A\u00c7\u00c3O REVISIONAL – CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO – VE\u00cdCULO – DEP\u00d3SITO JUDICIAL – TUTELA DE URG\u00caNCIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO PARA ADQUIRIR VE\u00cdCULO, COM DEP\u00d3SITO JUDICIAL DE VALORES E TUTELA DE URG\u00caNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 300 e ss. Do CPC\/2015, e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.079\/1990), contra ___________, CNPJ n\u00ba __________, com sede na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Autor, no dia __\/__\/__, realizou Contrato de Abertura de Cr\u00e9dito-Ve\u00edculo para financiamento do ve\u00edculo, marca __________, modelo _________, ano ___, placa ________, cor _______, chassi ________, RENAVAM __________. (docs. _ e _).<\/p>\n
O carro foi adquirido pela quantia de R$ _______,__, por meio de financiamento que deveria ser pago em __ parcelas de R$ _____,__ com vencimento todo dia __ de cada m\u00eas, iniciando no m\u00eas de ___________ do ano de 20__, somando a quantia total de R$ _______,__. (doc. _).<\/p>\n
Ocorre que o contrato estipula juros abusivos, sendo que ao final, o Autor ter\u00e1 pago 4 vezes mais que o valor adquirido a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Temos que os juros praticados pelo banco r\u00e9u est\u00e3o muito acima da m\u00e9dia do mercado, conforme tabela acostada (doc. __). Para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da mesma esp\u00e9cie, segundo divulga\u00e7\u00e3o do Banco Central, fica na faixa de __%.<\/p>\n
A cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios acima da m\u00e9dia de mercado \u00e9 abusiva, vejamos:<\/p>\n
[…] Permitida a cobran\u00e7a dos juros remunerat\u00f3rios pactuados. Contratos de Cr\u00e9dito Pessoal n\u00ba 2305039, n\u00ba 5798832, n\u00ba 7575401 e n\u00ba 8938120 e Contrato de Cheque Especial n\u00ba 2204244. Comprovada a abusividade. Possibilidade da limita\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios \u00e0 taxa m\u00e9dia do mercado prevista para as opera\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie. Contratos de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito n\u00ba 361166, n\u00ba 343452, n\u00ba 361167, n\u00ba 5480460017227616 e n\u00ba 4096016190049844. Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da taxa pactuada. Possibilidade da limita\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios \u00e0 taxa m\u00e9dia do mercado […].<\/p>\n
(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70063694038, Vig\u00e9sima Quarta C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 29.04.2015).<\/p>\n
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS BANC\u00c1RIOS. JUROS REMUNERAT\u00d3RIOS. LIMITA\u00c7\u00c3O \u00c0 M\u00c9DIA DO MERCADO. CABIMENTO. NATUREZA DO CONTRATO. \u00d3BICE DAS S\u00daMULAS 5 E 7 DO STJ. JUROS REMUNERAT\u00d3RIOS E COMISS\u00c3O DE PERMAN\u00caNCIA. CUMULA\u00c7\u00c3O. DESCABIMENTO. S\u00daMULA 472 DO STJ. 1. Possibilidade, diante de eventual abusividade no caso concreto, de revis\u00e3o da taxa de juros para a m\u00e9dia do mercado (cf. Resp 1.112.879\/PR, submetido o art. 543-C do CPC). 2. Inviabilidade de se contrastar, no \u00e2mbito desta Corte, a conclus\u00e3o do Tribunal “a quo” acerca da natureza do contrato, em raz\u00e3o dos \u00f3bices das S\u00famulas 5 e 7 do STJ. 3. A cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de perman\u00eancia – cujo valor n\u00e3o pode ultrapassar a soma dos encargos remunerat\u00f3rios e morat\u00f3rios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remunerat\u00f3rios, morat\u00f3rios e da multa contratual. (S\u00famula 472 do STJ). 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Recurso Especial n\u00ba 1.295.649\/RS (2011\/0285301-3), 3\u00aa Turma do STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino. J. 19.11.2013, Dje 26.11.2013).<\/p>\n
Consignada, no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, a abusividade na cobran\u00e7a da taxa de juros, imp\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o da taxa m\u00e9dia de mercado, nos termos do entendimento consolidado neste julgamento. (RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.112.879 – PR (2009\/0015831-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI\u2006 \u2006 DJ: 19.05.2010 Julgamento: 12 de maio de 2010).<\/p>\n
(Grifos nossos).<\/p>\n
Portanto, \u00e9 evidente a abusividade quando, por exemplo, no cheque especial ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou em financiamentos em geral, se cobra 18% de juros ao m\u00eas (ou mais) e em contra-partida, a m\u00e9dia cobrada por todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras era de menos de 10% .<\/p>\n
\u00c9 exatamente este o caso apresentado pelo Autor, visto que a m\u00e9dia do mercado para esta modalidade de financiamento \u00e9 de __%, e o que o banco r\u00e9u pratica no contrato do Autor \u00e9 de ___%, ficando configurada a abusividade patente e gritante.<\/p>\n
E que n\u00e3o se diga que o Banco r\u00e9u n\u00e3o se submete \u00e0s normatiza\u00e7\u00f5es do CDC.Vejamos:<\/p>\n
“O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras”, reza a S\u00famula n\u00ba 297 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ademais, a institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 est\u00e1 exigindo do Autor vantagem manifestamente excessiva.<\/p>\n
Nos diz o CDC:<\/p>\n
Art. 39.\u2006 \u2006 \u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:<\/p>\n
[…]<\/p>\n
V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;<\/p>\n
[…]<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tutela de urg\u00eancia, podemos verificar nos artigos 300 e seguintes do CPC\/2015, verbis:<\/p>\n
Art. 300.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria id\u00f4nea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a cau\u00e7\u00e3o ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente n\u00e3o puder oferec\u00ea-la.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia pode ser concedida liminarmente ou ap\u00f3s justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia de natureza antecipada n\u00e3o ser\u00e1 concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Art. 301.\u2006 \u2006 A tutela de urg\u00eancia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem e qualquer outra medida id\u00f4nea para assegura\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n
Art. 303.\u2006 \u2006 Nos casos em que a urg\u00eancia for contempor\u00e2nea \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, a peti\u00e7\u00e3o inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do pedido de tutela final, com a exposi\u00e7\u00e3o da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
Ora, Excel\u00eancia, o perigo de dano se evidencia principalmente, pela possibilidade de perdimento do bem em quest\u00e3o que o autor depende para poder trabalhar e transportar sua fam\u00edlia. Ademais, a profiss\u00e3o do Autor depende claramente de um nome limpo no com\u00e9rcio, entrementes, esses s\u00e3o justamente os dois primeiros movimentos da institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 quando se discute cl\u00e1usulas abusivas em contratos de financiamentos de ve\u00edculos: Busca e apreens\u00e3o do bem em quest\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o do devedor nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao direito do autor, est\u00e1 devidamente documentado, conforme documentos __, __, __, __, __ e __.<\/p>\n
Por esse motivo, vem o Autor, por meio dessa a\u00e7\u00e3o, pedir a revis\u00e3o dos juros elencados nas cl\u00e1usulas __, e para que esse se estabele\u00e7a na forma da tabela acostada (doc. __), a autoriza\u00e7\u00e3o para o dep\u00f3sito judicial dos valores e a determina\u00e7\u00e3o para que o R\u00e9u se abstenha de inscrever o nome do autor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito enquanto se discute as cl\u00e1usulas contratuais, pois, caso o fa\u00e7a, causar\u00e1 preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao Autor.<\/p>\n
O Autor pede ainda que continue com a posse do bem, pelo menos at\u00e9 o final do processo.<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Ex positis, requer:<\/p>\n
A concess\u00e3o liminar da tutela de urg\u00eancia, inaudita altera parte, para que seja determinado que o Autor permane\u00e7a na posse do bem em quest\u00e3o e que o R\u00e9u se abstenha de inscrever o nome do autor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (SERASA\/SPC\/CADIN). Pede-se ainda, que Vossa Excel\u00eancia determine a expedi\u00e7\u00e3o de guias para pagamento das parcelas vencidas e vincendas, m\u00eas a m\u00eas, no valor da tabela acostada (doc. _).<\/p>\n
Que, ap\u00f3s o deferimento da tutela de urg\u00eancia, se designe audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede ainda que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, de acordo com o art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Por fim, requer que a presente a\u00e7\u00e3o seja recebida e julgada totalmente procedente, para determinar a nulidade das cl\u00e1usulas acima referidas e estabelecer os juros na forma da tabela acostada, e determinar ao R\u00e9u que se abstenha de inscrever o Autor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Espera ainda, a concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita conforme art. 98 e ss. Do CPC\/2015, uma vez que o Autor n\u00e3o tem como arcar com custas processuais.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do R\u00e9u, e requer-se, para a cita\u00e7\u00e3o, os favores do art. 212 do CPC\/2015.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[875],"class_list":["post-13655","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}