{"id":13424,"date":"2023-07-14T13:52:09","date_gmt":"2023-07-14T13:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:52:09","modified_gmt":"2023-07-14T13:52:09","slug":"contrato-de-locacao-para-utilizacao-de-area-para-anuncios-placa-publicitaria-em-imovel-alugado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-para-utilizacao-de-area-para-anuncios-placa-publicitaria-em-imovel-alugado\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Contrato de Loca\u00e7\u00e3o para Utiliza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea para An\u00fancios – Placa publicit\u00e1ria em im\u00f3vel alugado”"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA AN\u00daNCIOS <\/p>\n<\/td>\n

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Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes abaixo-assinadas, DE UM LADO , como LOCADOR(A):……..(nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG, CPF, endere\u00e7o), E DE OUTRO LADO , como LOCAT\u00c1RIO(A)……….(nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG, CPF, endere\u00e7o) , declaram justos e contratados na utiliza\u00e7\u00e3o pelo LOCAT\u00c1RIO(A) de uma parede aonde ser\u00e1 colocado uma placa publicit\u00e1ria, que faz parte integrante do im\u00f3vel de leg\u00edtima propriedade do LOCADOR(A), sito na Rua………………., n.\u00ba……….., na cidade de……………….. , mediante as especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e nos termos do Artigos 565 e seguintes do C\u00f3digo Civil, a seguir enunciados:<\/p>\n

1 – FINALIDADE DA LOCA\u00c7\u00c3O: \u00danica e exclusivamente para fins publicit\u00e1rios – Coloca\u00e7\u00e3o de uma placa de propaganda (placa de……..metros de largura e ……..metros de comprimento; na qual ficar\u00e1 a uma altura do solo de……..metros, sustentado por ……..e fixado na parede, ficando por conta do(a) LOCAT\u00c1RIO(A) os servi\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o, de ilumina\u00e7\u00e3o, bem como a autoriza\u00e7\u00e3o (Alvar\u00e1) da Prefeitura para a utiliza\u00e7\u00e3o do local. <\/p>\n

2 – DO ALUGUEL E ENCARGOS: O Aluguel mensal livremente convencionado nesta Data \u00e9 de R$…………(…….), para pagamento at\u00e9 o dia……… de cada m\u00eas, reajustado anualmente pelo (IGPM ou IGP, IPC,INPC etc.), mais 1\/12 avos da conta de luz, com a utiliza\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpada Bi-iodo – 2XX watts, para ilumina\u00e7\u00e3o durante a noite – com dispositivo de liga\u00e7\u00e3o fotoel\u00e9trica. <\/p>\n

3 – DA INADIMPL\u00caNCIA: Em caso de atraso no pagamento do aluguel e encargos (Prefeitura), ser\u00e1 cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa de 20% (vinte por cento) sobre a import\u00e2ncia devida, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n

8 – PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O prazo da presente loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de …….(……..)meses, com in\u00edcio em……\/……..\/………. e t\u00e9rmino em ………..\/……….\/………..<\/p>\n

5 – LOCAL DE PAGAMENTO: O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) se obriga a pagar o aluguel, mensalmente, nas Datas convencionadas diretamente no endere\u00e7o do(a) LOCADOR(A), retro mencionado.<\/p>\n

6- AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA MODIFICA\u00c7\u00d5ES: Nenhuma modifica\u00e7\u00e3o na estrutura ser\u00e1 feita pelo(a) LOCAT\u00c1RIO(A), sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do(a) LOCADOR(A), sendo vedada, tamb\u00e9m a mudan\u00e7a do conte\u00fado do painel publicit\u00e1rio sem o pleno conhecimento do(a) LOCADOR(A).<\/p>\n

7- RESPONSABILIDADES: Todas as exig\u00eancias das autoridades federais, estaduais e municipais ser\u00e3o satisfeitas pelo(a) LOCAT\u00c1RIO(A) \u00e0s suas pr\u00f3prias custas, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pelas obras que executar (sustenta\u00e7\u00e3o, acabamento, pintura, etc), as quais ficar\u00e3o desde logo incorporadas ao im\u00f3vel. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 sob a responsabilidade integral do(a) LOCAT\u00c1RIO(A) quaisquer danos que possa advir de problemas causados pela derrubada do painel (placa publicit\u00e1ria), seja por ventos, chuvas, fator humano, material utilizado, etc.).<\/p>\n

8 – RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL: Finda a Loca\u00e7\u00e3o, o(a) LOCAT\u00c1RIO(A) se obriga a retirar a placa publicit\u00e1ria, deixando a parede nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebera para a sua utiliza\u00e7\u00e3o. ( sem manchas, furos, rebocos etc.).<\/p>\n

Fica facultado ao(\u00e1) LOCADOR(A) retirar o painel publicit\u00e1rio ap\u00f3s o vencimento do contrato, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o, ou aviso, nos termos do art. 573 do C\u00f3digo Civil, a n\u00e3o ser que seja feito um novo contrato.<\/p>\n

9 – CL\u00c1USULA PENAL: Fica estipulada a multa de 03(tr\u00eas) vezes o valor do aluguel vigente na \u00e9poca da infra\u00e7\u00e3o ocorrida, na qual incorrer\u00e1 a parte que infringir qualquer cl\u00e1usula do presente contrato.<\/p>\n

10 – GARANTIA: A garantia do presente contrato ser\u00e1 o da Cau\u00e7\u00e3o em Dinheiro, correspondentes a 3(tr\u00eas) valores locativos, depositados em nome do(a) LOCADOR(A) e LOCAT\u00c1RIO(A) em conta poupan\u00e7a, dependente das assinaturas de ambos.<\/p>\n

11 – FORO: Fica eleito para dirimir quaisquer quest\u00f5es oriundas deste contrato o foro da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam e rubricam o presente em 3(tr\u00eas) vias de igual teor e forma, juntamente com as 2(duas) testemunhas abaixo arroladas, que assistiram ao ato.<\/p>\n

LOCAL\/Data<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

LOCADOR(A)…………………………………………….<\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO(A)………………………………………….<\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1- ……………………………………………………<\/p>\n

2 – …………………………………………………..<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-13424","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}