eancia liminarmente, o autor aditar\u00e1 a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 303, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do CPC\/2015;<\/p>\n
Caso V. Ex\u00aa ache necess\u00e1rio que seja oficiada, para cumprimento da interna\u00e7\u00e3o, a dilig\u00eancia de dois oficiais de justi\u00e7a (cf. Art. 536 do CPC\/2015), do m\u00e9dico supraindicado e de for\u00e7a policial;<\/p>\n
Requer-se desde j\u00e1, a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
Concedida a tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente, art. 305 do CPC\/2015, requer que a r\u00e9 seja citada, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC\/2015, e que caso n\u00e3o o fa\u00e7a, os fatos alegados pelo autor presumir-se-\u00e3o aceitos pela r\u00e9 como ocorridos, e o juiz decidir\u00e1 dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observar\u00e1 o procedimento comum, de acordo com art. 334 do CPC\/2015.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14293","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}