{"id":13871,"date":"2023-07-14T14:21:06","date_gmt":"2023-07-14T14:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:21:06","modified_gmt":"2023-07-14T14:21:06","slug":"acao-de-divorcio-consensual-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-divorcio-consensual-novo-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL  &#8211;  NOVO CPC"},"content":{"rendered":"<p>A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>\tNOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, portador da c\u00e9dula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP\/SSP., e inscrito no CPF\/MF sob o n. 000.000.000-00, titular do e-mail bbbbb@hotmail.com residente e domiciliado na Rua Sem Sa\u00edda, n. 9.000, Centro, no munic\u00edpio de Piedade\/SP., e NOME DA REQUERIDA, brasileira, casada, empres\u00e1ria, portadora da c\u00e9dula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP\/SP., e inscrita no CPF\/MF sob o n. 000.000.000-00, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico desconhecido, que \u00e9 residente e domiciliada na Rua Esquerda, n. 8.000, Centro, no munic\u00edpio de Piedade\/SP, por seu advogado (mandato anexo), onde recebe intima\u00e7\u00f5es no e-mail xxxxxxxxxxx@adv.com.br vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/p>\n<p>com fulcro nos artigos 1.120 a 1.124 do C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 731 do CPC 2015) pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:<\/p>\n<p>FATOS<\/p>\n<p>\tOs requerentes contrariam matrimonio na data de __\/__\/__, naquela oportunidade foi adotado o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme demostra certid\u00e3o de casamento em anexo.<\/p>\n<p>\tDesta uni\u00e3o os requerentes n\u00e3o tiveram filhos.<\/p>\n<p>\tDurante o casamento que durou por 30 (trinta) anos, os requerentes constitu\u00edram os seguintes patrim\u00f4nios sendo: <\/p>\n<p>01 \u2013 Im\u00f3vel, registrado na matr\u00edcula n. 23.000, no cart\u00f3rio de Piedade-SP., localizada na Rua Sem Saida, n. 0, na comarca de Piedade-SP;<\/p>\n<p>02 \u2013 Autom\u00f3veis da marca Chevrolet, S-10, Diesel, Renavam 9876368348, Placa-XXX-0000;<\/p>\n<p>01 \u2013 Moto Honda CB600, Placa-SSS-0000, Renavam: 612367341718.<\/p>\n<p>\tA partilha ser\u00e1 da seguinte maneira, a requerente, ir\u00e1 ficar com o \u00fanico bem im\u00f3vel localizado na Rua Sem Sa\u00edda, registrado na matr\u00edcula n. 23.000. <\/p>\n<\/p>\n<p>\tO requerente ir\u00e1 ficar com os bens m\u00f3veis, sendo os dois Autom\u00f3veis e a Motocicleta, estando ambos de comum acordo com a presente partilha.<\/p>\n<p>\tAs partes dispensam a pens\u00e3o aliment\u00edcia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsist\u00eancia pr\u00f3pria. <\/p>\n<\/p>\n<p>\tAnte o exposto, considerando que a pretens\u00e3o dos conjugues, tem amparo legal no artigo 226, \u00a7 6, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, requerem:<\/p>\n<p>a) a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, colocando fim ao casamento;<\/p>\n<p>b) a mulher voltar\u00e1 a usar o nome de solteira qual seja: M.M.M;<\/p>\n<p>c) a expedi\u00e7\u00e3o do mandando para o Cart\u00f3rio de Registro Civil, determinando que proceda com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;<\/p>\n<p>d) seja expedido of\u00edcio para o Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis de Piedade-SP., informando a propriedade da totalidade do im\u00f3vel registrado na matr\u00edcula n. 23.000 em face da requerente;<\/p>\n<p>e) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para a Ciretran local, informando a altera\u00e7\u00f5es de cadastro e propriedade dos ve\u00edculos acima relacionados, para que ambos venham a ser de total propriedade do requerente.<\/p>\n<p>\tProtesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes. <\/p>\n<p>\tD\u00e1-se \u00e1 presente demanda o valor de R$ 840.105,00 (oitocentos e quarenta mil cento e cinco reais).<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13871","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}