{"id":13399,"date":"2023-07-14T13:51:32","date_gmt":"2023-07-14T13:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:51:32","modified_gmt":"2023-07-14T13:51:32","slug":"suscitacao-de-duvida-registral-pedido-de-assistencia-judiciaria-cabimento-da-duvida-inversa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/suscitacao-de-duvida-registral-pedido-de-assistencia-judiciaria-cabimento-da-duvida-inversa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Suscita\u00e7\u00e3o de D\u00favida Registral – Pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria – Cabimento da D\u00favida Inversa"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _____________ .<\/strong><\/p>\n

x<\/strong>xxxxxx (qualifica\u00e7\u00e3o), neste ato, representada por seus advogados que esta subscreve, com escrit\u00f3rio localizado na cidade de xxxxxxxxxxx, endere\u00e7o eletr\u00f4nico xxxxxxxxxxxxxx<\/a>, telefone xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro na Lei de Registros Publicos<\/a>, quer seja, Lei 6015<\/a>\/73 e pelo procedimento do Provimento da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais 260\/2013, apresentar a presente:<\/p>\n

SUSCITA\u00c7\u00c3O DE D\u00daVIDA REGISTRAL<\/strong><\/p>\n

(INVERSA)<\/strong><\/p>\n

Em face do xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jur\u00eddica devidamente inscrita no CNPJ n\u00ba xxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos os fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

PRELIMARMENTE<\/strong><\/p>\n

DA ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, a exequente requer a V. Exa que seja deferido pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria nos termos dos artigos 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e Leis n\u00ba. 5.584<\/a>\/70 e 1.060<\/a>\/50. Porquanto a mesma e pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, n\u00e3o estando em condi\u00e7\u00f5es de demandar, sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que este ju\u00edzo lhe conceda os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong> (doc. anexo).<\/p>\n

DA POSSIBILIDADE DA D\u00daVIDA INVERSA<\/strong><\/p>\n

A d\u00favida ou negativa registral, conforme sugerido pelo doutrinador Eduardo S\u00f3crates Castanheira Sarmento, \u00e9 o procedimento pelo qual, a pedido do interessado, se submetem \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial as raz\u00f5es pelas quais o oficial entende n\u00e3o ser poss\u00edvel o registro que lhe \u00e9 requerido.<\/p>\n

A figura da d\u00favida \u00e9 referida em v\u00e1rias leis, dentre elas, artigo 1496<\/a> do C\u00f3digo Civil<\/a>, artigo 32<\/a>, par\u00e1grafo 6\u00ba<\/a>, da Lei 4591<\/a>\/64, artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 7669\/76, artigo 103 da Lei S\/A, artigo 18<\/a> da Lei 9492<\/a>\/97, mas tem seu procedimento regulado pelos artigos 198<\/a> da Lei de Registros Publicos<\/a>.<\/p>\n

Em regra quem deflagra a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida \u00e9 o registrador, visto que conforme previsto na Lei de Registros Publicos<\/a> e defendido por doutrinadores como Walter Ceneviva e Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva, somente o registrador tem capacidade para interpor perante o ju\u00edzo o procedimento ora apresentado.<\/p>\n

No entanto, discrepando deste posicionamento, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria em decis\u00f5es recentes, tem afastado a obrigatoriedade da suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida ser deflagrada exclusivamente por Oficial de Registro de Im\u00f3veis, tendo aceitado a chamada d\u00favida inversa, indireta ou \u00e0s avessas, hip\u00f3teses em que o interessado figura como suscitante e o registrador como suscitado, devendo o \u00faltimo apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao alegado pelo interessado.<\/p>\n

Inclusive no Estado de S\u00e3o Paulo, tal desvirtuamento do procedimento \u00e9 amplamente acolhido, adotando-se a cautela de ouvir o registrador que ter\u00e1 de proceder ao apontamento do t\u00edtulo no livro do protocolo. Al\u00e9m deste estado, outros estados tamb\u00e9m v\u00eam optando pelo cabimento da d\u00favida inversa pela economia, celeridade processual e efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o, vejamos alguns exemplos:<\/p>\n

TJ-RS – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel AC 70058463498 RS (TJ-RS)<\/a><\/p>\n

Data de publica\u00e7\u00e3o: 26\/05\/2014<\/p>\n

Ementa: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. REGISTRO DE IM\u00d3VEIS. D\u00daVIDA INVERSA. SENTEN\u00c7A DE EXTIN\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE PREVIS\u00c3O LEGAL. Hip\u00f3tese em a senten\u00e7a extinguiu o processo, com base no art. 267 , I , do C\u00f3digo de Processo Civil , por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal sobre a possibilidade do particular ajuizar procedimento de d\u00favida inversa, relacionado \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ao registro p\u00fablico de contrato de promessa de compra e venda. No caso concreto, em respeito aos princ\u00edpios da economia e da celeridade processuais, reputa-se cab\u00edvel a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida inversa pela pr\u00f3pria parte, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia un\u00edssona desta Corte. Apelo provido para desconstituir a senten\u00e7a. Un\u00e2nime. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70058463498, Vig\u00e9sima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14\/05\/2014)<\/p>\n

TJ-ES – Apela\u00e7\u00e3o Civel AC 24039003454 ES 024039003454 (TJ-ES)<\/a><\/p>\n

Data de publica\u00e7\u00e3o: 05\/07\/2007<\/p>\n

Ementa: APELA\u00c7AO C\u00cdVEL. DIREITO CIVIL. REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO. SUSCITA\u00c7AO DE D\u00daVIDA INVERSA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA QUESTAO EM HOMENAGEM AOS PRINC\u00cdPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA JURISDI\u00c7AO. SENTEN\u00c7A REFORMADA. APLICA\u00c7AO DO PRINC\u00cdPIO DA CAUSA MADURA, PREVISTO NO art. 515<\/a>, 3.\u00ba , do CPC<\/a> .JULGAMENTO DO M\u00c9RITO DA A\u00c7AO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPRA E VENDA. EDIF\u00cdCIO DE APARTAMENTOS J\u00c1 CONSTRU\u00cdDO. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DA INCORPORA\u00c7AO. EXIG\u00caNCIA DECLARADA INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO. I.Muito embora, a princ\u00edpio, devesse o Apelante ter seguido o procedimento previsto no art. 198<\/a> da Lei de Registros Publicos<\/a> , a suscita\u00e7\u00e3o da chamada d\u00favida inversa formulada e processada na Inst\u00e2ncia origin\u00e1ria atingiu a finalidade legal, merecendo, destarte, ter seu m\u00e9rito apreciado, em homenagem aos Princ\u00edpios da Economia Processual e da Efetividade da Jurisdi\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a reformada para possibilitar o julgamento do m\u00e9rito da quest\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Causa Madura \u00ednsito no art. 515<\/a> , 3.\u00ba , do CPC<\/a> . II.A exig\u00eancia do registro da incorpora\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e obra em andamento, pois tal provid\u00eancia visa precipuamente resguardar os interesses dos compromiss\u00e1rios adquirentes das unidades aut\u00f4nomas do empreendimento imobili\u00e1rio em constru\u00e7\u00e3o, possibilitandolhes registrar o compromisso de compra e venda e outras aven\u00e7as como a da\u00e7\u00e3o em pagamento de unidades aut\u00f4nomas, que geralmente ocorre entre a construtora e o dono do terreno que o cedeu para constru\u00e7\u00e3o. IV.Recurso provido.<\/p>\n

Sendo assim, considerando que a m\u00e1quina judici\u00e1ria j\u00e1 foi movida por diversas vezes pelo mesmo objetivo, e que de qualquer forma o presente pedido chegaria a este ju\u00edzo, requer que a presente suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida seja processada e julgada.<\/p>\n

DA COMPET\u00caNCIA DESTE JU\u00cdZO<\/strong><\/p>\n

O artigo 134 do CGJMG 260\/2013 prev\u00ea que o procedimento de suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida concernente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de registros p\u00fablicos \u00e9 de compet\u00eancia do Ju\u00edzo de Registros P\u00fablicos devendo ser distribu\u00eddo por sorteio entre as varas c\u00edveis na falta de vara especializada na comarca.<\/p>\n

Sendo assim, este ju\u00edzo \u00e9 competente para dirimir a demanda.<\/p>\n

BREVE S\u00cdNTESE DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

(Relatar fatos)<\/p>\n

DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

A presente procedimento encontra-se previsto no artigo 198<\/a> da Lei 6.015<\/a>\/73 bem como nos artigos 124 e seguintes do Provimento CGJMG 260\/2013, conforme segue:<\/p>\n

Art. 198. Havendo exig\u00eancia a ser satisfeita, o oficial indic\u00e1-la-\u00e1 por escrito. N\u00e3o se conformando o apresentante com a exig\u00eancia do oficial, ou n\u00e3o a podendo satisfazer, ser\u00e1 o t\u00edtulo, a seu requerimento e com a declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida, remetido ao ju\u00edzo competente para dirimi-la (…).<\/p>\n

Art. 125. N\u00e3o se conformando o apresentante com a exig\u00eancia do oficial, ou n\u00e3o a podendo satisfazer, ser\u00e1 o t\u00edtulo, a seu requerimento e com a declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida, remetido ao ju\u00edzo competente para dirimi-la (…).<\/p>\n

Sendo assim, ser\u00e1 relatado abaixo que \u00e9 imposs\u00edvel o suscitante cumprir com todas as exig\u00eancias formuladas.<\/p>\n

DA IRRESIGNA\u00c7\u00c3O TOTAL<\/strong><\/p>\n

Sabe-se que se houver irresigna\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a apenas um aspecto de nota de devolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caber\u00e1 a d\u00favida registral. Nesse sentido, vejamos o que diz a ementa abaixo:<\/p>\n

Registro de Im\u00f3veis \u2013 D\u00favida julgada procedente. Certid\u00e3o para registro de adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u2013 Impugna\u00e7\u00e3o inicialmente voltada somente contra uma das exig\u00eancias formuladas para registro do t\u00edtulo \u2013 Aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a parte das outras exig\u00eancias efetuadas \u2013 Irresigna\u00e7\u00e3o parcial torna a d\u00favida prejudicada. Recurso n\u00e3o conhecido (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.118-6\/8 \u2013 S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP, julgada em 30\/06\/2009, publicada no DJE de 24\/07\/2009).<\/p>\n

Todavia, no presente caso, a irresigna\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a totalidade da negativa emitida pelo suscitado, impugnando-se, desde j\u00e1, todos os t\u00f3picos exigidos. Todos os requerimentos ali constantes, conforme ser\u00e1 analisado abaixo, s\u00e3o imposs\u00edveis de serem cumpridas pela suscitante e os demais herdeiros.<\/p>\n

DOS REQUISITOS NECESS\u00c1RIOS NA FORMULA\u00c7\u00c3O DO DOCUMENTO DE EXIG\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

Excel\u00eancia, o Doutor Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues, atrav\u00e9s do documento dispon\u00edvel em http:\/\/www.anoreg.org.br\/images\/arquivos\/PROCEDIMENTO%20DE%20DVIDA%20-%2013%2011%2013.pdf<\/a>, evidenciou que o documento de exig\u00eancia, ou seja, o ato administrativo do titular da delega\u00e7\u00e3o ou por seu funcion\u00e1rio que, nos termos da lei, submeta-se \u00e0s ordens daquele, observada a forma solene \u2013 por escrito, assinada e datada em documento oficial \u2013 por meio do qual informa a impossibilidade de acatar o t\u00edtulo prenotado e as causas respectivas, deve ser redigido atrav\u00e9s do ju\u00edzo prudencial do registrador, de seu descortino jur\u00eddico e bom senso, devendo ser formulado com ADEQUA\u00c7\u00c3O, RAZOABILIDADE e PROPROCIONALIDADE ao caso concreto.<\/p>\n

Contudo, neste caso, o Cart\u00f3rio n\u00e3o utilizou-se desses princ\u00edpios no momento do registro do formal de partilha. Conforme j\u00e1 mencionado, o pr\u00f3prio cart\u00f3rio possui legitimidade para retificar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Os registros s\u00e3o de im\u00f3veis antigos, os quais os herdeiros n\u00e3o possuem conhecimento avan\u00e7ado.<\/p>\n

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

a) Requer que seja deferido pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria nos termos dos artigos 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e Leis n\u00ba. 5.584<\/a>\/70 e 1.060<\/a>\/50.<\/p>\n

b) Requer o recebimento da presente suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida, com a impugna\u00e7\u00e3o de todas as exig\u00eancias constantes na negativa cartor\u00e1ria, solicitando a intima\u00e7\u00e3o da parte suscitada para que apresente impugna\u00e7\u00e3o fundamentada no prazo de 15 (quinze dias).<\/p>\n

c) Nos termos do artigo 129 do CGJMG260\/13, requer a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que se manifeste no prazo de 10 dias.<\/p>\n

d) Ap\u00f3s, com a apresenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o pelo suscitado, requer o julgamento do presente pedido (artigo 125 do CGJMG260\/13) no prazo de 15 (quinze) dias conforme artigo 130 do CGJMG260\/13, considerando que o documento de exig\u00eancias apresentado pelo suscitado \u00e9 abusivo e desnecess\u00e1rio para o registro dos im\u00f3veis constantes no formal de partilha. Devendo ainda, determinar ao suscitado que providencie o registro do referido formal de partilha.<\/p>\n

e) Requer que o executado seja condenado a pagar as custas judiciais, se caso houver.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) para efeitos fiscais.<\/p>\n

Nesses Termos;<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(Local e data)<\/p>\n

Nome Advogado(a) XXXX<\/strong><\/p>\n

OAB XXXX<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-13399","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}