A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE DESPESAS CONDOMINIAIS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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Raz\u00e3o social do condom\u00ednio, representado neste ato por seu administrador devidamente indicado em conven\u00e7\u00e3o registrada, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, pro ?ss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado abaixo assinado, aforar, pelo procedimento comum, com fulcrono artigo 319 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, artigos 1.336, I, e 1.348, VII, do C\u00f3digo Civil, A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE DESPESAS CONDOMINIAIS, em face de Nome Completo do R\u00e9u, nacionalidade, estado civil, pro ?ss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Dos Fatos e do Direito<\/p>\n
Antes da narra\u00e7\u00e3o dos fatos, esclarece o Condom\u00ednio Autor que possui interesse na forma\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo judicial em que pese o fato da admiss\u00e3o da via executiva, o que faz nos termos do artigo 784, X, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Nesse sentido, disp\u00f5e o artigo 785 do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis:<\/p>\n
\u201cArt. 785. A exist\u00eancia de t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a ?m de obter t\u00edtulo executivo judicial\u201d.<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, o R\u00e9u \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde reside, sendo, portanto, cond\u00f4mino.<\/p>\n
Todavia, n\u00e3o vem cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as despesas condominiais do seu im\u00f3vel (doc. N\u00ba \u2013 c\u00f3pia da matr\u00edcula), estando em d\u00e9bito com o pagamento dos meses de especi ?car.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio (doc. N\u00ba) estabelece o vencimento dos rateios de despesas condominiais no primeiro dia \u00fatil de cada m\u00eas, multa de 2% (dois por cento) para pagamento ap\u00f3s o vencimento, prevendo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas e autoriza a<\/p>\n
cobran\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de honor\u00e1rios de advogado de 10% (artigo 395 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
At\u00e9 a presente data, assim est\u00e1 demonstrado o d\u00e9bito do r\u00e9u:<\/p>\n
Planilha<\/p>\n
Anexa \u00e0 presente exordial, o Autor oferece c\u00f3pia da ata da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria que aprovou a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (doc. N\u00ba).<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Isto posto, requer o Autor seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u no pagamento da import\u00e2ncia de R$ valor (valor expresso), bem como das despesas condominiais que vencerem no curso do processo at\u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o (S\u00famula 13 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo; e artigo 323 do CPC), acrescidas de juros de 1% ao m\u00eas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar, respeitados os par\u00e2metros legais.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o seja efetuada pelo correio, nos termos dos artigos 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 dias (artigo 335 do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (artigo 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as ?nalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do MM. Juiz, comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do artigo 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o Autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de com ?ss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (artigo 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[878],"class_list":["post-13671","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}