EXTIN\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, e inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, e Nome Completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, e inscrita no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliada na endere\u00e7o completo, por seu advogado comum (doc. N\u00ba), v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer com fundamento nos artigos 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil, EXTIN\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
Os Requerentes viveram em uni\u00e3o est\u00e1vel desde dia de m\u00eas de ano, conforme prova o incluso contrato de conviv\u00eancia (doc. N\u00ba).<\/p>\n
Entretanto, deixaram de conviver desde m\u00eas do corrente ano.<\/p>\n
Com??gurou-se, durante o prazo descrito, claramente o \u201ca ?ectio maritalis\u201d com a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, nos termos do artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Da uni\u00e3o nasceram os Filhos:<\/p>\n
Nome Completo, que conta com n\u00ba anos, conforme certid\u00e3o de nascimento anexa (doc. N\u00ba);<\/p>\n
Nome Completo, que conta com n\u00ba anos, conforme certid\u00e3o de nascimento anexa (doc. N\u00ba).<\/p>\n
Durante a uni\u00e3o, os Requerentes adquiriram os seguintes bens: descrever bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n
Desta feita, seguem as disposi\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre os Requerentes.<\/p>\n
A) Partilha dos bens:<\/p>\n
Pretendem os Requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma: especi??car.<\/p>\n
B) Guarda dos ??lhos:<\/p>\n
Nos termos do artigo 1.583, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Civil, os Requerentes estabelecem a guarda compartilhada, de forma que os ??lhos ter\u00e3o a assist\u00eancia m\u00fatua de ambos que, em conjunto, levar\u00e3o a efeito os necess\u00e1rios cuidados dos ??lhos comuns como consequ\u00eancia do Poder Familiar, a??rmando a necessidade de compartilhar as atribui\u00e7\u00f5es decorrentes da guarda.<\/p>\n
C) Alimentos<\/p>\n
O Requerente var\u00e3o arcar\u00e1 com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade \u00e0 Requerente mulher: descrever.<\/p>\n
Os Requerentes dispensam, um ao outro, da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Nos termos dos artigos 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil, in vebis:<\/p>\n
\u201cArt. 731. A homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da separa\u00e7\u00e3o consensuais, observados os requisitos legais, poder\u00e1 ser requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges, da qual constar\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns;<\/p>\n
II \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges;<\/p>\n
III \u2013 o acordo relativo \u00e0 guarda dos ??lhos incapazes e ao regime de visitas; e<\/p>\n
IV \u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os ??lhos.<\/p>\n
(…).<\/p>\n
Art. 732. As disposi\u00e7\u00f5es relativas ao processo de homologa\u00e7\u00e3o judicial de div\u00f3rcio ou de separa\u00e7\u00e3o consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologa\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o consensual de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Isto posto, pedem os Requerentes a proced\u00eancia do pedido com a homologa\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel nas condi\u00e7\u00f5es expostas nesta exordial.<\/p>\n
Nos termos do artigo 178, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Protestam pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de a R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13809","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}