{"id":13255,"date":"2023-07-14T13:43:00","date_gmt":"2023-07-14T13:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:43:00","modified_gmt":"2023-07-14T13:43:00","slug":"acao-de-despejo-para-reparos-urgentes-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-para-reparos-urgentes-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo para Reparos Urgentes  &#8211;  Pedido de Liminar"},"content":{"rendered":"<p>DESPEJO PARA REPAROS URGENTES &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>(&#8230;), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (&#8230;), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (&#8230;), a competente <\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o de despejo com pedido de liminar,<\/p>\n<p>o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 9\u00ba, IV, 47, I, e 59, \u00a7 1\u00ba, VI, da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n<p>A autora, no dia (&#8230;), locou ao r\u00e9u o im\u00f3vel residencial localizado na Rua (&#8230;), por contrato escrito, com prazo de 30 (trinta) meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado (documento 02).<\/p>\n<p>O aluguel atual corresponde a R$ (&#8230;) mensais.<\/p>\n<p>A autora \u00e9 propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, conforme prova a c\u00f3pia da matr\u00edcula anexa (documento 3). Cumprida, portanto, a exig\u00eancia do art. 60 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n<p>Ocorre que, no \u00faltimo dia (&#8230;), a autora foi intimada pela autoridade administrativa competente (documento 04) para realizar obras urgentes no im\u00f3vel, e que consistem em substitui\u00e7\u00e3o do telhado, substitui\u00e7\u00e3o essa que exige a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo r\u00e9u, conforme prova o laudo assinado pela empresa contratada para efetuar o servi\u00e7o (documento 05).<\/p>\n<p>As referidas obras s\u00e3o urgentes, mormente ante a amea\u00e7a de desabamento. Entretanto, apesar de avisado (documento 06), o r\u00e9u se recusa a desocupar o im\u00f3vel para que se cumpra a intima\u00e7\u00e3o, dando-se in\u00edcio \u00e0s obras.<\/p>\n<p>Cumpre observar que h\u00e1 grave risco de danos \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 sa\u00fade dos ocupantes, al\u00e9m da autora estar sujeita a severas san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n<p>Pedido de liminar<\/p>\n<p>Nos termos do art. 59, \u00a7 1\u00ba, VI, da Lei 8.245\/1991, requer-se a concess\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o liminar, no prazo de quinze dias, devendo o aviso constar da cita\u00e7\u00e3o inicial, com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de despejo com as cl\u00e1usulas de arrombamento e requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a, se necess\u00e1ria, e remo\u00e7\u00e3o dos bens para deposit\u00e1rio, caso o r\u00e9u n\u00e3o os queira retirar.<\/p>\n<p>Na eventualidade de n\u00e3o ser atendido, de imediato, o pedido da autora no que tange \u00e0 liminar, requer seja o mesmo pedido reavaliado ap\u00f3s a resposta do r\u00e9u, quando n\u00e3o restar\u00e1 qualquer d\u00favida quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es aqui aduzidas.<\/p>\n<p>Cita\u00e7\u00e3o e pedido de m\u00e9rito<\/p>\n<p>Isto posto, requer a autora:<\/p>\n<p>a) seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizado no contrato), com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia;<\/p>\n<p>b) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n<p>Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n<p>Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou<\/p>\n<p>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Provas<\/p>\n<p>Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n<p>Valor da causa<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (&#8230;) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13255","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}