A\u00c7\u00d5ES POSSESS\u00d3RIAS – REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), propor, em face de (…), a competente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse cumulada com perdas e danos<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 554 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expendidos:<\/p>\n
I \u2013 Fatos<\/p>\n
De acordo com a c\u00f3pia da certid\u00e3o da matr\u00edcula anexa (documento 2), a autora \u00e9 propriet\u00e1ria e possuidora indireta do im\u00f3vel localizado na Rua (…).<\/p>\n
Nessa qualidade, emprestou gratuitamente o im\u00f3vel ao r\u00e9u, tendo, assim, celebrado contrato de comodato por prazo indeterminado no dia (…) (documento 3).<\/p>\n
Cumpre assinalar que nesse contrato ficou convencionado que:<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o comodante necessitar do im\u00f3vel ora dado em comodato para qualquer fim, o comodat\u00e1rio ser\u00e1 previamente notificado dessa inten\u00e7\u00e3o, com prazo de 30 (trinta) dias para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, obrigando-se o comodat\u00e1rio a restituir o im\u00f3vel, inteiramente livre e desembara\u00e7ado de pessoas e coisas em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e uso, tal como est\u00e1 recebendo, sob pena de responder por perdas e danos.<\/p>\n
Apesar disso, e n\u00e3o obstante as insistentes tentativas da autora que, sem sucesso, tentou amigavelmente fazer com que o r\u00e9u restitu\u00edsse o im\u00f3vel emprestado, a verdade \u00e9 que este permanece irredut\u00edvel, negando-se a devolver a posse \u00e0 autora.<\/p>\n
Sendo assim, em (…), a autora, na qualidade de possuidora indireta do im\u00f3vel, constituiu o r\u00e9u em mora, tendo logrado notific\u00e1-lo para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo de 30 dias (documento 4).<\/p>\n
Decorrido in albis o prazo concedido, quedando-se inerte, o r\u00e9u n\u00e3o desocupou o im\u00f3vel.<\/p>\n
Portanto, a partir do prazo concedido a posse do r\u00e9u passou a ser viciada, prec\u00e1ria e n\u00e3o restou alternativa \u00e0 autora sen\u00e3o ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
II \u2013 Direito<\/p>\n
Disp\u00f5e o artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil, que o possuidor tem o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no caso de esbulho, inclusive liminarmente (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 558 e 562) e, mais adiante, o artigo 555, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, permite a cobran\u00e7a de perdas e danos.<\/p>\n
Por outro lado, tratando-se de comodato, o art. 582 do C\u00f3digo Civil preceitua:<\/p>\n
Art. 582. (…) O comodat\u00e1rio constitu\u00eddo em mora, al\u00e9m de por ela responder, pagar\u00e1, at\u00e9 restitu\u00ed-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil determina, no artigo 560, que o possuidor tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho e, antes, defere, no artigo 555, I, a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o do pedido possess\u00f3rio com indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n
A) Posse<\/p>\n
Certo \u00e9, Excel\u00eancia, que o primeiro requisito para o aforamento de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 a prova da posse (art. 561, I, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do im\u00f3vel, pela autora, em virtude do contrato de comodato, al\u00e9m da pr\u00f3pria certid\u00e3o da matr\u00edcula do im\u00f3vel, vez que a posse \u00e9 a exterioriza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio.<\/p>\n
Portanto, Nobre Julgador, a autora cedeu a posse direta em face do contrato de comodato, que agora busca recuperar.<\/p>\n
B) Do esbulho e sua data \u2013 perda da posse<\/p>\n
O segundo requisito para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 o esbulho praticado pelo r\u00e9u e sua data, para que se fixe o prazo de ano e dia a ensejar o rito especial dos artigos 560 a 568 do C\u00f3digo de Processo Civil, tudo nos termos do artigo 561, incisos II a IV, do mesmo diploma legal.<\/p>\n
\u201cO esbulho da posse \u00e9 o acto em que o possuidor \u00e9 privado da posse, violentamente, clandestinamente ou com abuso de confian\u00e7a. \u201d<\/p>\n
Com efeito, o autor foi esbulhado da posse com abuso de confian\u00e7a, porque, em (…), o r\u00e9u foi devidamente constitu\u00eddo em mora, com prazo de 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e, n\u00e3o o fazendo, praticou esbulho, vez que sua posse, antes justa, passou a ser injusta pelo v\u00edcio da precariedade a partir do dia (…).<\/p>\n
Ensina Carlos Roberto Gon\u00e7alves:<\/p>\n
\u201cA precariedade difere dos v\u00edcios da viol\u00eancia e da clandestinidade quanto ao momento de seu surgimento. Enquanto os fatos que caracterizam estas ocorrem no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da posse, aquela somente origina-se de atos posteriores, ou seja, a partir do instante em que o possuidor direto recusa-se a obedecer \u00e0 ordem de restitui\u00e7\u00e3o do bem ao possuidor indireto. A concess\u00e3o da posse prec\u00e1ria \u00e9 perfeitamente l\u00edcita. Enquanto n\u00e3o chegado o momento de devolver a coisa, o possuidor tem posse justa. O v\u00edcio manifesta-se quando fica caracterizado o abuso de confian\u00e7a. No instante em que se recusa a restitu\u00ed-la, sua posse torna-se viciada e injusta, passando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de esbulhador.\u201d <\/p>\n
\u00c9 sobremodo importante assinalar que a data do esbulho, ocorrido em (…), concede larga margem para o termo final de ano e dia impeditivo da concess\u00e3o de liminar, nos termos do artigo 558 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
III \u2013 Pedido<\/p>\n
Diante de todo o exposto, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
a) acorde com o mandamento insculpido no artigo 562, primeira parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, provados os requisitos e estando a presente exordial devidamente instru\u00edda, determinar seja expedido mandado, concedida liminarmente, inaudita altera parte, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do im\u00f3vel situado na Rua (…);<\/p>\n
b) ao final, julgar procedente a presente a\u00e7\u00e3o, tornando definitiva a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das perdas e danos consubstanciadas nos alugueres de R$ (…) por m\u00eas, nos termos do art. 582, do C\u00f3digo Civil, pelo per\u00edodo em que permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o prazo que na notifica\u00e7\u00e3o (documento 4) lhe fora concedido para desocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das custas, honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia;<\/p>\n
Subsidiariamente, caso Vossa Excel\u00eancia entenda necess\u00e1ria a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o nos termos da segunda parte do artigo 562 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a autora digne-se Vossa Excel\u00eancia de considerar suficiente (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 563), com a consequente expedi\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, julgando Vossa Excel\u00eancia, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, tornando definitiva a reintegra\u00e7\u00e3o de posse deferida com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das perdas e danos consubstanciadas nos alugueres de R$ (…) por m\u00eas, pelo per\u00edodo em que permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o prazo (…) que na notifica\u00e7\u00e3o (documento 4) lhe fora concedido para desocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custas, honor\u00e1rios de advogado e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Ainda subsidiariamente, caso Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o conceda liminarmente, e, tampouco, ap\u00f3s a justifica\u00e7\u00e3o, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pretendida, o que se admite somente por hip\u00f3tese, requer a autora a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o com a consequente expedi\u00e7\u00e3o do mandado reintegrat\u00f3rio da posse, condenado o r\u00e9u no pagamento das perdas e danos consubstanciadas nos alugueres de R$ (…) por m\u00eas, pelo per\u00edodo em que permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o prazo que na notifica\u00e7\u00e3o (documento 4) lhe fora concedido para desocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das custas, honor\u00e1rios de advogado e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
IV \u2013 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Requer-se a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u por oficial de justi\u00e7a, nos termos do artigo 246, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo-se desde j\u00e1 que o encarregado da dilig\u00eancia proceda nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba), para:<\/p>\n
a) querendo, oferecer a defesa que tiver sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 344);<\/p>\n
b) comparecer \u00e0 audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 562, segunda parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
V \u2013 Provas<\/p>\n
Protesta a autora por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal do r\u00e9u sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil), inclusive em eventual audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VI \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13174","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}