{"id":13398,"date":"2023-07-14T13:51:31","date_gmt":"2023-07-14T13:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:51:31","modified_gmt":"2023-07-14T13:51:31","slug":"contrato-de-locacao-com-garantia-de-caucao-de-imoveis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-com-garantia-de-caucao-de-imoveis\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O – Com garantia de cau\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O (Com garantia de cau\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis) <\/p>\n<\/td>\n

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\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

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\u00a0<\/p>\n

QUADRO RESUMO: DE ELEMENTOS VARI\u00c1VEIS<\/p>\n

ITEM 1 : LOCADOR(A)(S)
Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profiss\u00e3o:
RG: n.\u00ba…………………………………. CPF\/MF n.\u00ba
Endere\u00e7o:<\/p>\n

ITEM 2: LOCAT\u00c1RIO (A)(S)
Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profiss\u00e3o:
RG: n.\u00ba CPF n.\u00ba
Endere\u00e7o:-A<\/p>\n

ITEM 3: DA GARANTIA LOCAT\u00cdCIA: Cau\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel – art. 38, \u00a7 1.\u00ba da Lei 8.285\/91 – (Cl\u00e1usula 16)<\/p>\n

CAUCIONANTES:
Nome: 1 –
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profiss\u00e3o:
RG: n.\u00ba CPF n.\u00ba<\/p>\n

Nome: 2 –
Nacionalidade:
Profiss\u00e3o:
RG: n.\u00ba CPF n.\u00ba
Endere\u00e7o:<\/p>\n

ITEM 8: IM\u00d3VEL
Localiza\u00e7\u00e3o:
Descri\u00e7\u00e3o:
Destina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

ITEM 5: DURA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO
Prazo:
In\u00edcio:
T\u00e9rmino:<\/p>\n

ITEM 6: VALORES:
Aluguel mensal: R$……………….mais condom\u00ednio e rateio de seguro, \u00e1gua, luz, IPTU e manuten\u00e7\u00e3o.
Periodicidade de reajuste:
\u00cdndice de corre\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

ITEM 7: PAGAMENTO
Data: at\u00e9 o dia………….
Modo: <\/p>\n

I -PARTES CONTRATANTES: <\/p>\n

Por este instrumento particular, de um lado, como LOCADOR(A) qualificado no item 1 do quadro resumo acima e que faz parte integrante do presente contrato e de outro lado, como LOCAT\u00c1RIO (A) (S) qualificada no Item 2 do quadro resumo, t\u00eam entre si, por justo e combinado, o presente contrato de loca\u00e7\u00e3o, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

II – IM\u00d3VEL LOCADO: O(A) LOCADOR(A) \u00e9 Senhor e leg\u00edtimo possuidor do im\u00f3vel cuja descri\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o \u00e9 definida no item 8 do quadro resumo.<\/p>\n

III – CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS: <\/p>\n

CAP\u00cdTULO PRIMEIRO – DO ALUGUEL, ENCARGOS E SEUS PAGAMENTOS: <\/p>\n

CL\u00c1USULA 1.\u00aa – Por este instrumento particular e na melhor forma de direito o LOCADOR(A), loca, como de fato locado tem ao (\u00e0) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) esse im\u00f3vel, pelo prazo, in\u00edcio e t\u00e9rmino definidos no item 5 do quadro resumo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 2.\u00aa – O valor do aluguel e encargos do im\u00f3vel ora locado \u00e9 aquele definido no item 6 do quadro resumo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1.\u00ba – O aluguel dever\u00e1 ser pago a quem o LOCADOR(A), indicar, ou mediante dep\u00f3sito em conta corrente banc\u00e1ria, conforme disposto no item 7 do quadro resumo, at\u00e9 o dia ali referido. <\/p>\n

Par\u00e1grafo 2.\u00ba – O valor do aluguel ser\u00e1 corrigido monetariamente. O \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e a periodicidade dos reajustes est\u00e3o definidos no item 6 do quadro resumo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3.\u00ba – Na hip\u00f3tese de congelamento geral de pre\u00e7os, que inclua o dos alugu\u00e9is, t\u00e3o logo termine o referido congelamento, o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) compromete(m)-se a atualizar o valor locat\u00edcio, de acordo com o \u00edndice que vinha sendo utilizado \u00e0 \u00e9poca do congelamento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 3.\u00aa- A falta de pagamento do aluguel mensal e dos encargos previstos no item 6 deste contrato, dentro das Datas fixadas, acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa morat\u00f3ria equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do d\u00e9bito devidamente atualizado desde a Data do vencimento, pela varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice mencionado no item 6 do quadro resumo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Sobre o d\u00e9bito atualizado, referido no par\u00e1grafo anterior, proveniente de atraso no pagamento de alugu\u00e9is e encargos, incidir\u00e3o: <\/p>\n

a) Juros de mora de acordo com a taxa SELIC do Banco Central, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos \u00e0 Fazenda Nacional, conforme disp\u00f5e o art. 806 do C\u00f3digo Civil; no caso de ser revogada esta disposi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o cobrados os juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas. <\/p>\n

b) – corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n

d) Em qualquer procedimento judicial a que o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) der causa, correr\u00e3o por sua conta, al\u00e9m do principal, todas as custas e despesas oriundas dessa medida, al\u00e9m dos honor\u00e1rios de advogados \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento); esta porcentagem de honor\u00e1rios ser\u00e1 reduzida para 10% (dez por cento) se os valores reclamados forem liquidados extrajudicialmente no escrit\u00f3rio da Administradora ou de seus mandat\u00e1rios, conforme autoriza\u00e7\u00e3o insculpida no art. 389 e 395 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n

CAP\u00cdTULO SEGUNDO – DO DESTINO DO IM\u00d3VEL E SUA CONSERVA\u00c7\u00c3O: <\/p>\n

CL\u00c1USULA 8.\u00aa- A presente loca\u00e7\u00e3o destina-se a LOCA\u00c7\u00c3O N\u00c3O RESIDENCIAL ou (RESIDENCIAL) constituindo grave infra\u00e7\u00e3o legal e contratual o seu desvirtuamento, bem como a mudan\u00e7a do ramo de neg\u00f3cio e\/ ou a destina\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 5.\u00aa – O (A) (S) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) declara haver vistoriado o im\u00f3vel, recebendo-o, neste ato, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, funcionamento e limpeza, no estado em que se encontra, em especial as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e sanit\u00e1rias. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 6.\u00aa – Fica o(a) LOCADOR(A), por si ou por seus prepostos, autorizado a vistoriar o im\u00f3vel sempre que achar conveniente, dentro do hor\u00e1rio normal de funcionamento dos neg\u00f3cios do(a)(s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S), bem como a exib\u00ed-lo a interessados, no caso de querer vend\u00ea-lo, respeitado o direito de prefer\u00eancia de lei. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 7.\u00aa – Se o(a) LOCADOR(A), pela vistoria que fizer no im\u00f3vel, encontrar qualquer defeito ou estrago no mesmo, poder\u00e1 intimar o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) para que execute(m) os reparos necess\u00e1rios dentro de dez dias, sob pena de mandar execut\u00e1-los, sendo que, se o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) n\u00e3o proceder(em), em quarenta e oito horas, ao reembolso das despesas efetuadas, ser\u00e1 aXXXXXXXXXXXXada a cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 8.\u00aa – O (A) (S) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) poder\u00e1(\u00e3o) introduzir benfeitorias no im\u00f3vel relacionada com o seu ramo de atividade, desde que observadas as exig\u00eancias das autoridades competentes e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, arcando com todos os impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e demais despesas correlatas, devidas pela reforma ou benfeitorias introduzidas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Todas as reformas, benfeitorias ou constru\u00e7\u00f5es introduzidas no im\u00f3vel locado ficar\u00e3o integradas no im\u00f3vel, sejam elas necess\u00e1rias, \u00fateis ou voluptu\u00e1rias, sem que tenha o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) qualquer direito a reten\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou pagamento.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO TERCEIRO – DA CESS\u00c3O, RESCIS\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O OU RESILI\u00c7\u00c3O DESTE CONTRATO<\/p>\n

CL\u00c1USULA 9.\u00aa – A presente loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser cedida ou transferida a terceiros, no todo ou em parte, inadmitindo-se a subloca\u00e7\u00e3o, a cess\u00e3o ou o empr\u00e9stimo de qualquer espa\u00e7o, \u00e1rea ou depend\u00eancia do im\u00f3vel, sem o expresso consentimento do(a) LOCADOR(A). <\/p>\n

CL\u00c1USULA 10- A parte que infringir qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato incorrer\u00e1 em multa desde j\u00e1 estipulada em valor equivalente a tr\u00eas alugu\u00e9is vigentes na \u00e9poca da infra\u00e7\u00e3o, ressalvada \u00e0 parte inocente o direito de, simultaneamente, poder considerar rescindida a loca\u00e7\u00e3o, independentemente de quaisquer formalidades judiciais ou extrajudiciais. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 11 – Rescindir-se-\u00e1 a presente loca\u00e7\u00e3o, de pleno direito,se o im\u00f3vel vier a sofrer dano estrutural que exija a desocupa\u00e7\u00e3o, por imposi\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, sem qualquer direito do(a)(s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 12 – Quando da desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o ato dever\u00e1 ser comunicado por escrito, sob pena de responder a LOCAT\u00c1RIA pelos valores locativos referentes ao per\u00edodo decorrido at\u00e9 o dia em que o im\u00f3vel chegue \u00e0 efetiva disponibilidade f\u00edsica do(a) LOCADOR(A), sendo que a entrega das chaves dever\u00e1 ser precedida da imprescind\u00edvel vistoria e acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios da quita\u00e7\u00e3o das contas incidentes sobre o im\u00f3vel. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Se a desocupa\u00e7\u00e3o ocorrer em per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado,a LOCAT\u00c1RIA dever\u00e1 cientificar por escrito o (a) LOCADOR(A), com anteced\u00eancia de trinta dias, sob pena de incidir na responsabilidade de pagar mais um m\u00eas de aluguel, consoante disp\u00f5e a lei. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 13 – Se o im\u00f3vel vier a ser devolvido com danos, o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) responder\u00e3o pelas despesas efetuadas para reconduzir o im\u00f3vel ao estado em que se encontrava no in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O (A) (S) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) responder\u00e1 (\u00e3o) ainda pelo valor do aluguel correspondente ao tempo de dura\u00e7\u00e3o da indisponibilidade do uso do im\u00f3vel decorrente da coleta de pre\u00e7os e da realiza\u00e7\u00e3o das obras de pintura e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 18 – Nenhuma intima\u00e7\u00e3o dos Poderes p\u00fablicos ser\u00e1 motivo para que o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) denuncie este contrato, salvo pr\u00e9via vistoria judicial que comprove estar o im\u00f3vel amea\u00e7ado de ru\u00edna ou perigo iminente. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 15 – No caso de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto do presente contrato, ficar\u00e3o o (a) LOCADOR(A), seus administradores e procuradores exonerados de toda e qualquer responsabilidade decorrente do mesmo, ressalvada ao (\u00e0) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S), evidentemente, a faculdade de agir t\u00e3o somente contra o poder expropriante. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 16 – Como garantia bastante da loca\u00e7\u00e3o, as partes elegem nos termos do art. 38, \u00a7 1.\u00ba \u201cin fine\u201d da Lei 8.285\/91 a cau\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel (descri\u00e7\u00e3o……………………………………….) Registrado no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis……… im\u00f3vel este situado \u00e0 …………………………………………….- pertencente a fulano de tal………….. e fulana de tal,……………. abaixo assinados e qualificados no item 3 do Quadro Resumo, os quais d\u00e3o o im\u00f3vel acima descrito para garantir as obriga\u00e7\u00f5es do presente contrato.<\/p>\n

Obs: A cau\u00e7\u00e3o pode ser dada pelo pr\u00f3prio locat\u00e1rio ou por terceiro.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO SEXTO – DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/p>\n

CL\u00c1USULA 17 – Consoante disp\u00f5e o inciso IV do artigo 58 da Lei 8.285, de 18.10.91, ficam autorizadas pela LOCAT\u00c1RIA as cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es mediante correspond\u00eancia, com aviso de recebimento. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Ainda nos termos da referida norma, caso o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) seja pessoa juridica, ficam autorizadas as cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es ou notifica\u00e7\u00f5es por meio de fac-simile, e-mail, ou telex. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 18 – No prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis a contar da Data da assinatura deste contrato, o (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) dever\u00e1 acusar, por escrito e sob protocolo, quaisquer defeitos n\u00e3o relacionados no termo de vistoria para a entrega inicial das chaves ao inquilino. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Fica, assim, expressamente ajustado que ser\u00e3o indenizados pelo (a) (s) LOCAT\u00c1RIO (A) (S) os eventuais danos existentes por ocasi\u00e3o da entrega das chaves que n\u00e3o constarem do referido termo de vistoria.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 19 – As partes autorizam, desde j\u00e1, a averba\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o, constante da cl\u00e1usula 16, determinada pelo art. 38, \u00a7 1.\u00ba da Lei 8.285\/91, bem como de outras averba\u00e7\u00f5es e registros que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n

CL\u00c1USULA 20 – Fica eleito o Foro da comarca de ……………….., para nele serem dirimidas quaisquer d\u00favidas e para a propositura de quaisquer a\u00e7\u00f5es oriundas do presente contrato.<\/p>\n

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam e rubricam o presente contrato, em tr\u00eas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo arroladas. <\/p>\n

LOCAL\/Data<\/p>\n

LOCADOR(A) :……………………………………………………………………….<\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO(A) :…………………………………………………………………….<\/p>\n

CAUCIONANTES: ……………………………………………………………………<\/p>\n

……………………………………………………………………<\/p>\n

TESTEMUNHAS: <\/p>\n

1 – …………………………………………………………………………<\/p>\n

2 – ………………………………………………………………………. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-13398","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}