{"id":13802,"date":"2023-07-14T14:19:45","date_gmt":"2023-07-14T14:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:19:45","modified_gmt":"2023-07-14T14:19:45","slug":"pedido-de-alimentos-requeridos-por-filha-maior","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-alimentos-requeridos-por-filha-maior\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Alimentos  &#8211;  Requeridos por Filha Maior"},"content":{"rendered":"<p>ALIMENTOS \u2013 REQUERIDOS POR FILHA MAIOR &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n\u00ba Vara C\u00edvel\/Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca ______________<\/p>\n<p>(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n<p>Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliada endere\u00e7o completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, RG n\u00b0, CPF n\u00b0, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n<p>Dos Fatos<\/p>\n<p>1 &#8211; A Requerente \u00e9\u2006 \u2006 \u2006 lha do Requerido, conforme c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento acostada.<\/p>\n<p>2 \u2013 A Autora sofre de mol\u00e9stia grave, que a impossibilita de exercer atividade remunerada, conforme demonstram os laudos m\u00e9dicos e guias de interna\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n<p>3 \u2013 At\u00e9 o ano passado, as despesas m\u00e9dicas e hospitalares foram custeadas por seu companheiro, Nome completo, que vivia maritalmente com a Requerente.<\/p>\n<p>4 \u2013 Infelizmente, seu companheiro veio a falecer em Data: dia\/m\u00eas\/ano doc. N\u00ba. Ap\u00f3s o \u00f3bito do convivente, a Requerente\u2006 \u2006 \u2006 cou em situa\u00e7\u00e3o de extrema di\u2006 \u2006 culdade, n\u00e3o tendo meios su\u2006 \u2006 cientes para arcar com a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n<p>5 \u2013 Desta forma, n\u00e3o lhe resta alternativa, sen\u00e3o a de requerer alimentos a seu pai, que descrever a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do genitor.<\/p>\n<p>6 \u2013 Por ser pobre nos termos da lei, a requerente n\u00e3o pode arcar com as custas do processo sem prejudicar o pr\u00f3prio sustento, motivo pelo qual pede a gratuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, indicando o signat\u00e1rio como seu defensor.<\/p>\n<p>Do Direito<\/p>\n<p>Conforme disp\u00f5e o art. 1.694, do C\u00f3digo Civil, in verbis: &quot;Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou<\/p>\n<p>companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o&quot;.<\/p>\n<p>Ainda, conforme o art. 1.695, do mesmo diploma legal: &quot;S\u00e3o devidos os alimentos quando quem os pretende n\u00e3o tem bens su\u2006 \u2006 cientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \u00e0 pr\u00f3pria manten\u00e7a, e aquele, de quem se reclamam, pode fornec\u00ea-los, sem desfalque do necess\u00e1rio ao seu sustento&quot;.<\/p>\n<p>Tendo em vista que a Requerente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es\u2006 \u2006 \u2006 nanceiras, nem f\u00edsicas que a possibilitem exercer atividade laboral, n\u00e3o lhe resta outra alternativa, sen\u00e3o requerer alimentos de seu pai, que possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com tais despesas.<\/p>\n<p>Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n<p>Do Pedido<\/p>\n<p>Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<p>a) a cita\u00e7\u00e3o do requerido para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>B) a concess\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, devidos desde a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, no importe de especi\u2006 \u2006 car;<\/p>\n<p>b) a total proced\u00eancia do pedido, condenando o R\u00e9u ao pagamento de alimentos a Requerente, na propor\u00e7\u00e3o de especi\u2006 \u2006 car, mensais.<\/p>\n<p>C) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>D) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil, para isentar de custas e despesas judiciais, nomeando-se o signat\u00e1rio seu defensor.<\/p>\n<p>Protesta provar o alegado por dos documentos j\u00e1 juntados aos autos, pelo depoimento pessoal do requerido e pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de valor em reais.<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[881],"class_list":["post-13802","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}