EXTIN\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE UNI\u00c3O EST\u00c3VEL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…) e (…), por seu advogado comum (documento 1), v\u00eam mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer com fundamento nos arts. 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Extin\u00e7\u00e3o consensual de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 I \u2013 Fatos e Direito<\/p>\n
\u2006 \u2006 Os requerentes viveram em uni\u00e3o est\u00e1vel desde (…), conforme prova o incluso contrato de conviv\u00eancia (e\/ou: nos termos dos documentos e fotos anexas) (documento 2).<\/p>\n
\u2006 \u2006 (descrever os requisitos da exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Entretanto, deixaram de conviver desde (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Posta assim a quest\u00e3o, configurou-se, durante o prazo mencionado, claramente o \u201caffectio maritalis\u201d com a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, nos termos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Da uni\u00e3o nasceram os filhos:<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), que conta com (…) anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 3);<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), que conta com (…) anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 4).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Durante a uni\u00e3o, inclusive, os requerentes adquiriram os seguintes bens:<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ou: declaram os requerentes inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos termos dos arts. 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil: <\/p>\n
\u201cArt. 731. A homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da separa\u00e7\u00e3o consensuais, observados os requisitos legais, poder\u00e1 ser requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges, da qual constar\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns?<\/p>\n
II \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges?<\/p>\n
III \u2013 o acordo relativo \u00e0 guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas? E<\/p>\n
IV \u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os filhos.<\/p>\n
(…).<\/p>\n
Art. 732. As disposi\u00e7\u00f5es relativas ao processo de homologa\u00e7\u00e3o judicial de div\u00f3rcio ou de separa\u00e7\u00e3o consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologa\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o consensual de uni\u00e3o est\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
\u2006 \u2006 Posta assim a quest\u00e3o, seguem as disposi\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre os requerentes:<\/p>\n
\u2006 \u2006 a) Partilha dos bens:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma:<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 b) Guarda dos filhos:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Caber\u00e1 \u00e0 requerente mulher a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela j\u00e1 se encontram desde a separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. <\/p>\n
\u2006 \u2006 Caber\u00e1 ao requerente var\u00e3o exercer o direito de visitas quinzenais, devendo buscar os menores \u00e0s 8h do s\u00e1bado e devolv\u00ea-los \u00e0s 18h do domingo na resid\u00eancia da requerente mulher; <\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos feriados, os filhos menores ficar\u00e3o alternadamente, um com o requerente var\u00e3o e outro com a requerente mulher;<\/p>\n
\u2006 \u2006 No per\u00edodo de f\u00e9rias, os filhos menores permanecer\u00e3o 15 dias com o requerente var\u00e3o e 15 dias com a requerente mulher.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ou: nos termos do art. 1.583, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Civil, estabelecem a guarda compartilhada, de tal sorte que os filhos ter\u00e3o a assist\u00eancia m\u00fatua dos requerentes que em conjunto levar\u00e3o a efeito os necess\u00e1rios cuidados dos filhos comuns como consequ\u00eancia do Poder Familiar, afirmando a necessidade de compartilhar as atribui\u00e7\u00f5es decorrentes da guarda.<\/p>\n
\u2006 \u2006 C) Alimentos<\/p>\n
\u2006 \u2006 A t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia destinada ao filho menor, o requerente var\u00e3o contribuir\u00e1 mensalmente com o correspondente a (…) mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo (…) a partir desta data, a ser pago todo dia (…) de cada m\u00eas, diretamente a requerente mulher, mediante dep\u00f3sito na conta (…) ou outra que expressamente e por escrito indicar, arcando ainda com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade \u00e0 requerente mulher: (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Os requerentes dispensam, um ao outro, da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 II \u2013 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 Diante do exposto, pedem os requerentes a proced\u00eancia do pedido com a homologa\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel nas condi\u00e7\u00f5es expostas nesta exordial.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos termos do art. 178, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Protestam pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13875","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}