IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DA SENTEN\u00c7A – PEDIDO – EFEITO SUSPENSIVO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
__________, brasileiro, solteiro, m\u00e9dico, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filho de _________ e _________, residente na Rua _________, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es na Rua _______, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 525, \u00a7 6\u00ba, do CPC\/2015, oferecer<\/p>\n
IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DA SENTEN\u00c7A COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,<\/p>\n
em face de __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro _________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
O Impugnante foi condenado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, pela r. senten\u00e7a de fls. __, a pagar ao Impugnado a quantia de R$ _______,__ (__________ reais), referente a __________. (doc. 2)<\/p>\n
Ocorre que a cita\u00e7\u00e3o realizada no dia __\/__\/__, fls. __, n\u00e3o ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no AR, juntada aos autos no dia __\/__\/__, \u00e9 de __________, ou seja, o Impugnante n\u00e3o tomou ci\u00eancia da _________, n\u00e3o podendo, portanto, __________, acabando, o mesmo, incorrendo em revelia.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 239, imp\u00f5e que a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 requisito fundamental para validade dos atos processuais.<\/p>\n
Art. 239. Para a validade do processo \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ou do executado, ressalvadas as hip\u00f3teses de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial ou de improced\u00eancia liminar do pedido.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u ou do executado supre a falta ou a nulidade da cita\u00e7\u00e3o, fluindo a partir desta data o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o ou de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Rejeitada a alega\u00e7\u00e3o de nulidade, tratando-se de processo de:<\/p>\n
I – conhecimento, o r\u00e9u ser\u00e1 considerado revel;<\/p>\n
II – execu\u00e7\u00e3o, o feito ter\u00e1 seguimento.<\/p>\n
Tendo em vista os fatos acima narrados, \u00e9 necess\u00e1ria a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o mencionada, sendo que seu prosseguimento ocasionar\u00e1 graves danos ao Impugnante, uma vez que __________.<\/p>\n
Cabe ainda ressaltar, que o ju\u00edzo est\u00e1 seguro pela penhora dos bens __________. (doc. 3)<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da impugna\u00e7\u00e3o, suspendendo-se a execu\u00e7\u00e3o, julgando-se, ao final, totalmente procedente o presente pedido, anulando-se todos os atos processuais posteriores \u00e0 cita\u00e7\u00e3o referida, e condenando o Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-13980","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}