HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO – PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA – NOVO CPC<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca de _____________<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo da representante legal do menor, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba, inscrita no CPF sob n\u00ba, residente e domiciliada na endere\u00e7o completo, e, Nome completo do genitor do menor, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, v\u00eam, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, pelo advogado comum que esta subscreve, requerer a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO EXTRAJUDICIAL nos termos seguintes:<\/p>\n
1 – Aos dia de m\u00eas de ano, os peticion\u00e1rios celebraram acordo, estabelecendo os alimentos devidos pelo genitor ao filho comum, Nome completo do menor, nascido aos dia de m\u00eas de ano, no valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
2 – Referido acordo foi homologado pelo r. Ju\u00edzo da n\u00ba Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es desta comarca, nos autos do processo n\u00ba, consoante c\u00f3pia da senten\u00e7a acostada.<\/p>\n
3 – Deixou o alimentante, todavia, de honrar devidamente os pagamentos desde dia de m\u00eas de ano at\u00e9 a presente data, totalizando a quantia de R$ valor (valor expresso), consoante demonstra a planilha de c\u00e1lculo anexa.<\/p>\n
4 – No entanto, os peticion\u00e1rios acordam que a d\u00edvida ser\u00e1 paga em n\u00ba presta\u00e7\u00f5es mensais e consecutivas, cada qual no valor de R$ valor ( valor expresso), todo dia n\u00ba de cada m\u00eas, a iniciar em dia de m\u00eas de ano, mediante dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria de titularidade da representante do menor, a ser informada oportunamente.<\/p>\n
5 – Tais quantias ser\u00e3o pagas cumulativamente, sem preju\u00edzo das presta\u00e7\u00f5es vincendas do encargo, cuja fixa\u00e7\u00e3o \u00e9, neste ato e doravante, alterada para a propor\u00e7\u00e3o de especificar, a ser honrada na data e na forma acima estabelecidas.<\/p>\n
6 – O n\u00e3o pagamento de quaisquer presta\u00e7\u00f5es, vencidas ou vincendas, acarretar\u00e1 o vencimento<\/p>\n
antecipado das subsequentes, autorizando a imediata cobran\u00e7a do d\u00e9bito remanescente, sem a perda da natureza alimentar, possibilitando-se, pois, em eventual execu\u00e7\u00e3o, a aprecia\u00e7\u00e3o de requerimento do decreto da pris\u00e3o civil.<\/p>\n
7- Com o pagamento de todas as presta\u00e7\u00f5es abrangidas no parcelamento ora convencionado, o credor dar\u00e1 plena quita\u00e7\u00e3o dos alimentos vencidos no per\u00edodo de dia de m\u00eas de ano a dia de m\u00eas de ano.<\/p>\n
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a total proced\u00eancia do pedido, homologando-se o acordo nos termos convencionados, nos termos do artigo 487, inciso III, al\u00ednea a, dp CPC;<\/p>\n
b) a interven\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que intervenha no feito at\u00e9 seus ulteriores termos, consoante artigo 178, do CPC;<\/p>\n
c) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 empresa especificar, empregadora do genitor do menor, situada na endere\u00e7o completo, para que efetue os descontos dos alimentos ora fixados e deposite na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, que ser\u00e1 oportunamente informada.<\/p>\n
Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a juntada dos documentos inclusos.<\/p>\n
Atribuem \u00e0 causa o valor de R$ valor ( valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13868","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}