DANO INFECTO – TUTELA DE URG\u00caNCIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DANO INFECTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/p>\n
com fundamento nos arts. 1.277 do CC e 300 e ss. Do CPC\/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Autor \u00e9 propriet\u00e1rio do bem im\u00f3vel, localizado no per\u00edmetro urbano da cidade, o qual faz divisa ao norte com a propriedade do R\u00e9u. (escritura do im\u00f3vel em anexo – doc. __).<\/p>\n
O R\u00e9u, a ___ meses, comprou ou adotou v\u00e1rios animais dom\u00e9sticos, principalmente c\u00e3es e gatos, mas tamb\u00e9m galinhas e porcos, aparentemente para fins recreativos.<\/p>\n
Ocorre que o R\u00e9u n\u00e3o tem dado o devido cuidado aos animais e ao local onde se encontram, ocasionando mal cheiro insuport\u00e1vel de fezes e urina, al\u00e9m do barulho cont\u00ednuo que os animais fazem.<\/p>\n
\u00c9 de clareza solar que o R\u00e9u faz mal uso da sua propriedade e que est\u00e1 prejudicando toda a vizinhan\u00e7a pelo que est\u00e1 fazendo com o seu im\u00f3vel.<\/p>\n
Vejamos o que nos diz a lei:<\/p>\n
Art. 1.277.\u2006 \u2006 O propriet\u00e1rio ou o possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha. (Grifos nossos)<\/p>\n
O referido dispositivo legal tem por fim evitar o abuso de direito a ser praticado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n
O art. 1.277 e seguintes do C\u00f3digo Civil limitam o direito de usar e gozar de um im\u00f3vel, se esse uso est\u00e1 sendo feito de forma nociva ou desrespeitando o direito dos vizinhos ou ainda os regulamentos administrativos. <\/p>\n
Temos ainda que o Autor pretendia abrir no por\u00e3o de sua resid\u00eancia uma lancheria mas, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o foi poss\u00edvel, devido \u00e0s emana\u00e7\u00f5es (odores) advindas da resid\u00eancia do r\u00e9u, sendo duramente prejudicado o Autor. \u00c9 necess\u00e1ria a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de perdas e danos conforme Art. 402 e ss. Do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
J\u00e1 a tutela de urg\u00eancia se justifica pelo n\u00famero de animais na propriedade em quest\u00e3o, que j\u00e1 contam mais de 100 e o n\u00famero aumenta a cada dia, e o r\u00e9u parece pretender transformar o im\u00f3vel em um dep\u00f3sito de animais, ao arrepio da lei e compromentendo a sa\u00fade e o sossego dos seus vizinhos. (Juntam-se os v\u00e1rios boletins de ocorr\u00eancia do Autor e demais vizinhos – todos por perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio – Docs. ___).<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer a concess\u00e3o liminar da tutela de urg\u00eancia, inaudita altera parte, determinando-se que o r\u00e9u retire os animais de sua propriedade e higienize o local, forte nos artigos 1.277 do CC, 300 e ss. E 500 do CPC\/2015, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
Requer que, ap\u00f3s o deferimento da tutela de urg\u00eancia, se designe audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7 \u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede ainda, que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, cf. art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
N\u00e3o sendo acolhida a pretens\u00e3o liminar, requer que a presente a\u00e7\u00e3o seja recebida, e por final seja julgada totalmente procedente, para condenar o r\u00e9u a retirar os animais de sua resid\u00eancia no prazo que V. Ex\u00aa determinar, sob pena de multa di\u00e1ria, tamb\u00e9m a ser definida por Vossa Excel\u00eancia, bem como ao pagamento de perdas e danos, custas e despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requer ainda, a intima\u00e7\u00e3o o MP e comunica\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o para as autoridades municipais e sanit\u00e1rias, para que tomem as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do R\u00e9u, e requer-se, para a cita\u00e7\u00e3o, os favores do art. 212 do CPC\/2015.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14014","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}