CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS<\/p>\n
(presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos previdenci\u00e1rios \u2013 administrativo ou judicial)<\/p>\n
<\/p>\n
Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o que fazem de um lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/strong>, ora denominado CONTRATANTE<\/strong> e, de outro xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/strong>, ora denominado CONTRATADO<\/strong>, acordam o seguinte: <\/p>\n 1\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: Por este instrumento particular, CONTRATANTE E CONTRATADO, t\u00eam, entre si, justo e contratado, o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais advocat\u00edcios que se reger\u00e1 pelos seguintes termos: <\/p>\n 2\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: O CONTRATADO prestar\u00e1 \u00e0 CONTRATANTE, servi\u00e7os jur\u00eddicos consistentes nos procedimentos para concess\u00e3o de qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou revis\u00e3o de aposentadoria que lhe fa\u00e7a jus<\/strong>, em \u00e2mbito administrativo ou judicial, propostos em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, <\/strong>bem como os recursos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n 3\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: Para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ora contratado, a CONTRATANTE pagar\u00e1 ao CONTRATADO, honor\u00e1rios de 30% do valor da causa a serem pagos na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, os honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia ou outro valor a ser fixado pelo ju\u00edzo em senten\u00e7a, mais as 3(tr\u00eas) primeiras parcelas integrais do benef\u00edcio recebido pelo segurado. Em caso de deferimento da tutela antecipada, a CONTRATANTE PAGAR\u00c1 AO CONTRATADO o valor de 30% sobre o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo, sem preju\u00edzo dos honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia ou outro valor a ser fixado pelo ju\u00edzo em senten\u00e7a, mais as 3(tr\u00eas) ou 4(quatro)* primeiras parcelas integrais do benef\u00edcio recebido pelo segurado. Sendo resolvido em \u00e2mbito administrativo<\/strong>, o CONTRATANTE dever\u00e1 pagar ao contratado 30% do total dos valores que vier a receber do INSS*<\/strong> (valores em atraso, que ser\u00e3o postulados desde do indevido cancelamento pelo INSS), mais as 3(tr\u00eas) primeiras parcelas integrais do benef\u00edcio recebido pelo segurado.<\/p>\n *alterar conforme contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 4\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: O total dos honor\u00e1rios ser\u00e1 exigido imediatamente, se houver composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, realizada por qualquer das partes litigantes, tendo prefer\u00eancia o CONTRATADO em receber, se o acordo estipular o pagamento em presta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n 5\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: Todas as despesas processuais correr\u00e3o por conta da CONTRATANTE, fornecendo o CONTRATADO os recibos das import\u00e2ncias adiantadas, a medida que forem necess\u00e1rias parcelas em dinheiro para pagamento das despesas e custas judiciais, \u00e0s quais corresponder\u00e3o a recibos ou documentos tais como DARJ, DARF, GREC entre outros. <\/p>\n 6\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: O CONTRATADO prestar\u00e1 contas das quantias recebidas da CONTRATANTE quando assim lhe convier ou for por esta solicitada. <\/p>\n 7\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: A impossibilidade no pagamento das verbas acima mencionadas, importar\u00e1 na rescis\u00e3o do presente contrato, a crit\u00e9rio do CONTRATADO, independentemente de aviso pr\u00e9vio ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extra-judicial, sujeitando-se a CONTRATANTE ao pagamento integral dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios previstos na cl\u00e1usula 3\u00aa retro, acrescido de juros de mora e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n 8\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: O presente contrato ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do processo judicial ou do procedimento administrativo, a partir da assinatura do presente, n\u00e3o podendo ser rescindido formalmente, por qualquer das partes. <\/p>\n 9\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: Ocorrendo rescis\u00e3o por parte da CONTRATANTE, esta se obriga a pagar ao CONTRATADO o percentual indicado na cl\u00e1usula 3\u00aa, proporcionalmente ao trabalho realizado. <\/p>\n 10\u00aa CL\u00c1USULA<\/strong>: Os honor\u00e1rios previstos na cl\u00e1usula 3\u00aa, s\u00e3o devidos pela CONTRATANTE apenas nos casos de \u00eaxito total ou parcial da demanda objeto deste contrato, sendo desincumbida do pagamento destes apenas na hip\u00f3tese de n\u00e3o proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 11\u00aa CL\u00c1USULA: <\/strong>Fica eleito o Foro desta Comarca, como competente para qualquer a\u00e7\u00e3o judicial oriunda do presente contrato, ainda que diverso seja, ou venha a ser o da CONTRATANTE e CONTRATADO. <\/p>\n E por estarem assim justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente, juntamente com as testemunhas, em tr\u00eas vias de igual teor e forma. <\/p>\n Cidade, data <\/p>\n ______________________________ _______________________________<\/strong><\/p>\n CONTRATANTE\t\t\t\t\tCONTRATADO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Testemunhas:<\/strong><\/p>\n _____________________________<\/strong><\/p>\n 1 \u2013Nome <\/strong><\/p>\n CPF <\/strong><\/p>\n _____________________________<\/strong><\/p>\n 2 \u2013 Nome <\/strong><\/p>\n CPF <\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-13553","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}