{"id":13428,"date":"2023-07-14T13:52:13","date_gmt":"2023-07-14T13:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:52:13","modified_gmt":"2023-07-14T13:52:13","slug":"execucao-de-titulo-extrajudicial-cotas-condominiais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/execucao-de-titulo-extrajudicial-cotas-condominiais\/","title":{"rendered":"[MODELO] EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX\/UF<\/strong><\/p>\n

PARTE AUTORA<\/strong>,\u00a0inscrito no CNPJ sob o n\u00ba _____, situado \u00e0 _____, representado por seu s\u00edndico devidamente constitu\u00eddo conforme Ata de Assembleia Ordin\u00e1ria de ______, Sr. ___________, inscrito no CPF sob o n.\u00ba _____________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, vem, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, (doc. 01)<\/strong>, com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico: ________, propor:<\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS<\/strong><\/p>\n

em face de\u00a0_______, com fundamento no artigo 784, X do<\/strong> NCPC e nos artigos 1336 e 1348, incisos II e VII do C\u00f3digo Civil, em conformidade com as raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES ELETR\u00d4NICAS<\/strong><\/p>\n

De antem\u00e3o requer que as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome dos profissionais ________, advogado portador OAB n\u00ba ________, sob pena de nulidade.<\/p>\n

II – DOS FATOS E DO T\u00cdTULO<\/strong><\/p>\n

O Executado \u00e9 propriet\u00e1rio\/titular dos direitos do im\u00f3vel designado por apartamento n\u00ba ___ do Edif\u00edcio Exequente, conforme RGI\/Escritura de Compra e Venda\/Cess\u00e3o de Direitos em anexo, e nesta condi\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pelo pagamento das despesas e contribui\u00e7\u00f5es condominiais correspondentes ao im\u00f3vel na forma da Conven\u00e7\u00e3o Condominial (anexo), bem como do art. 1336, I do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Assim como ocorre em qualquer condom\u00ednio e por previs\u00e3o expressa na Conven\u00e7\u00e3o Condominial, todos os cond\u00f4minos est\u00e3o obrigados a concorrer para as despesas de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n

Entretanto, o Executado n\u00e3o vem cumprindo com as referidas obriga\u00e7\u00f5es encontrando-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias,\u00a0totalizando o d\u00e9bito o valor de R$\u00a0( ).<\/p>\n

Cumpre esclarecer que no valor apontado, est\u00e3o englobadas as Cotas Condominiais vencidas cujo valor encontra-se expressamente aprovada na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de _____ (anexo), corrigidas segundo o \u00edndice ____ conforme Ata de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de ______ (anexo), acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas, bem como multa de 2% (dois por cento) na forma do artigo 1336, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Civil, calculados a partir do vencimento de cada obriga\u00e7\u00e3o, conforme planilha discriminada em anexo.<\/p>\n

Outrossim, ao valor apontado acrescentar-se-\u00e3o, ainda, as custas judiciais, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios no patamar de 10% (dez por cento).<\/p>\n

III – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O Novo CPC\/2015 prev\u00ea expressamente em seu art. 784, X, que as cotas condominiais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias constituem t\u00edtulo executivo extrajudicial, podendo a parte optar pela execu\u00e7\u00e3o desde que atendidos dois requisitos: previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou aprovadas em assembleia e comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n

Desse modo, instruem a presente execu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia integral da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio Exequente autorizando a cobran\u00e7a das cotas condominiais, bem como todas as Atas das Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias, onde comprovam os valores de todas as cotas condominiais, sendo a ultima atualiza\u00e7\u00e3o ocorrida na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de ______, ocasi\u00e3o em que foi aprovado o valor de R$ ______ ( ).<\/p>\n

Ademais, o CPC\/2015 determina em seu art. 798, II, \u201cc\u201d, que o exequente\u00a0indique os bens suscet\u00edveis de\u00a0penhora<\/a>, e, em se tratando o presente caso de execu\u00e7\u00e3o de cotas condominiais \u2013 obriga\u00e7\u00e3o\u00a0propter rem<\/em>\u00a0\u2013, por certo que o im\u00f3vel responder\u00e1 pelos d\u00e9bitos aqui reclamados, cabendo ao exequente indica-lo de modo a ser objeto de penhora caso o executado n\u00e3o pague a d\u00edvida no prazo de 3 (tr\u00eas) dias.<\/p>\n

IV – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

EM FACE DO EXPOSTO, requer o Exequente:<\/p>\n

1.\tIsto posto, requer a V.Exa. a cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o do Executado, nos termos do arts. 829 do CPC\/2015 por Oficial de Justi\u00e7a no seguinte endere\u00e7o: _______, ordenando ao Executado o pagamento no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias contados a partir da cita\u00e7\u00e3o, sob pena de penhora e avalia\u00e7\u00e3o, art. 829, \u00a71\u00ba, CPC\/2015, a quantia total de R$ ________, j\u00e1 inclu\u00eddos a multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo o \u00edndice ____, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do d\u00e9bito;<\/p>\n

2.\tCaso o Executado n\u00e3o seja encontrado, requer seja determinado para que o Ilmo. Oficial de Justi\u00e7a proceda \u00e0 cita\u00e7\u00e3o nos termos do art. 830 do CPC\/2015;<\/p>\n

3.\tSeja procedida \u00e0 penhora e avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, caso n\u00e3o sejam quitados os valores em execu\u00e7\u00e3o no prazo estipulado em Lei.<\/p>\n

4.\tRequer a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o para averba\u00e7\u00e3o junto ao RGI na forma do art. 828 CPC\/2015; <\/p>\n

5.\tRequer, por fim, nos termos do art. 799 do CPC\/2015 a intima\u00e7\u00e3o do credor pignorat\u00edcio\/hipotec\u00e1rio\/anticr\u00e9tico\/fiduci\u00e1rio\/ promitente comprador\/vendedor\/usufrutu\u00e1rio.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ______ (___________)<\/p>\n

Termos em que pede deferimento.<\/p>\n

Local, Data<\/p>\n

Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-13428","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}