EXECU\u00c7\u00c3O POR QUANTIA CERTA \u2013 CONDOM\u00cdNIOS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), por seus advogados (documento 01), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente <\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 783, 784, X, 786, e 824 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n
O Condom\u00ednio exequente \u00e9 credor da import\u00e2ncia de R$ (…) devida pelos executados, propriet\u00e1rios da unidade (…) asilada no edif\u00edcio (…), nos termos da matr\u00edcula anexa (documento 2).<\/p>\n
As contas inadimplidas pelos r\u00e9us constam de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aprovada na assembleia de (…) (documento 3). <\/p>\n
Os balancetes, igualmente, seguem anexos (documento 4).<\/p>\n
Trata-se, portanto, de t\u00edtulo extrajudicial (CPC, art. 784, X) de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel (CPC, art. 783). <\/p>\n
A presente execu\u00e7\u00e3o decorre, portanto, da aus\u00eancia de pagamentos, pelos executados, de (…) parcelas mensais das cotas condominiais, cujo demonstrativo do d\u00e9bito, de acordo com o art. 798, I, \u201cb\u201d \u00e9 o que segue (ou, se a planilha for anexada: segue anexo \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 5):<\/p>\n
(…)<\/p>\n
Baldos os esfor\u00e7os do Condom\u00ednio credor, que, sem sucesso, tentou amigavelmente receber o valor que lhe \u00e9 devido, negam-se os devedores a saldar o d\u00e9bito, obrigando-o a socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o e Pedido<\/p>\n
N\u00e3o restando outro meio de receber, \u00e9 a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
a) Determinar sejam citados os executados, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, (ou, subsidiariamente, justificando: por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil) para pagar, em 3 (tr\u00eas) dias, o valor de R$ (…), acrescido de juros legais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% nos termos do art. 827 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja pagamento no prazo legal de 3 (tr\u00eas) dias, requer-se, desde j\u00e1, o acr\u00e9scimo aos honor\u00e1rios, que dever\u00e3o ser de 10% do valor executado (CPC, art. 827) com a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e \u00a7 1\u00ba) pelo sistema do Banco Central.<\/p>\n
Se frustrando a penhora de dinheiro, requer-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora do im\u00f3vel consistente em (…) (documento 2), mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845, \u00a7 1\u00ba, do CPC..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[878],"class_list":["post-13753","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}