{"id":13452,"date":"2023-07-14T14:11:32","date_gmt":"2023-07-14T14:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:11:32","modified_gmt":"2023-07-14T14:11:32","slug":"modelo-de-peticao-carta-de-fianca-bancaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-peticao-carta-de-fianca-bancaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Modelo de Peti\u00e7\u00e3o – Carta de Fian\u00e7a Banc\u00e1ria”"},"content":{"rendered":"

FIAN\u00c7A BANC\u00c1RIA <\/strong><\/p>\n


<\/strong>Carta de fian\u00e7a do Banco ………….. S.A . \u00e0 …………<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – Em virtude da …, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …, utilizar-se por si, seus mandat\u00e1rios, despachantes ou representantes, dos servi\u00e7os … relativos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da …, torna-se, freq\u00fcentemente, sua devedora. Assim, para garantir pagamento de qualquer import\u00e2ncia, que lhe fique a dever, nos limites estipulados na Cl\u00e1usula Quinta desta carta de fian\u00e7a, o BANCO …, inscrito no CGC\/MF sob o n\u00ba … se constitui fiador da USU\u00c1RIA e seu principal pagador, conforme termos do presente instrumento.
CL\u00c1USULA SEGUNDA – O prazo da fian\u00e7a outorgada \u00e9 de … (…) anos, contados a partir de … de … de …, vencendo-se portanto em … de … de …, extinguindo-se automaticamente no t\u00e9rmino desse prazo. O presente contrato, a qualquer tempo, rescindir-se-\u00e1: a) por aviso pr\u00e9vio de … (…) dias, pela substitui\u00e7\u00e3o do Fiador, com expressa aprova\u00e7\u00e3o da …, visto que, sem a referida aprova\u00e7\u00e3o, a responsabilidade do Banco como fiador continuar\u00e1 intang\u00edvel. Neste caso a exonera\u00e7\u00e3o do Fiador somente se verificar\u00e1 na data em que se assinar instrumento de fian\u00e7a com o substituto; b) com o pagamento efetuado pelo Fiador de qualquer d\u00edvida da USU\u00c1RIA, cobrada pela … na forma estabelecida na Cl\u00e1usula Quarta, operando-se, imediatamente, a rescis\u00e3o deste contrato sem necessidade de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o. Nessa, o fiador responder\u00e1 por quaisquer outros d\u00e9bitos da USU\u00c1RIA, devidos at\u00e9 essa data da rescis\u00e3o, ainda que as respectivas faturas n\u00e3o tenham sido emitidas, por\u00e9m tal responsabilidade se limitar\u00e1 ao restante do valor da fian\u00e7a; c) pela … ou pela USU\u00c1RIA, mediante simples aviso, por escrito e com prazo de … (…) dias, continuando o Fiador respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos que surgirem at\u00e9 a data da rescis\u00e3o da carta de fian\u00e7a.
CL\u00c1USULA TERCEIRA – A fian\u00e7a outorgada abrange qualquer d\u00edvida, multa, infra\u00e7\u00e3o ou pena pecuni\u00e1ria a que o procedimento da USU\u00c1RIA der motivo e que, nos termos da lei, ou a qualquer t\u00edtulo, seja da al\u00e7ada de recolhimento ou de responsabilidade da …
CL\u00c1USULA QUARTA – Se qualquer d\u00e9bito da USU\u00c1RIA, formalizado pela emiss\u00e3o da respectiva fatura, n\u00e3o for pago dentro de …. (….) dias \u00fateis, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o dessa fatura, o Fiador ficar\u00e1 obrigado, avisado da exist\u00eancia da d\u00edvida, a pag\u00e1-la dentro de …. (….) dias \u00fateis, independente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial.
\u00a7 1\u00ba A quantia devida pela USU\u00c1RIA \u00e9 convencionada, irrevogavelmente, como l\u00edquida e certa, para todos os efeitos legais, inclusive para a respectiva cobran\u00e7a judicial e executiva.
\u00a7 2\u00ba Para efeito de contagem do prazo estabelecido nesta cl\u00e1usula, ser\u00e3o considerados dias \u00fateis aqueles em que houver expediente banc\u00e1rio.
CL\u00c1USULA QUINTA – A fian\u00e7a outorgada \u00e9 limitada, durante o prazo desta carta de fian\u00e7a, \u00e0 import\u00e2ncia de …. (….).
CL\u00c1USULA SEXTA – No caso de cobran\u00e7a ou de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, o d\u00e9bito ficar\u00e1 acrescido de ….% (…por cento).
CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – Fica eleito o foro de ….., como competente para dirimir d\u00favidas ou lit\u00edgios decorrentes desta carta de fian\u00e7a, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Local, data e assinaturas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[865],"class_list":["post-13452","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}