CONTESTA\u00c7\u00c3O – COBRAN\u00c7A – CONS\u00d3RCIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________, brasileiro, dentista, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _________, ____, Bairro _________, inscrito no CPF sob n\u00ba _________, por seus procuradores firmat\u00e1rios, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua _________, ____, cj. ____, Ed. _________, onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, no prazo de lei, oferecer<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00e0 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Cobran\u00e7a interposta por<\/p>\n
________ Ltda., j\u00e1 qualificada na inicial, nos seguintes termos:<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
1. PRESCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Mesmo que a inadimpl\u00eancia alegada houvesse existido, n\u00e3o lograria \u00eaxito a Demandante. <\/p>\n
Consoante Art. 206, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Civil, prescreve em 03 anos a cobran\u00e7a de juros, ou quaisquer outras presta\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pag\u00e1veis em per\u00edodos inferiores a um ano.<\/p>\n
A demandante restringe-se a titular-se como credora de 0,9722% do pre\u00e7o do bem.<\/p>\n
Num racioc\u00ednio l\u00f3gico-jur\u00eddico, no item 2 da inicial, alega a Demandante que o Demandado, ora Contestante, comprometeu-se a pagar a cada amortiza\u00e7\u00e3o o equivalente a 2% do pre\u00e7o do autom\u00f3vel. <\/p>\n
Considerando que pagamentos por conta do d\u00e9bito, nesse tipo de transa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o vetados, o percentual apresentado de 0,9722%, corresponderia no m\u00e1ximo, a 50% do valor de uma parcela. Considerando ainda que no percentual cobrado e anunciado pela Demandante no objeto da presente a\u00e7\u00e3o, encontra-se inclu\u00eddo principal, multa, juros etc., faz-se por concluir que n\u00e3o h\u00e1 parcela inadimplida, e sim, tentativa de coagir o Contestante a pagar algum residual, o que efetivamente n\u00e3o deve.<\/p>\n
Diante da breve exposi\u00e7\u00e3o, conclui-se que a cobran\u00e7a se trata de acess\u00f3rio e n\u00e3o principal, raz\u00e3o pela qual j\u00e1 imp\u00f5e o acolhimento da preliminar suscitada.<\/p>\n
N\u00e3o obstante as raz\u00f5es de preliminares antes expendidas, para n\u00e3o precluir e em respeito a esse MM. Ju\u00edzo, passa a expor as raz\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
Doravante, a singeleza tamb\u00e9m se faz presente.<\/p>\n
Consoante documentos acostados nessas raz\u00f5es de Contesta\u00e7\u00e3o, o Demandado pagou tudo o que era devido, jamais tendo sido cobrado de alguma diferen\u00e7a supostamente existente.<\/p>\n
Efetivamente, o Contestante ingressou no cons\u00f3rcio de um autom\u00f3vel Monza SL\/E, em ___ de ________ de _____, nesta cidade de ______, onde no ato da assinatura j\u00e1 pagou a 1\u00aa mensalidade – Recibo n\u00ba _________, conforme faz prova com o Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba _________, em anexo.<\/p>\n
\u00c9 noticiado, atrav\u00e9s das fls. 09 e 10 dos autos, que as parcelas n\u00bas 23 e 25, vencimento em 24\/09\/___, n\u00e3o se encontram pagas. <\/p>\n
O recibo de dep\u00f3sito, documento que ora se junta, d\u00e1 conta que em ___ de _______ de _____, atrav\u00e9s do Banco _____, pagou a import\u00e2ncia de ____________, correspondente \u00e0 \u00e9poca, \u00e0s parcelas 23 – 24 – 25, a qual colocou fim ao cons\u00f3rcio.<\/p>\n
Assim n\u00e3o sendo, inadmiss\u00edvel seria a correspond\u00eancia e o Instrumento de Libera\u00e7\u00e3o S\u00e9rie ____, n\u00ba _________, datado de ___ de ________ de _____, firmado pelo Sr. ____________, liquidante, observa-se que \u00e0 \u00e9poca da libera\u00e7\u00e3o, a Demandante j\u00e1 encontrava-se em situa\u00e7\u00e3o de Liquida\u00e7\u00e3o Extrajudicial. <\/p>\n
Se d\u00e9bito a ser saldado existisse, certamente teria sido cobrado na ocasi\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu e nem havia como, pois nove meses antes da libera\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido tudo pago pelo Contestante. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel \u00e9 que ap\u00f3s 05 anos, venha o Cons\u00f3rcio Demandante tentar cobrar valores que efetivamente j\u00e1 encontram-se pagos. <\/p>\n
Atrav\u00e9s da c\u00f3pia de uma carta, documento unilateral redigido pela Demandante, informa que encontra-se pendente valores e prontamente aciona o Poder Judici\u00e1rio para cobrar, certamente apostando que 05 anos ap\u00f3s, o consorciado n\u00e3o teria mais o recibo de pagamento <\/p>\n
IMPUGNA os documentos apresentados \u00e0s fls. 09\/11 e 13\/15 por serem unilaterais, confusos e n\u00e3o prestam-se para provas, tamb\u00e9m, por n\u00e3o ter o Contestante participado dos mesmos.<\/p>\n
Diante do exposto e por qualquer \u00e2ngulo que se analise, a presente demanda n\u00e3o vislumbra sua proced\u00eancia.<\/p>\n
Isto posto, requer:<\/p>\n
a) A improced\u00eancia da presente demanda, com as comina\u00e7\u00f5es de lei;<\/p>\n
b) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, principalmente pela juntada de novos documentos e depoimento pessoal do representante legal da Demandada.<\/p>\n
C) O benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de seu sustento, requerendo, na forma do Art. 5\u00ba , LXXIV, da CF\/1988 e Art. 98 e ss. Do CPC\/2015. Junta declara\u00e7\u00e3o (doc. __).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14144","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}