CURATELA – INTERDI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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____________, brasileira, comerciante, casada com ____________, inscrita no CIC-MF sob n\u00ba ____________-____, e portadora de C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ____________, – SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procura\u00e7\u00e3o anexa – Doc. 01), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, requerer a<\/p>\n
INTERDI\u00c7\u00c3O de sua irm\u00e3, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, com fulcro no artigo 747, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, <\/p>\n
____________, brasileira, maior, absolutamente incapaz, nascida em ___ de _________ de _____, conforme prova a Certid\u00e3o de Nascimento n\u00ba _________, registrada junto ao Cart\u00f3rio de Registro Civil desta Cidade – c\u00f3pia anexa, Doc. 02, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
1. DOS FATOS<\/p>\n
1.1. A requerente \u00e9 filha mais velha do casal ________ e ____________ (Certid\u00e3o de Nascimento anexa, Doc. 03), ela falecida desde ____ de ____________ de ________ (Atestado de \u00d3bito em anexo, Doc. 04).<\/p>\n
1.2. Al\u00e9m da requerente, o casal referido teve mais 03 (tr\u00eas) filhos, todos saud\u00e1veis, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da interditanda. Conta ela hoje com ____ anos de idade, por\u00e9m, absolutamente incapaz.<\/p>\n
1.3. ____________ \u00e9 portadora de doen\u00e7a mental irrevers\u00edvel; \u00e9 excepcional, inteiramente dependente f\u00edsica, mental e emocionalmente. Precisa de cuidados m\u00e9dicos e acompanhamento permanente. N\u00e3o coordena as fun\u00e7\u00f5es vitais, n\u00e3o consegue se alimentar sozinha, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de banhar-se ou de realizar, por si s\u00f3, qualquer ato ou atividade. \u00c9 uma mo\u00e7a forte fisicamente, de grande estatura e porte f\u00edsico. Precisa medicar-se diariamente.<\/p>\n
1.4. Com a morte da m\u00e3e, a requerente assumiu de fato, o tratamento e os cuidados para com a interditanda. Preocupa-se com ela e com o seu futuro. <\/p>\n
O pai sempre foi um homem muito doente. Hoje est\u00e1 com 80 (oitenta) anos de idade e \u00e9 portador de doen\u00e7as graves tais como diabete, press\u00e3o alta, colesterol, dentre outras. N\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter-se a si pr\u00f3prio. Na condi\u00e7\u00e3o de aposentado, aufere pouco mais do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente nem para sua subsist\u00eancia, necessitando, inclusive, da ajuda financeira da requerente.<\/p>\n
1.5. A interditanda mora com a requerente, assim como o seu pai. Todos os cuidados que a interditanda necessita n\u00e3o podem ser prestados por esse, nem pelos outros irm\u00e3os, eis que todos vivem com bastante dificuldade. <\/p>\n
1.6. O pai concorda com o pedido de interdi\u00e7\u00e3o de _______, conforme faz prova a declara\u00e7\u00e3o anexa, Doc. 05. nomeando-se a requerente como sua curadora.<\/p>\n
2. DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/p>\n
2.1. Como j\u00e1 referido, a interditanda \u00e9 de maior idade, mas portadora de doen\u00e7a mental irrevers\u00edvel e completamente dependente de cuidados especializados. Necessita de um bom plano de sa\u00fade, que o pai n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 dependente da requerente.<\/p>\n
2.2. A requerente possui plano de sa\u00fade e poderia inclu\u00ed-la nele, desde que, para tanto, esteja sob sua responsabilidade, representando ela. Gize-se que a interditanda precisa de tratamento permanente e caro, que somente com um bom plano de sa\u00fade poderia se tratar. Assim \u00e9 o plano de sa\u00fade de que a autora \u00e9 filiada e pretende incluir a irm\u00e3. Ademais, precisa de algu\u00e9m que possua condi\u00e7\u00f5es para represent\u00e1-la para os atos da vida civil.<\/p>\n
2.3. O fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o prende-se ao fato de que, a interditanda est\u00e1 sem cobertura de plano de sa\u00fade e, necessitando de tratamento de sa\u00fade urgente e continuado. <\/p>\n
2.4. A verossimilhan\u00e7a vem provada pelas declara\u00e7\u00f5es do pai e pelo registro de in\u00fameros internamentos em casa de tratamento – declara\u00e7\u00e3o e registro de internamentos vem anexos, Docs. 05 e 06.<\/p>\n
Diante do exposto, requer:<\/p>\n
a) esta a\u00e7\u00e3o seja recebida e processada, julgada procedente, com a interdi\u00e7\u00e3o de ____________ e nomeando-se a requerente sua curadora, nos termos da lei;<\/p>\n
b) seja concedida antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, concedendo-se, em car\u00e1ter urgente, a curatela provis\u00f3ria, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 305 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015;<\/p>\n
c) seja intimado o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
d) seja designada dia e hora para oitiva da interditanda, a qual comparecer\u00e1 independente de cita\u00e7\u00e3o, para ser interrogada, consoante preceito do artigo 751 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015;<\/p>\n
e) seja nomeado perito m\u00e9dico para proceder ao exame na interditanda, ofertando uma avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica dessa, oportunizando \u00e0 autora a apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos;<\/p>\n
f) seja designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento;<\/p>\n
g) sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas, para comparecerem \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, e prestar depoimento;<\/p>\n
h) ao final, seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o, decretando a interdi\u00e7\u00e3o de ____________, nomeando-se a requerente ____________ como sua curadora e expedindo-se o competente mandado de averba\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca.<\/p>\n
i) oportunidade par provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Valor da causa: R$ ______<\/p>\n
Nesses termos, <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-14010","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}