REVISIONAL DE ALIMENTOS – FIXA\u00c7\u00c3O EM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO – NOVO CPC<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da n\u00ba Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca ___________<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo do menor, menor imp\u00fabere, neste ato representado por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, portadora do RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residentes e domiciliados endere\u00e7o completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu advogado infra-assinado, propor A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1 – Por senten\u00e7a proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o de Alimentos de n\u00famero n\u00ba, que tramitou perante o Ju\u00edzo de Direito da Comarca de especi\u2006 \u2006 car, o Requerido foi condenado a pagar, a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, ao seu\u2006 \u2006 \u2006 lho menor, o equivalente a % de seus rendimentos l\u00edquidos<\/p>\n
todo dia de cada m\u00eas.<\/p>\n
2 – Sem embargo disso, o recebimento dos alimentos se torna di\u2006 \u2006 cultoso em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade sem v\u00ednculo empregat\u00edcio pelo alimentante, ora Requerido, e, nos per\u00edodos que trabalha sob registro, oculta acintosamente o fato, bem como se recusa a informar a identidade de sua empregadora e os rendimentos mensais auferidos.<\/p>\n
3 – Denota-se, pois, a manifesta necessidade de\u2006 \u2006 \u2006 xa\u00e7\u00e3o alternativa do encargo, com refer\u00eancia no sal\u00e1rio m\u00ednimo em caso de desemprego ou exerc\u00edcio de trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, preservando-se, ainda, a\u2006 \u2006 \u2006 xa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
4 – A genitora do menor, por sua vez, n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para o sustento do Requerente, que necessita de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e demais cuidados.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 1.699, do C\u00f3digo Civil, in verbis: "Se,\u2006 \u2006 \u2006 xados os alimentos, sobrevier<\/p>\n
mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o\u2006 \u2006 \u2006 nanceira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o do encargo".<\/p>\n
Tendo em vista que o Requerente necessita de recursos\u2006 \u2006 \u2006 nanceiros para o seu sustento e bom desenvolvimento f\u00edsico e mental e a boa situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Requerido permite que este suporte tal encargo, embora trabalhe sem registro em carteira, pleiteia-se o estabelecimento da pens\u00e3o aliment\u00edcia prestada pelo Requerido na propor\u00e7\u00e3o de n\u00ba sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, enquanto estiver trabalhando de maneira informal e, no caso de emprego com registro, seja mantida a condena\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o supramencionada.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia em determinar:<\/p>\n
1. A cita\u00e7\u00e3o do Requerido, para, querendo, apresentar resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC.<\/p>\n
2. A manifesta\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos moldes do artigo 178, I, do CPC.<\/p>\n
3. A total proced\u00eancia do pedido ora exposto, para condenar o Requerido ao pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia ao\u2006 \u2006 \u2006 lho Nome completo do autor no valor de % ou n\u00ba do sal\u00e1rio m\u00ednimo se desempregado ou trabalhando sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e de % de seus rendimentos l\u00edquidos em caso de atividade laborativa desde que n\u00e3o inferior a mesma porcentagem atribu\u00edda em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo].<\/p>\n
4. A condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n
Atribui-se a presente causa o valor de valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido como alimentos.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13852","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}