PETI\u00c7\u00c3O INICIAL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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(…), por seus procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…), a presente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos argumentos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n
I \u2013 Fatos<\/p>\n
Na qualidade de corretor de im\u00f3veis, devidamente autorizado pelo r\u00e9u, consoante autoriza\u00e7\u00e3o de venda anexa (documento 2), o autor, com grande disp\u00eandio de tempo e de dinheiro (publicidade, combust\u00edvel etc.), logrou angariar comprador id\u00f4neo.<\/p>\n
Sendo assim, vendedor e comprador firmaram a competente escritura p\u00fablica de compra e venda, t\u00edtulo esse que foi levado a registro.<\/p>\n
No ato da outorga da escritura, o vendedor, ora r\u00e9u, recebeu integralmente o pre\u00e7o ajustado, de R$ (…).<\/p>\n
No entanto, a par da efetiva participa\u00e7\u00e3o do autor que mediou o neg\u00f3cio entre as partes, o r\u00e9u se nega a cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar a comiss\u00e3o ajustada, no montante de 6% (seis por cento) sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, R$ (…).<\/p>\n
Sendo assim, baldos os esfor\u00e7os para receber amigavelmente o valor devido, n\u00e3o restou alternativa ao autor sen\u00e3o a propositura da vertente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II \u2013 Direito<\/p>\n
Determina o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
\u201cArt. 725. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de media\u00e7\u00e3o, ou ainda que este n\u00e3o se efetive em virtude de arrependimento das partes.\u201d<\/p>\n
Sendo assim, o r\u00e9u dever\u00e1 ser condenado a pagar a comiss\u00e3o a que o autor faz jus em raz\u00e3o da media\u00e7\u00e3o \u00fatil, acrescida de custas, despesas e honor\u00e1rios, isso mesmo n\u00e3o havendo contrato escrito, como atesta remansosa jurisprud\u00eancia. Como n\u00e3o se trata de contrato solene, a jurisprud\u00eancia remansosa admite a prova do contrato atrav\u00e9s da ordem de venda anexa (documento 2) e at\u00e9 mesmo por testemunhas:<\/p>\n
Segundo Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. \u201cMedia\u00e7\u00e3o \u2013 comiss\u00e3o de corretagem \u2013 cobran\u00e7a \u2013 prova exclusivamente testemunhal \u2013 validade. …\u201d (Apel. c\/ Ver. N\u00ba 516.255, 4\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Mariano Siqueira \u2013 02.06.1998. Refer\u00eancias: Resp n\u00ba 8.216-MG, 4\u00aa Turma \u2013 rel. Min. Barros Monteiro \u2013 27.08.1991; Resp n\u00ba 13.508-SP \u2013 3\u00aa Turma \u2013 rel. Min. Cl\u00e1udio Santos \u2013 14.12.1992; Apel. C\u00edv. N\u00ba 216.876-2 \u2013 rel. Accioli Freire, SP \u2013 03.02.1994; AC n\u00ba 134.467-2 \u2013 Birigui \u2013 rel. Camargo Viana \u2013 19.09.1988 \u2013 RT 535\/230, 476\/235 \u2013 RTJ 121\/1.189; RE n\u00ba 106.442-PR, 25.895, 102.747, 70.563; Resp\u2006 \u2006 11.553. No mesmo sentido: Apel. N\u00ba 520.977 \u2013 12\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Gama Pellegrini \u2013 27.08.1998; Apel. N\u00ba 553.226 \u2013 12\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Gama Pellegrini \u2013 19.11.1998; Apel. N\u00ba 521.845 \u2013 1\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Vieira de Moraes \u2013 09.11.1998).<\/p>\n
Segundo Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. \u201cMedia\u00e7\u00e3o \u2013 comiss\u00e3o de corretagem \u2013 cobran\u00e7a \u2013 prova \u2013 exist\u00eancia \u2013 percentual de 6% sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o \u2013 cabimento. Se a prova documental e oral confirma a intermedia\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, \u00e9 devida a comiss\u00e3o cobrada, de 6% sobre o valor real da venda, comprovada nos autos, Senten\u00e7a mantida. Agravo retido e recurso de apela\u00e7\u00e3o improvidos\u201d (Apel. N\u00ba 516.936 \u2013 2\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Felipe Ferreira \u2013 27.04.1998. No mesmo sentido: Apel. N\u00ba 516.646 \u2013 3\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Ribeiro Pinto \u2013 j. em 11.08.1998).<\/p>\n
III \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito<\/p>\n
Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ (…)<\/p>\n
Comiss\u00e3o de corretagem: 6% = (…)<\/p>\n
IV \u2013 Pedido<\/p>\n
Ex positis, requer o autor que, ao final, digne-se Vossa Excel\u00eancia de julgar procedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando o r\u00e9u a pagar o principal, no valor de R$ (…), acrescido de juros legais desde a cita\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data do neg\u00f3cio, despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar.<\/p>\n
V \u2013 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o. <\/p>\n
Ou<\/p>\n
Nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 subsidi\u00e1ria) requer-se a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (CPC, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n
VI \u2013 Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ou <\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
VII \u2013 Provas <\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
VII \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[882],"class_list":["post-13943","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}