{"id":13454,"date":"2023-07-14T14:11:38","date_gmt":"2023-07-14T14:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:11:38","modified_gmt":"2023-07-14T14:11:38","slug":"abertura-de-credito-contrato-de-financiamento-com-garantia-alienacao-fiduciaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-credito-contrato-de-financiamento-com-garantia-alienacao-fiduciaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura de Cr\u00e9dito – Contrato de Financiamento com Garantia Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

ABERTURA DE CR\u00c9DITO <\/strong><\/p>\n


<\/strong>
1. O Banco …, com sede na cidade de …, inscrito no CGC\/MF sob n.\u00ba …, ora denominado simplesmente Financiadora, e o creditado acima qualificado, ajustam entre si uma abertura de cr\u00e9dito, cujo valor, vencimento e forma de pagamento j\u00e1 foram especificados.<\/p>\n

2. O referido cr\u00e9dito destinar-se-\u00e1 a financiar a aquisi\u00e7\u00e3o, pelo creditado ao vendedor, dos seguintes bens …, que est\u00e3o descritos no anverso.<\/p>\n

3. Se for conveniente \u00e0 financiadora, o creditado permitir\u00e1, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel, que o valor do cr\u00e9dito seja entregue ao vendedor dos bens especificados.<\/p>\n

4. O creditado ter\u00e1 o dever de pagar ao vendedor a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o dos bens adquiridos e o valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n

5. O creditado dever\u00e1 pagar o valor total da d\u00edvida em presta\u00e7\u00f5es mensais, nas datas de seu vencimento, inclusive juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em qualquer ag\u00eancia da financiadora, independentemente de qualquer aviso, contra recibo passado no carn\u00ea fornecido pela financiadora, que servir\u00e1 de prova do pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6. O creditado autorizar\u00e1 que as presta\u00e7\u00f5es sejam debitadas, em seus vencimentos, na sua conta corrente na ag\u00eancia do banco indicada, comprometendo-se a manter saldo suficiente.<\/p>\n

7. A d\u00e9bito do creditado ser\u00e3o feitos os lan\u00e7amentos de despesas contratuais e de tributos que, em raz\u00e3o deste contrato, dever\u00e3o ser pagos pela financiadora ou que, porventura, reca\u00edrem sobre saldos, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e comiss\u00e3o.<\/p>\n

8. Como garantia da obriga\u00e7\u00e3o assumida o creditado entregar\u00e1 \u00e0 financiadora, em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, os bens descritos neste instrumento, sobre os quais a financiadora ter\u00e1 o dom\u00ednio at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e dos demais encargos aqui previstos, mas o creditado conservar\u00e1 a posse direta desses bens, arcando com os \u00f4nus de deposit\u00e1rio fiel, sujeitando-se \u00e0 responsabilidade civil e penal estabelecida legalmente.<\/p>\n

9. O creditado comprometer-se-\u00e1 a manter bens em perfeita condi\u00e7\u00e3o de funcionamento e conserva\u00e7\u00e3o, exigindo e cumprindo todas as garantias ofertadas pelo vendedor ou fabricante, assumindo todos os riscos contra terceiros, liberando a financiadora de qualquer responsabilidade.<\/p>\n

10. As obriga\u00e7\u00f5es e os direitos decorrentes deste contrato n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidos nem transferidos pelo creditado, sem pr\u00e9via anu\u00eancia expressa da financiadora.<\/p>\n

11. O creditado dever\u00e1 entregar uma nota promiss\u00f3ria a favor da financiadora, com o aval das pessoas qualificadas como avalistas de valor igual ao total da d\u00edvida, com vencimento \u00e0 vista e apresent\u00e1vel para pagamento at\u00e9 a data indicada no anverso. Essa nota poder\u00e1 ser protestada, cobrada judicial ou extrajudicialmente, se houver inadimplemento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12. A financiadora poder\u00e1 rescindir o contrato, independentemente de qualquer aviso, interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, considerando vencida toda a d\u00edvida, com os acess\u00f3rios, inclusive comiss\u00e3o de perman\u00eancia nos casos previstos em lei, se o creditado n\u00e3o cumprir qualquer das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, deixar de refor\u00e7ar as garantias, dentro de cinco dias, se solicitado; n\u00e3o permitir a vistoria dos bens alienados fiduciariamente, por pessoa credenciada pela financiadora; for desapossado desses bens, por terem sido alienados ou gravados a terceiros, ou impetrar concordata, falir, sofrer protesto de t\u00edtulo, ter declarada sua insolv\u00eancia.<\/p>\n

13. Se houver qualquer uma das hip\u00f3teses de vencimento antecipado da d\u00edvida, a financiadora poder\u00e1 promover processo de execu\u00e7\u00e3o ou, ent\u00e3o, vender, sem anu\u00eancia do creditado, os bens objeto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, aplicando o produto da venda na amortiza\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito e reembolso das despesas oriundas da cobran\u00e7a, entregando, se houver, o saldo ao creditado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O creditado dever\u00e1 entregar os bens \u00e0 financiadora, para que tal venda seja efetuada, sob pena de promover-se sua busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se o produto da venda n\u00e3o bastar para solver o d\u00e9bito garantido e demais encargos contratuais, o creditado e avalistas continuar\u00e3o a responder solidariamente pelo saldo devedor.<\/p>\n

14. Se a financiadora vier, por crit\u00e9rio exclusivo, a receber presta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o seu vencimento, abrindo m\u00e3o dos direitos decorrentes deste contrato e assegurados pela lei, tal fato n\u00e3o implicar\u00e1 nova\u00e7\u00e3o, nem altera\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

15. Se a financiadora vier a receber presta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o vencimento, ter\u00e1 o direito de cobrar a comiss\u00e3o de perman\u00eancia, nas mesmas bases proporcionais de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, cobradas na opera\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

16. Se para defender quaisquer direitos outorgados pelo presente contrato a financiadora precisar recorrer a vias judiciais ou extrajudiciais, far\u00e1 jus ao recebimento de mais de … % (… por cento) sobre a quantia em d\u00e9bito, a t\u00edtulo de multa irredut\u00edvel, e, se utilizou de processo de execu\u00e7\u00e3o, ser-lhe-\u00e1 devida a comiss\u00e3o de perman\u00eancia.<\/p>\n

17. A financiadora, a qualquer tempo, para possibilitar, a capta\u00e7\u00e3o de recursos no mercado de capitais, em seu benef\u00edcio, poder\u00e1 aceitar letras de c\u00e2mbio por ordem e conta do creditado at\u00e9 o d\u00e9bito mencionado no anverso deste contrato, que ser\u00e3o colocadas no mercado pela financiadora, e por ela resgatadas, nos respectivos vencimentos, mediante recebimento das presta\u00e7\u00f5es mensais devidas pelo creditado.<\/p>\n

18. O creditado nomeia e constitui seu bastante procurador, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel, …, conferindo-lhe poderes para sacar as letras de c\u00e2mbio acima referidas e para emitir notas promiss\u00f3rias representativas da presta\u00e7\u00e3o mensal vencida e n\u00e3o liquidada.<\/p>\n

19. As partes elegem o foro da comarca de …., renunciando o creditado qualquer outro por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer quest\u00e3o decorrente deste contrato, mas a financiadora poder\u00e1 optar pelo foro do domic\u00edlio do creditado ou o da localiza\u00e7\u00e3o dos bens alienados fiduciariamente.<\/p>\n

Local, data e assinaturas da financiadora, do creditado e do coobrigado.<\/p>\n

AVALISTAS (2) <\/p>\n

TESTEMUNHAS (2) <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[865],"class_list":["post-13454","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}