{"id":13549,"date":"2023-07-14T14:13:35","date_gmt":"2023-07-14T14:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:13:35","modified_gmt":"2023-07-14T14:13:35","slug":"ata-da-assembleia-geral-para-ratificacao-e-constituicao-da-sociedade-anonima","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/ata-da-assembleia-geral-para-ratificacao-e-constituicao-da-sociedade-anonima\/","title":{"rendered":"[MODELO] Ata da Assembleia Geral para Ratifica\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f4nima"},"content":{"rendered":"

ATA DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL PARA RATIFICA\u00c7\u00c3O E CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE AN\u00d4NIMA<\/strong><\/p>\n

………., na forma abaixo.<\/p>\n

Aos ………. dias do m\u00eas de ………. do ano de ………. (por extenso), nesta Cidade, subscritos do capital da (nome da firma), em o pr\u00e9dio n. ………. da rua ………. representando a totalidade do capital (ou representando mais da metade do capital social), de acordo com o que foi verificado na Lista de Presen\u00e7as, conferida com os boletins de subscri\u00e7\u00e3o, assumiu a presid\u00eancia, por aclama\u00e7\u00e3o, o fundador ( nome completo e por extenso de quem assumiu a presid\u00eancia da reuni\u00e3o), que para secret\u00e1rio convidou o subscrito (nome completo e por extenso). Em seguida, o presidente deu por instalada a assembl\u00e9ia e determinou, o que fiz como secret\u00e1rio, a leitura do an\u00fancio de convoca\u00e7\u00e3o publicado nos jornais ….. e …….. (nomes dos jornais que publicaram a convoca\u00e7\u00e3o) dos dias …. (dias do m\u00eas em que os an\u00fancios foram publicados) do m\u00eas de ………. do corrente ano, com o seguinte por: (transcri\u00e7\u00e3o do an\u00fancio de convoca\u00e7\u00e3o). O presidente, a seguir, declarou que tinha em m\u00e3os a escritura p\u00fablica de constitui\u00e7\u00e3o da (nome da firma), lavrada em notas do ………. Of\u00edcio, desta cidade devidamente registrada na ………. JUNTA COMERCIAL do ………. sob o n. ………. etc. na qual consta a subscri\u00e7\u00e3o do capital e o recibo de dep\u00f3sito em dinheiro da parte do capital social, realizado em dinheiro, determinando-me, o que fiz como secret\u00e1rio, que procedesse a leitura do referido dep\u00f3sito, realizado no BANCO (denomina\u00e7\u00e3o do banco em que foi realizado o dep\u00f3sito, Ag\u00eancia desta pra\u00e7a), e o estatuto social. Finda leitura, o presidente submeteu \u00e0 discuss\u00e3o o estado social. E n\u00e3o havendo quem pedisse a palavra, foi o estatuto submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, verificando-se ter sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constitu\u00edda a S\/A MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O ………. determinando se procedesse \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos Diretores e membros do Conselho Fiscal, esclarecendo que cada subscritor deveria assinar a sua c\u00e9dula, para que pudessem ser computados os votos, j\u00e1 que cada a\u00e7\u00e3o dava direito a um voto. Chamados os subscritores pela ordem em que figuravam na Lista de Presen\u00e7a, depositam os mesmos as c\u00e9dulas em cada urna, um para a Diretora e outra para o conselho Fiscal. Finda a vota\u00e7\u00e3o, foram retiradas as c\u00e9dulas da urna da Diretoria, que contadas permitiu constatar que todos os subscritores em n\u00famero de: ………. tinham votado. O presidente passou a ler, em voz alta a c\u00e9dula e o nome do votante e anotei os nomes das pessoas votadas para Diretoria e o n\u00famero de votos que lhes eram dados. Findo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o, o presidente proclamou eleitos………. (nome completo e por extenso com a devida qualifica\u00e7\u00e3o, identidade, CPF e resid\u00eancia) para o cargo de Diretor-Presidente (seguem os demais eleitos tamb\u00e9m devidamente qualificados) e para os cargos que foram eleitos. Vice-Presidente, Tesoureiro etc. A seguir, pelo mesmo procedimento tido para a Diretoria, apuraram-se os votos para a elei\u00e7\u00e3o dos membros do conselho Fiscal, tendo sido eleitos, por unanimidade ………. (nome de todos eleitos para o Conselho Fiscal, devidamente qualificados) para membros efetivos e ………. (nome completo e por extenso e devidamente qualificados) para membros suplentes. O presidente declarou, em seguida, que a Assembl\u00e9ia deveria votar a remunera\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos termos da Lei de Sociedade por A\u00e7\u00f5es e do estatuto. O subscritor ………. (nome completo e devidamente qualificado), prop\u00f4s que a cada membro da Diretoria fosse paga a remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ ………. ( por extenso) e a cada membro do Conselho Fiscal R$ ……….(por extenso) mensais. N\u00e3o havendo outra manifesta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal, o presidente determinou que os votassem pela proposta feita pelo subscrito ………. (nome por extenso) permanecessem sentados. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a sess\u00e3o, pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 lavratura, em duplicada, desta ata, o que fiz como secret\u00e1rio em ………. folhas datilografadas. E, reaberta a sess\u00e3o, foi lida esta ata e aprovada e vai assinada por todos os subscritores presentes, ficando um exemplar em poder da Diretoria e o outro em poder do Conselho Fiscal. <\/p>\n

Local, data e em seguida as assinaturas de todos os acionistas presentes.<\/p>\n

SAIBAM etc. compareceram, partes entre si justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados: (qualifica\u00e7\u00e3o de todos); os presentes devidamente identificados e qualificados por mim ………., T\u00e9cnico Judici\u00e1rio Juramentado, bem como de que da presente ser\u00e1 enviada nota ao competente distribuidor no prazo da Lei. E, assim, pelos outorgantes reciprocamente outorgados , uniforme e sucessivamente me foi dito o seguinte: que pela presente e nos melhores termos de direito, t\u00eam como constitu\u00edda a sociedade civil filantr\u00f3pica, "LAR DOS ALC\u00d3OLATRAS" que se reger\u00e1 sob os seguintes estatutos:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I <\/p>\n

DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, OBJETIVOS E DURA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Art. 1\u00ba Sob a denomina\u00e7\u00e3o de LAR DOS ALC\u00d3OLATRAS, fica constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o civil, sem fins lucrativos, e que se destina ao tratamento e aux\u00edlio de pessoas alc\u00f3olatras. <\/p>\n

Art. 2\u00ba A sede da associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na Estrada ….. n. ….. , na Cidade de …., Munic\u00edpio de ………., Estado de ……. <\/p>\n

Art. 3\u00ba A associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como finalidade a de dar assist\u00eancia a alco\u00f3latras, dando-lhes apoio moral e ……. (citar objetivos), e depois de recuperados, encaminh\u00e1-los junto \u00e0 sociedade a fim de que possam se conduzir sem mais ajuda assistencial, n\u00e3o sendo necessariamente \u00e0 cren\u00e7a de qualquer religi\u00e3o, pois a cren\u00e7a \u00e9 livre, por\u00e9m, a sociedade ter\u00e1 como norma a pr\u00e1tica do espiritismo, segundo os ensinamentos de ALAN KARDEC ou por n\u00e3o dizer, o espiritismo cient\u00edfico, e embora tenha essa linha religiosa, n\u00e3o ser\u00e1 exigido dos internos e deus familiares que venham aderir essa linha de conduta religiosa, pois para a sociedade ora constitu\u00edda o culto \u00e9 livre, e cada qual poder\u00e1 livremente cultuar a religi\u00e3o que bem lhe aprouver. <\/p>\n

Art. 4\u00ba. A dura\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 por prazo indeterminado. <\/p>\n

Art. 5\u00ba S\u00e3o considerados s\u00f3cios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, e que sejam aprovados pela Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, e mantenham em dia as suas contribui\u00e7\u00f5es mensais estipuladas pela assembl\u00e9ia geral e que mantenham fiel obedi\u00eancia a estes estatutos e delibera\u00e7\u00f5es da sociedade. <\/p>\n

Art. 6\u00ba Ficam criadas as categorias de s\u00f3cios, que ser\u00e3o contribuintes benem\u00e9ritos, honor\u00e1rios, remidos, mantenedores e s\u00f3cios grandes benem\u00e9ritos. <\/p>\n

Art. 7\u00ba Somente ter\u00e3o direito a voto na assembl\u00e9ia, os s\u00f3cios contribuintes e mantenedores. <\/p>\n

Art. 8\u00ba Os s\u00f3cios com direito a voto poder\u00e3o votar por procura\u00e7\u00e3o passada individual ou coletivamente a um dos demais s\u00f3cios com direito a voto. <\/p>\n

Art. 9\u00ba Os membros da sociedade n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II <\/p>\n

DA DIRETORIA <\/p>\n

Art. 10. A associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigida por uma diretoria eleita pelo Conselho Deliberativo, para um per\u00edodo de dois anos, podendo ser reeleita por outros per\u00edodos de dois anos consecutivos. <\/p>\n

Art. 11. A Diretoria ser\u00e1 composta dos seguintes cargos diretores: Diretor-Presidente, Diretor-Vice-Presidente, Diretor-Secret\u00e1rio, Diretor-Tesoureiro, Diretor do Patrim\u00f4nio e Diretor-Social. <\/p>\n

Art. 12. Ser\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor-Presidente: representar a associa\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo ou fora dele, e administrar a associa\u00e7\u00e3o; DiretorVice-Presidente, representar o Diretor-Presidente em seus impedimentos; Diretor-Secret\u00e1rio, administrar a secretaria da associa\u00e7\u00e3o em todos os seus tr\u00e2mites; Diretor-Tesoureiro, administrar as finan\u00e7as da associa\u00e7\u00e3o, de um modo geral, tanto no recebimento de quantias, como tamb\u00e9m no tocante a pagamentos; Diretor do Patrim\u00f4nio, zelar e administrar o patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o; e Diretor-Social, divulgar a associa\u00e7\u00e3o e procurar angariar s\u00f3cios para a associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 13. Caber\u00e1 ao Diretor-Presidente, isoladamente ou em conjunto com o Diretor-Tesoureiro, representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente. <\/p>\n

Art. 14. Nenhum membro da Diretoria ser\u00e1 remunerado, para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e respectivas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

DO CONSELHO DELIBERATIVO <\/p>\n

Art. 15. O Conselho Deliberativo compor-se-\u00e1 de tr\u00eas membros efetivos, cada um dos quais com um suplente composto por associados desta institui\u00e7\u00e3o, e eleitos a cada dois anos, pela assembl\u00e9ia geral da associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 16. Os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes exercer\u00e3o os seus cargos at\u00e9 a pr\u00f3xima assembl\u00e9ia geral para a nova elei\u00e7\u00e3o de seus membros, e poder\u00e3o ser reeleitos. <\/p>\n

Art. 17. O Conselho Deliberativo tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es e poderes: eleger a Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, nos termos do Cap\u00edtulo II destes estatutos: reunir-se trimestralmente, para examinar o desempenho da Diretoria em gest\u00e3o; elaborar, preliminarmente, projetos de reformas estatut\u00e1rias e or\u00e7amento financeiro da associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art.18. O Conselho Deliberativo eleger\u00e1 entre seus membros, por maioria absoluta de votos, um Presidente, um Vice-Presidente e um secret\u00e1rio, para presidir a mesa, nas suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. <\/p>\n

Art. 19. Os membros do Conselho Deliberativo desempenhar\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es, sem remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV <\/p>\n

DO CONSELHO FISCAL <\/p>\n

Art. 20. O Conselho Fiscal, compor-se-\u00e1 de tr\u00eas membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, associados ou n\u00e3o, e eleitos anualmente pela assembl\u00e9ia geral da associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 21. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercer\u00e3o os seus cargos at\u00e9 a primeira assembl\u00e9ia geral ordin\u00e1ria que se realizar ap\u00f3s a sua elei\u00e7\u00e3o, e poder\u00e3o ser reeleitos. <\/p>\n

Art. 22. O Conselho Fiscal tem as atribui\u00e7\u00f5es e os poderes que s\u00e3o conferidos por lei. <\/p>\n

Art. 23. Os membros do Conselho Fiscal, associados ou n\u00e3o, desempenhar\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es, sem remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO V <\/p>\n

DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL <\/p>\n

Art. 24. As assembl\u00e9ias gerais ser\u00e3o ordin\u00e1rias, com reuni\u00e3o no dia 30 de dezembro de cada ano para eleger o Conselho Deliberativo, quando for o caso, aprovar as contas da Diretoria, eleger os membros do Conselho Fiscal e estabelecer normas para o bom funcionamento da associa\u00e7\u00e3o, corrigindo falhas e oferecendo sugest\u00f5es para essas corre\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Art. 25. As assembl\u00e9ias gerais ser\u00e3o extraordin\u00e1rias sempre que os interesses da associa\u00e7\u00e3o exigirem o pronunciamento dos s\u00f3cios e para os fins previstos por lei e nos seguintes casos: reforma dos estatutos; elei\u00e7\u00e3o de novo Conselho Deliberativo, por ren\u00fancia do em exerc\u00edcio. <\/p>\n

Art. 26. As assembl\u00e9ias gerais ser\u00e3o dirigidas pelo Diretor-Presidente da associa\u00e7\u00e3o, que convidar\u00e1 um ou dois dos s\u00f3cios presentes para servir de secret\u00e1rio(s), na composi\u00e7\u00e3o da mesa que dirigir\u00e1 os trabalhos da Assembl\u00e9ia. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI <\/p>\n

DO PATRIM\u00d4NIO <\/p>\n

Art. 27. O patrim\u00f4nio social ser\u00e1 constitu\u00eddo das contribui\u00e7\u00f5es dos seus s\u00f3cios, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e legados. <\/p>\n

Art. 28. a aliena\u00e7\u00e3o, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da associa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser decidida, por aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta da assembl\u00e9ia geral extraordin\u00e1ria, convocada, especificamente para tal fim. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII <\/p>\n

DO EXERC\u00cdCIO SOCIAL <\/p>\n

Art. 29. O exerc\u00edcio social ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano. <\/p>\n

Art. 30. Ao fim de cada exerc\u00edcio social, a Diretoria far\u00e1 elaborar, com base na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da associa\u00e7\u00e3o, um balan\u00e7o patrimonial e a demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio e uma demonstra\u00e7\u00e3o das origens e aplica\u00e7\u00f5es de recursos. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII <\/p>\n

DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

Art. 31. A associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser extinta por delibera\u00e7\u00e3o da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembl\u00e9ia geral extraordin\u00e1ria para tal fim. <\/p>\n

Art. 32. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser extinta por determina\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n

Art. 33. No caso de extin\u00e7\u00e3o, competir\u00e1 \u00e0 assembl\u00e9ia geral extraordin\u00e1ria estabelecer o modo de liquida\u00e7\u00e3o e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o per\u00edodo da liquida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 34. Extinta a sociedade seus bens ser\u00e3o doados a uma institui\u00e7\u00e3o cong\u00eanere. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX <\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\n

Art. 35. Os estatutos desta associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o reform\u00e1veis no tocante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 36. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos em assembl\u00e9ia geral extraordin\u00e1ria especialmente convocada e por maioria de votos dos associados presentes. <\/p>\n

Art. 37. Fica eleito para foro deste contrato, o desta cidade, com exclus\u00e3o de qualquer outro. Finalmente por todos os contratantes foi dito que aceitam esta escritura como aqui se cont\u00e9m. <\/p>\n

E, por estarem assim justos e contratados, encerramento …<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[869],"class_list":["post-13549","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-ata-"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}