PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, requerer, com fulcro nos arts. 33 e ss. Da Lei 8.069\/1990, a GUARDA de ___________, brasileira, RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
1. Fatos e Direitos<\/p>\n
__________ \u00e9 filha da irm\u00e3 do Requerente e seus pais est\u00e3o divorciados, processo n\u00ba __________.<\/p>\n
A menor encontra-se com __________ e __________, seus av\u00f3s maternos.<\/p>\n
O Requerente vem deste o nascimento de __________ auxiliando no pagamento de suas despesas, uma vez que seus pais n\u00e3o possuem renda para assim faz\u00ea-lo. (doc. Anexo)<\/p>\n
Ocorre que seus av\u00f3s encontram-se em idade avan\u00e7ada e tem problemas de sa\u00fade graves, al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem renda para manter a si e a menor. Por esses motivos, o Requerente assumiu a guarda da sobrinha, residindo os dois no endere\u00e7o supracitado. (doc. Anexo)<\/p>\n
Sendo possuidor somente da guarda de fato, deseja o Requerente regularizar a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade, para que assim possa represent\u00e1-la e registr\u00e1-la como sua dependente.<\/p>\n
Cabe ainda ressaltar, que os pais da crian\u00e7a n\u00e3o se op\u00f5em a tal situa\u00e7\u00e3o, conforme os documentos anexos.<\/p>\n
2. Dos Requerimentos<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, de acordo com art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, determinando-se, por meio de medida liminar, a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para que a guarda de __________ passe a __________, por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade, conforme art. 33, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.069\/1990.<\/p>\n
Requer ainda, que seja concedido o benef\u00edcio de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita (cf. art. 98 e ss. Do CPC\/2015), uma vez que a Requerente n\u00e3o possui renda para arcar com as custas processuais. (declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia anexa)<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13863","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}