TUTELA DE URG\u00caNCIA – CAUTELAR – NASCITURO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileira, casada, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascida em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE POSSE EM NOME DE NASCITURO,<\/p>\n
com fundamento nos arts. 300 e ss.do CPC\/2015, contra <\/p>\n
1) ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;<\/p>\n
2) ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;<\/p>\n
3) ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; <\/p>\n
4) ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; e <\/p>\n
5) ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, todos herdeiros do falecido _______, pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
A Requerente foi casada com Sr. __________, falecido no dia __\/__\/__, e encontra-se gr\u00e1vida do mesmo (conforme c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento e da certid\u00e3o de \u00f3bito em anexo – Docs. __ e __). Deseja, assim, provar sua gravidez, para assegurar os direitos heredit\u00e1rios de seu filho que h\u00e1 de nascer.<\/p>\n
Conforme garante o C\u00f3digo Civil de 2002, in verbis:<\/p>\n
"Art. 2\u00ba\u2006 \u2006 A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida; mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro." (Grifo nosso).<\/p>\n
Tamb\u00e9m temos no Art. 300 do CPC\/2015:<\/p>\n
"Art. 300.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo."<\/p>\n
O medo da requerente \u00e9 que os herdeiros supracitados registrem bens e transfiram im\u00f3veis advindos por heran\u00e7a do de cujus ou ainda, se apossem de cr\u00e9ditos ou valores que pertenceriam ao nascituro. Sendo patente o perigo de dano aos direitos do futuro filho da requerente.<\/p>\n
Comprovando-se o estado de gravidez da requerente, que seja determinado a reserva de bens correspondente ao quinh\u00e3o do nascituro, conforme Artigo 650 do CPC\/2015, verbis:<\/p>\n
"Art. 650.\u2006 \u2006 Se um dos interessados for nascituro, o quinh\u00e3o que lhe caber\u00e1 ser\u00e1 reservado em poder do inventariante at\u00e9 o seu nascimento."<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Ex positis, requer:<\/p>\n
O conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, sendo concedida a tutela de urg\u00eancia cautelar, em car\u00e1ter antecedente, inaudita altera parte, para que Vossa Excel\u00eancia garanta os direitos do nascituro, oficiando-se aos __\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, para que se abstenham de transferir, alienar ou efetivar qualquer ato em rela\u00e7\u00e3o a matr\u00edcula n\u00ba __________, e determine a dispensa da cau\u00e7\u00e3o conforme art. 300, \u00a7 1\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Se V. Ex\u00aa entender necess\u00e1rio, determine o exame m\u00e9dico da requerente para provar seu estado de gravidez;<\/p>\n
Concedida a tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente, cf. art. 305 do CPC\/2015, requer que os r\u00e9us sejam citados, para que contestem os pedidos e indiquem as provas que pretendem produzir, cf. art. 306 do CPC\/2015, e que caso n\u00e3o o fa\u00e7am, os fatos alegados pela autora presumir-se-\u00e3o aceitos pelos r\u00e9us como ocorridos, e o juiz decidir\u00e1 dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso contestem se observar\u00e1 o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC\/2015<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13803","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}