{"id":13415,"date":"2023-07-14T13:51:56","date_gmt":"2023-07-14T13:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:51:56","modified_gmt":"2023-07-14T13:51:56","slug":"acao-pauliana-anulacao-de-doacao-por-fraude-a-execucao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-pauliana-anulacao-de-doacao-por-fraude-a-execucao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Pauliana – Anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o por fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX\/UF<\/strong><\/p>\n

PARTE AUTORA<\/strong> (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, (doc. 01)<\/strong>, com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 106 e seguintes do C\u00f3digo Civil, propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PAULIANA<\/strong><\/p>\n

contra…,… e…, os dois primeiros (qualifica\u00e7\u00e3o) e o \u00faltimo (qualifica\u00e7\u00e3o), todos brasileiros e domiciliados em…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor, alegar e requerer:<\/p>\n

1. O suplicante ajuizou nesse MM. Ju\u00edzo, em…, a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, autuada sob n\u00ba…, visando a cobran\u00e7a do valor de…, representada por… (…) notas promiss\u00f3rias, cada uma no valor de…, emitidas em… E vencidas desde… \u00c0…, al\u00e9m das despesas de protesto, no importe de…, contra… E outro, tudo como melhor se pode verificar da fotoc\u00f3pia da inicial inclusa (doc. N\u00ba… A…).<\/p>\n

2…, devidamente citado da aludida execu\u00e7\u00e3o, em… (doc. Incluso n\u00ba…), n\u00e3o ofereceu bens \u00e0 penhora. Em conseq\u00fc\u00eancia requereu o exequente, ora autor, que fossem penhorados os bens im\u00f3veis que caberiam ao r\u00e9u-var\u00e3o, na separa\u00e7\u00e3o judicial que tramitava e at\u00e9 hoje tramita no MM. Ju\u00edzo da… Vara de Fam\u00edlia de…, conforme se v\u00ea da fotoc\u00f3pia do mencionado requerimento e da inicial de separa\u00e7\u00e3o judicial (doc. N\u00bas… E…).<\/p>\n

3. Expedida Carta Precat\u00f3ria ao MM. Ju\u00edzo de… Para se realizar a inscri\u00e7\u00e3o da penhora procedida naqueles im\u00f3veis, verificou-se conforme certid\u00e3o do Escriv\u00e3o, do Cart\u00f3rio Distribuidor daquela Comarca, que todos os bens im\u00f3veis j\u00e1 haviam sido arrematados e ou alienados, conforme se v\u00ea da fotoc\u00f3pia da aludida certid\u00e3o e dos registros imobili\u00e1rios (doc. N\u00bas… A…).<\/p>\n

4. Restou finalmente um \u00fanico bem im\u00f3vel que n\u00e3o fora atingido por outras penhoras, ou mesmo fora alienado, na Comarca de…, constitu\u00eddo "do lote designado pela letra… Da Planta…, com… Metros de frente para a Rua…, por… De frente aos fundos, com uma \u00e1rea de… M2, contendo uma casa em alvenaria, com numera\u00e7\u00e3o predial… Da citada Rua, devidamente matriculado, sob n\u00ba…, no Registro de Im\u00f3veis da… Circunscri\u00e7\u00e3o de…"<\/p>\n

5. Com a inescond\u00edvel inten\u00e7\u00e3o de fraudar a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito do ora autor,…, em… Do ano de…, por escritura lavrada pelo… Tabeli\u00e3o de…, no livro…, fls…, DOARAM aludido im\u00f3vel AO SEU FILHO,…, estabelecendo ainda, convenientemente, cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio ao casal, conforme se v\u00ea da certid\u00e3o de registro de im\u00f3veis, cuja matr\u00edcula est\u00e1 sob n\u00ba… (doc…).<\/p>\n

6. Portanto est\u00e3o comprovados todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o deste instituto: o cr\u00e9dito do autor, no valor de…, representado por notas promiss\u00f3rias emitidas em…; a manifesta insolv\u00eancia do r\u00e9u-var\u00e3o, uma vez que teve arrematado os bens im\u00f3veis que pertenciam ao casal, conforme documentos inclusos; o cr\u00e9dito do autor \u00e9 anterior ao ato fraudulento, pois a doa\u00e7\u00e3o realizou-se em… E, portanto, quase um ano ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do autor.<\/p>\n

7. Preceitua o artigo 106 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, in verbis:<\/p>\n

"Os atos de transmiss\u00e3o gratuita de bens, ou remiss\u00e3o de d\u00edvida, quando os pratique o devedor j\u00e1 insolvente, ou por eles reduzido \u00e0 insolv\u00eancia, poder\u00e3o ser anulados pelos credores quirograf\u00e1rios como lesivos dos seus direitos."<\/em><\/p>\n

Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, prop\u00f5e o autor, como proposto tem, a presente a\u00e7\u00e3o pauliana, requerendo, se digne Vossa Excel\u00eancia, em determinar a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, no endere\u00e7o fornecido, para que, no prazo legal, contestem, querendo, para afinal, provado o quanto baste, seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, ao fim de anular a escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o, lavrada pelo… Tabeli\u00e3o de…, \u00e0s fls…, do livro…, bem como a respectiva matr\u00edcula, sob n\u00ba…, no Registro de Im\u00f3veis da… Circunscri\u00e7\u00e3o da Capital, condenando-se os r\u00e9us ao pagamento das custas, honor\u00e1rios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Requer o suplicante, que a cita\u00e7\u00e3o do menor imp\u00fabere,…, recaia na pessoa de seu progenitor,…, bem como a intima\u00e7\u00e3o do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do inciso II, do artigo 178, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n

Requer tamb\u00e9m, que o presente feito seja distribu\u00eddo por depend\u00eancia \u00e0 esse MM. Ju\u00edzo, em face da Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, sob n\u00ba 954\/79, onde se pretende penhorar o im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n

Requer ainda, se digne Vossa Excel\u00eancia determinar ao Oficial do Registro da 6\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o de…, por of\u00edcio, para que proceda o registro da cita\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 reipersecut\u00f3ria e relativa \u00e0 im\u00f3vel, nos precisos termos do artigo 167, inciso I, n\u00ba 21, da Lei de Registros P\u00fablicos – Lei n\u00ba 6.015, de 31.12.73.<\/p>\n

Se necess\u00e1rio, afinal, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC,<\/strong> notadamente: depoimento pessoal dos r\u00e9us, pena de confesso; inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas que oportunamente ser\u00e3o arroladas; juntada de novos documentos, etc.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$… (…), aos efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n

Termos em que pede deferimento<\/p>\n

Local, Data<\/p>\n

Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-13415","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}