EMBARGOS DE TERCEIRO – MEA\u00c7\u00c3O DE BEM DO CASAL – D\u00cdVIDA N\u00c3O CONTRA\u00cdDA EM BENEF\u00cdCIO DO CASAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, por seu advogado abaixo assinado com escrit\u00f3rio profissional (endere\u00e7o), onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, opor contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), EMBARGOS DE TERCEIRO, com pedido LIMINAR, amparado nos arts. 674 e ss. Do CPC\/2015, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n
I – A Autora foi casada com ____, durante ___ anos, atualmente divorciada conforme faz prova c\u00f3pia da senten\u00e7a n\u00ba ____ em anexo.<\/p>\n
II – Ainda tramita na vara de ____ processo de partilha de bens, conforme c\u00f3pia de processo em anexo.<\/p>\n
III – A Autora litiga, portanto, em nome pr\u00f3prio e em defesa de Direito pr\u00f3prio.<\/p>\n
IV – Em processo de EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL, Autos n\u00ba _____, desde r. Ju\u00edzo, movido pela ora embargada contra o ex-marido da Embargante, foi penhorado o seguinte bem:<\/p>\n
(descrever o bem penhorado)<\/p>\n
V – O t\u00edtulo de cr\u00e9dito que instruiu a Execu\u00e7\u00e3o foi emitido por ______, em __\/__\/__, tendo como avalista o ex-marido da Autora.<\/p>\n
VI – O primeiro executado, Sr. _____, \u00e9 amigo \u00edntimo do ex-marido da Autora.<\/p>\n
VII – Desta feita, comprova-se, pela data da c\u00e1rtula, que a Autora n\u00e3o s\u00f3 desconhecia sua origem como tamb\u00e9m n\u00e3o contraiu nenhuma obriga\u00e7\u00e3o dela decorrente.<\/p>\n
VIII – A d\u00edvida n\u00e3o foi contra\u00edda pela Embargante nem foi feita em seu benef\u00edcio.<\/p>\n
IX – Por outro lado, verifica-se pela leitura da Matr\u00edcula __, do apartamento que serve de resid\u00eancia \u00e0 Embargante adquirido \u00e0 \u00e9poca em que a ora Embargante estava casada.<\/p>\n
X – O apartamento foi comprado com esfor\u00e7os m\u00fatuos do casal, em __\/__\/__, sendo que o bem ainda n\u00e3o foi partilhado.<\/p>\n
XI – Tamb\u00e9m se nota dos Autos de Execu\u00e7\u00e3o que a ora Embargante, na condi\u00e7\u00e3o de mulher do executado, n\u00e3o foi intimada, conforme determina o Art. 842 do CPC\/2015, verbis:<\/p>\n
"Recaindo a penhora sobre bem im\u00f3vel ou direito real sobre im\u00f3vel, ser\u00e1 intimado tamb\u00e9m o c\u00f4njuge do executado, salvo se forem casados em regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens.".<\/p>\n
XII – No processo de DIV\u00d3RCIO do casal, Autos n\u00ba ____, na comarca de ______, mencionou-se que a partilha de bens do casal ficaria para um segundo momento, posterior ao Div\u00f3rcio, a Autora assim o procedeu por raz\u00f5es \u00f3bvias, havia discord\u00e2ncia entre as parte sobre como se daria a partilha dos bens.<\/p>\n
XIII – Todavia, no processo de arrolamento e partilha de bens, que corre perante o MM. Juiz da Comarca de ______, Processo n\u00ba __, pleiteia-se, como bem a ser partilhado, o dito apartamento.<\/p>\n
XIV – A Autora, atrav\u00e9s dos presente Embargos, vem defender sua mea\u00e7\u00e3o no referido im\u00f3vel.<\/p>\n
ISTO POSTO, requer-se \u00e0 V. Ex\u00aa: <\/p>\n
a) Em car\u00e1ter LIMINAR, deferidos os presentes Embargos, a expedi\u00e7\u00e3o de competente mandado de restitui\u00e7\u00e3o, em favor da ora Embargante, do bem penhorado em quest\u00e3o, com consequente levantamento da aludida constri\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n
b) Deferida a medida, determine-se a CITA\u00c7\u00c3O da embargada para que conteste os termos da presente, querendo, no prazo, devidamente advertida dos efeitos da revelia;<\/p>\n
c) Finalmente, no M\u00e9rito, que prolate senten\u00e7a confirmadora da liminar concedida, julgando os presentes Embargos totalmente PROCEDENTES, com a consequente condena\u00e7\u00e3o da parte no pagamento das verbas relativas \u00e0 sucumb\u00eancia, incluindo a honor\u00e1ria, a ser judiciosamente arbitrada por este r. Ju\u00edzo;<\/p>\n
d) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da parte, juntada de novos documentos, per\u00edcias, inspe\u00e7\u00f5es e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol haver\u00e1 de ser ofertado em ocasi\u00e3o oportuna.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ______.<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
N\u00ba OAB.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13813","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}