A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR DESVIO DE USO DO IM\u00d3VEL (ART. 23) – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de despejo,<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 9\u00ba, II, e 23, II, da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n
A autora, no dia (…), locou ao r\u00e9u o im\u00f3vel residencial localizado na Rua (…), por contrato escrito, com prazo de 30 (trinta) meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado (documento 2).<\/p>\n
O aluguel atual corresponde a R$ (…) mensais.<\/p>\n
A cl\u00e1usula 13 do referido contrato estipula, claramente, que o im\u00f3vel locado foi destinado para fins exclusivamente residenciais.<\/p>\n
Entretanto, ao contr\u00e1rio do que se obrigou, o r\u00e9u instalou no local uma empresa de consultoria, recebendo diversos clientes, o que, inclusive, motivou o condom\u00ednio a enviar carta de advert\u00eancia (documento 3).<\/p>\n
Oportuno se torna dizer que o pr\u00e9dio onde se encontra o im\u00f3vel locado \u00e9 exclusivamente residencial, conforme faz prova a inclusa c\u00f3pia da conven\u00e7\u00e3o condominial (documento 4).<\/p>\n
Cometeu, assim, o locat\u00e1rio, ora r\u00e9u, grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e ao contrato, ensejando sua resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o e pedido<\/p>\n
Isto posto, requer a autora:<\/p>\n
a) seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do sr. Oficial de justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizado no contrato), com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia;<\/p>\n
b) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n
Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e contratuais, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[878],"class_list":["post-13692","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}