A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO NAS LOCA\u00c7\u00d5ES DE HOSPITAIS, ESCOLAS, ASILOS E ENTIDADES RELIGIOSAS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face da (…), a competente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de despejo,<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 53 e 63, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n
A autora, no dia (…), locou \u00e0 r\u00e9 o im\u00f3vel localizado na Rua (…), por contrato escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado (documento 2).<\/p>\n
O aluguel atual corresponde a R$ (…) mensais.<\/p>\n
A autora \u00e9 propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, conforme prova a c\u00f3pia da matr\u00edcula anexa (documento 3). Cumprida, portanto, a exig\u00eancia do art. 60, da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
A atual \u00e1rea constru\u00edda do pr\u00e9dio locado, conforme prova a descri\u00e7\u00e3o contida na matr\u00edcula, corresponde a 1.500 m2.<\/p>\n
Conv\u00e9m ressaltar que a r\u00e9 \u00e9 entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n
Ocorre que, desejando transformar o im\u00f3vel, a autora aprovou a inclusa planta para reforma e constru\u00e7\u00e3o (documento 04), que aumentar\u00e1 a \u00e1rea constru\u00edda para 4.000 m2, suplantando o m\u00ednimo legal de 50% do inciso II do art. 53 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
O alvar\u00e1 para in\u00edcio das obras j\u00e1 foi expedido (documento 05).<\/p>\n
Ad cautelam, a r\u00e9 foi notificada para que se efetivasse acordo para a desocupa\u00e7\u00e3o, sem que respondesse ao aviso.<\/p>\n
O art. 53, inciso II, da Lei 8.245\/1991, faculta ao propriet\u00e1rio a retomada do pr\u00e9dio locado, quando o fa\u00e7a para reformas e constru\u00e7\u00f5es que acres\u00e7am, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) de \u00e1rea \u00fatil, condi\u00e7\u00e3o atendida pela autora.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o restou alternativa, sen\u00e3o ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o e pedido<\/p>\n
Isto posto, requer a autora:<\/p>\n
a) seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizado no contrato), com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia; <\/p>\n
b) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n
Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13362","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}