GUARDA DE MENOR \u2013 BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 DEPENDENTE \u2013 LEI N\u00ba 8.069\/90 \u2013 CONCESS\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE MENORES DA COMARCA DE …………….<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 ……………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na comarca de ……………. – …, na Rua …………, n\u00ba …, atrav\u00e9s de seu representante legal, vem mui respeitosamente expor e pedir ao final a obten\u00e7\u00e3o da<\/p>\n
GUARDA DE MENOR<\/p>\n
pelos fatos e fundamentos a seguir:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A segunda Requerente era casada com ………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes na comarca\u2006 \u2006 de ……………. – …, na Rua …………, n\u00ba …, tendo os mesmos efetuado a separa\u00e7\u00e3o judicial, nos autos<\/p>\n
…\/…, na …\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Anexos da Comarca de …………. – … .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Conforme a anexa certid\u00e3o extra\u00edda daqueles autos, em data de …\/…\/…., por ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o, a Requerente ………………… Ficou com a guarda de sua filha menor, …………….,\u2006 \u2006 nascida<\/p>\n
em data de …\/…\/…., hoje, portanto, com … (………….) anos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Anexas, al\u00e9m da procura\u00e7\u00e3o dos requerentes, a certid\u00e3o referida, certid\u00e3o de nascimento da menor mencionada e certid\u00e3o de casamento da requerente com …………….., ocorrido em …\/…\/…. .<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Ocorre que, atualmente, os requerentes v\u00eam vivendo maritalmente, tendo, inclusive, dessa uni\u00e3o, nascido o menor ………….., conforme se prova com a anexa certid\u00e3o de nascimento ocorrido em …\/…\/….<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A menor objeto deste pedido, ………………, continua sob responsabilidade de sua m\u00e3e, aqui requerente, sendo certo que o requerente ………………… Est\u00e1 dando manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, inclusive escolar, \u00e0 menor, conforme demonstram as anexas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A requerente mulher, bem como o filho comum do casal, j\u00e1 se encontram habilitados como dependentes econ\u00f4micos junto ao Banco ………., para efeito inclusive de atendimento m\u00e9dico- hospitalar, conforme demonstra c\u00f3pia anexa da \u201cFicha de Dependentes Econ\u00f4micos\u201d em nome\u2006 \u2006 do requerente-var\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O que neste requerimento se pretende \u00e9 atribuir a\u2006 \u2006 guarda\u2006 \u2006 da\u2006 \u2006 menor\u2006 \u2006 ……….\u2006 \u2006 Ao\u2006 \u2006 Requerente ……………….., o qual efetivamente vem lhe prestando alimentos, vestu\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o escolar, como se fosse sua filha.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O Requerente-var\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio do Banco ………, em exerc\u00edcio, juntando declara\u00e7\u00e3o firmada pelo Gerente\u2006 \u2006 da\u2006 \u2006 Ag\u00eancia do Banco …………., e mais dois funcion\u00e1rios, datada de …\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 De ………… De …., quanto \u00e0 sua idoneidade moral e financeira, para que possa pleitear a guarda da referida menor.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 E, para que o requerente-var\u00e3o possa incluir a menor referida como sua dependente, seja perante a Previd\u00eancia Social, seja perante o Banco …………, \u00e9 estritamente necess\u00e1rio que haja outorga judicial da guarda ora pleiteada.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA) cuida das condi\u00e7\u00f5es para se deferir a guarda de menor, nos artigos 33, 34 e 35.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u00c9 o requerente sabedor de que a guarda implica a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, moral e educacional do menor, passando este a ser seu dependente econ\u00f4mico, inclusive para os fins previdenci\u00e1rios, conforme disp\u00f5e o \u00a7 3\u00ba, do artigo 33 da Lei n\u00ba 8.069\/90.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 O Requerente-var\u00e3o informa n\u00e3o ter v\u00ednculo de parentesco com a menor, sendo certo que esta tem os pais, como referido, e foi registrada sob n\u00ba ……., em data de …\/…\/…., no Cart\u00f3rio de Registro Civil da Sede da Comarca de ………………. – … (doc. Junto), atestando a sua idoneidade com o documento junto, assinado por tr\u00eas pessoas id\u00f4neas, que informaram estar o requerente- var\u00e3o trabalhando normalmente, portanto, com sa\u00fade f\u00edsica e mental perfeitas.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Pelos fatos expostos, com a expressa concord\u00e2ncia da m\u00e3e da menor, aqui tamb\u00e9m requerente, requerem que, ouvido o DD. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja a final deferida ao Requerente ……………….. A guarda da menor ……………., tudo consoante as normas legais invocadas e outras aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n
Com os documentos juntos e, se necess\u00e1rio, protestando por outras provas.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13858","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}