MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA \u2013 ABANDONO AFETIVO – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026) VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE______________<\/p>\n<\/p>\n
Requerente: ____________<\/p>\n
Requerida:_____________<\/p>\n<\/p>\n
____________, (QUALIFICA\u00c7\u00c3O), por interm\u00e9dio de seu procurador ao final subscrito, com endere\u00e7o profissional (ENDERE\u00c7O DO ESCRIT\u00d3RIO), vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., com o devido acatamento propor a presente<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE GUARDA JUDICIAL<\/p>\n<\/p>\n
de ________, em face de ______________, (QUALIFICA\u00c7\u00c3O), pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas.<\/p>\n<\/p>\n
FATOS<\/p>\n<\/p>\n
O FULANO DE TAL, filho da requerente, falecido em (DATA DO \u00d3BITO) sem deixar bens a inventariar, teve um eventual relacionamento com a Sra. BELTRANA, nascendo desta rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a CICLANA.<\/p>\n
Ocorre que, alguns dias ap\u00f3s o parto, a requerida, utilizando-se do argumento de que n\u00e3o dispunha de tempo para criar a filha, entregou livre e espontaneamente a crian\u00e7a para seus av\u00f3s paternos para que estes assumissem todas as responsabilidades sobre sua filha e desde ent\u00e3o desapareceu da vida de sua filha.<\/p>\n
A Sra. FULANA, juntamente com seu esposo e seu filho \u2013 pai da crian\u00e7a \u2013 dispondo de toda condi\u00e7\u00e3o e amor \u00e0 sua neta prontamente a aceitou e a criou com todo respeito, dignidade, carinho e amor. A requerente prontamente buscou toda a ajuda de que necessitava em benef\u00edcio de sua neta garantindo sua perfeita sa\u00fade e qualidade de vida.<\/p>\n
CICLANA, que hoje tem 9 anos sempre conviveu com seu pai biol\u00f3gico e com sua fam\u00edlia paterna e consequentemente os reconhece como sua \u00fanica identidade familiar. O falecido pai de CICLANA deixou tamb\u00e9m uma meia irm\u00e3 \u2013 IRM\u00c3 DE CICLANA, quatro anos mais nova \u2013 com quem convive e reconhece como irm\u00e3.<\/p>\n
A requerida nunca cumpriu com seus deveres de m\u00e3e, pois como j\u00e1 explicitado, quem sempre criou, sustentou, deu amor e carinho \u00e0 crian\u00e7a foram os av\u00f3s paternos e o pai. Com o falecimento do pai, a requerente, juntamente com seu esposo continuou a criar sua neta, dando-lhe toda a assist\u00eancia financeira, educacional, social e amorosa, vivendo todos num ambiente familiar de muito carinho, amor e respeito.<\/p>\n
Cumpre salientar que a requerente e seu c\u00f4njuge s\u00e3o pessoas \u00edntegras, trabalhadoras e que vivem em um ambiente familiar saud\u00e1vel, estando a crian\u00e7a perfeitamente adaptada \u00e0 conviv\u00eancia com a requerente.<\/p>\n
N\u00e3o fossem os av\u00f3s terem assumido com tanto amor a neta, hoje certamente estaria vivendo em situa\u00e7\u00e3o de risco e total desamparo, uma vez que a m\u00e3e da crian\u00e7a, desde o nascimento, nunca assumiu a maternidade.<\/p>\n
Todavia, a cerca de meses a Sra. BELTRANA reapareceu na vida de CICLANA com um beb\u00ea, alegando que deseja \u201cpegar de volta\u201d sua filha para que ela \u201colhe sua irm\u00e3 rec\u00e9m nascida\u201d enquanto a m\u00e3e continue a viver a vida da forma irrespons\u00e1vel que sempre fez. A crian\u00e7a, por sua vez, ficou apavorada e se recusa at\u00e9 a ir para a escola porque tem \u201cmedo daquela mulher que fala que vai roubar ela da vov\u00f3\u201d.<\/p>\n
Muito embora a crian\u00e7a esteja na posse de fato da requerente desde sempre, n\u00e3o h\u00e1 nenhum termo de guarda consentida para tanto, motivo pelo qual a requerente deseja se eximir da preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do repentino reaparecimento e das amea\u00e7as da Sra. BELTRANA.<\/p>\n
S\u00e3o os fatos.<\/p>\n<\/p>\n
DIREITO<\/p>\n
ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/p>\n<\/p>\n
No presente caso n\u00e3o h\u00e1 quaisquer d\u00favidas acerca dos fatos narrados na inicial. Qualquer demora processual \u2013 o que inevitavelmente ocorrer\u00e1 \u2013 a crian\u00e7a poder\u00e1 ficar exposta a toda sorte de dificuldades.<\/p>\n
Desta forma, atendidos os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela.<\/p>\n<\/p>\n
M\u00c9RITO<\/p>\n<\/p>\n
\u00c9 certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situa\u00e7\u00e3o de fato existente, propiciando melhor atendimento da crian\u00e7a em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da lei n\u00ba 8.069\/90:<\/p>\n
Art. 33. A guarda obriga \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, moral e educacional \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.<\/p>\n
\u00a71\u00ba. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ado\u00e7\u00e3o, exceto no de ado\u00e7\u00e3o por estrangeiros.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia entende que ao ser concedida a guarda, devem ser observados, primeiramente, os interesses da crian\u00e7a. Esse \u00e9 o entendimento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a1, sen\u00e3o veja-se:<\/p>\n
CIVIL. FAM\u00cdLIA. GUARDA JUDICIAL PREVALECE O INTERESSE DA MENOR. Nas decis\u00f5es sobre a guarda de menores, deve ser preservado o interesse da crian\u00e7a, e sua manuten\u00e7\u00e3o em ambiente capaz de assegurar seu bem estar f\u00edsico e moral, sob a guarda de pais ou de terceiros.<\/p>\n
O STJ2 se posicionou no mesmo sentido, em um caso similar, conforme se observa abaixo:<\/p>\n
INTERESSE DA CRIAN\u00c7A \u2013 REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE SITUA\u00c7\u00c3O DE FATO. A concess\u00e3o da guarda da crian\u00e7a \u00e0 bisav\u00f3 visa regularizar uma situa\u00e7\u00e3o de fato, uma vez que a menor reside com a bisav\u00f3 paterna desde os 08 meses de idade. Preserva\u00e7\u00e3o do interesse da menos, n\u00e3o s\u00f3 para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Outra not\u00e1vel decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a3 deve ser ressaltada no caso em apre\u00e7o:<\/p>\n
REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE SITUA\u00c7\u00c3O DE FATO. (\u2026) No caso em exame, n\u00e3o se trata de pedido de guarda unicamente para fins previdenci\u00e1rios, que \u00e9 repudiada pela jurisprud\u00eancia. Ao reverso, o pedido de guarda visa \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de fato consolidada desde o nascimento do infante (16.01.1991), situa\u00e7\u00e3o essa qualificada pela assist\u00eancia material e afetiva prestada pelos av\u00f3s, como se pais fossem. Nesse passo, conforme delineado no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, verifica-se uma conviv\u00eancia entre os autores e o menor perfeitamente apta a assegurar o seu bem estar f\u00edsico e espiritual, n\u00e3o havendo, por outro lado, nenhum fato que sirva de empecilho ao seu pleno desenvolvimento psicol\u00f3gico e social. Em casos como o dos autos, em que os av\u00f3s pleiteiam a regulariza\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de fato, n\u00e3o se tratando de \u201cguarda previdenci\u00e1ria\u201d, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente deve ser aplicado tendo em vista mais os princ\u00edpios protetivos dos interesses da crian\u00e7a. Notadamente porque o 33 est\u00e1 localizado em se\u00e7\u00e3o intitulada \u201cDa Fam\u00edlia Substituta\u201d, e, diante da expans\u00e3o conceitual que hoje se opera sobre o termo \u201cfam\u00edlia\u201d, n\u00e3o se pode afirmar que, no caso dos autos, h\u00e1, verdadeiramente, uma substitui\u00e7\u00e3o familiar.(\u2026).<\/p>\n
Colha-se a doutrina de Leoni Lopes de Oliveira4, que traz um exemplo de um julgamento no TJSP que deve ser citada:<\/p>\n
No caso de menor que gozava de bem-estar dos cuidados do pai e da av\u00f3 paterna, decidiu-se pela inadmissibilidade da altera\u00e7\u00e3o da guarda. Na hip\u00f3tese ficou demonstrado, ademais, que a m\u00e3e se desinteressou, de in\u00edcio pela guarda da crian\u00e7a. Reconheceu o tribunal que tinha \u201co intento materno, que porventura, um qu\u00ea de capricho, indetectada a busca do interesse maior do infante, que n\u00e3o est\u00e1 prejudicado pelo seu pai e av\u00f3 paterna, de molde que n\u00e3o h\u00e1 por que tirar o menino de onde est\u00e1 para coloc\u00e1-lo em local a cabo estranho para si, sem que saiba concretamente das vantagens traum\u00e1ticas da transfer\u00eancia (TJSP, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 175.733-1\u20264\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel).<\/p>\n
A finalidade desta guarda \u00e9 apenas regularizar a posse sob a crian\u00e7a que de fato vive com seus av\u00f3s paternos desde seu nascimento. Sabe-se que o v\u00ednculo familiar \u00e9 essencial para o desenvolvimento harmonioso da crian\u00e7a, que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de uma fam\u00edlia.<\/p>\n
Estando, portanto, preservados os interesses da crian\u00e7a e estando a requerente com a posse da mesma, imp\u00f5e-se a concess\u00e3o do presente pedido.<\/p>\n<\/p>\n
PEDIDO<\/p>\n<\/p>\n
Ante o exposto, requer V. Exa., digne-se de:<\/p>\n
1.\tConceder liminarmente a guarda da crian\u00e7a \u00e0 requerente, a fim de que permane\u00e7a na responsabilidade da av\u00f3 at\u00e9 a decis\u00e3o final deste ju\u00edzo.<\/p>\n
2.\tA cita\u00e7\u00e3o da requerida para, querendo, responder os termos da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3.\tAo final, seja julgada totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, sendo conferida \u00e0 requerente a guarda de CICLANA, a fim de regularizar a posse de fato.<\/p>\n
4.\tA realiza\u00e7\u00e3o do estudo social do caso, a ser feito por profissionais especializados.<\/p>\n
5.\tA concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da lei n\u00ba 1.060\/50.<\/p>\n
6.\tA designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para oitiva das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n
7.\tA intima\u00e7\u00e3o do Ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidas, especialmente pela prova documental em anexo, depoimento pessoal da requerente e pela prova testemunhal.<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13811","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}