EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – IM\u00d3VEL – ALEGA\u00c7\u00c3O DE FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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_____________, brasileiro, casado, agricultor, CPF n\u00ba _____________, residente e domiciliado \u00e0 Rua _____________, _____, Bairro _____________, _____________, ____, CEP _____________, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o contido no rodap\u00e9 desta peti\u00e7\u00e3o, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do arts. 674 e ss. Do CPC\/2015, contra<\/p>\n
_____________ MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba _____________, estabelecida \u00e0 Rua _____________, _____, CEP _____________, _____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos que a seguir passa a expor:<\/p>\n
1. Nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o n\u00ba _____________, movida pela Embargada contra _____________ Pavimenta\u00e7\u00f5es e outro, processo que tramita junto a esse MM. Ju\u00edzo, foi desconsiderada a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba _____________ (Doc. 02), declarando-se v\u00e1lida penhora realizada sobre o referido bem (auto de penhora de fls. ___ e decis\u00e3o de fls. ___, c\u00f3pias anexas, Docs. 03 e 04).<\/p>\n
2. Saliente-se, desde o in\u00edcio, que a penhora se deu sobre "direitos e a\u00e7\u00f5es" do Executado, e n\u00e3o sobre o im\u00f3vel em si, at\u00e9 porque o im\u00f3vel n\u00e3o havia ainda ingressado no patrim\u00f4nio dos devedores.<\/p>\n
3. O Embargante recebeu o terreno por da\u00e7\u00e3o em pagamento, de seu filho _____________.<\/p>\n
4. _____________, de seu turno, recebeu o terreno de _____________, em pagamento pelo fornecimento de madeira, meses antes da propositura da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. Com a inten\u00e7\u00e3o de evitar o custo de sucessivas transmiss\u00f5es de propriedade, os envolvidos firmaram somente uma escritura, pela qual o im\u00f3vel foi transferido diretamente de _____________ para o Embargante.<\/p>\n
6. A decis\u00e3o de fls. ____ deu-se sob o fundamento de que a aliena\u00e7\u00e3o se deu em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7. Contudo, n\u00e3o \u00e9 o que se verifica.<\/p>\n
8. Os direitos e a\u00e7\u00f5es penhorados, \u00e0 \u00e9poca da propositura da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 haviam sido transmitidos ao filho do Embargante, como acima se referiu.<\/p>\n
9. Dessa forma, n\u00e3o se encontra presente o requisito da litispend\u00eancia.<\/p>\n
10. De outro lado, como se verifica na peti\u00e7\u00e3o de fls. ___ (Doc. 05) e contrato de fls. ___ (Doc. 06), no momento em que se pediu a penhora dos direitos e a\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel, a Embargada\/Exequente tinha conhecimento de que os Executados receberiam, por for\u00e7a do mesmo contrato de empreitada, valores em dinheiro.<\/p>\n
11. Conforme se verifica na cl\u00e1usula quinta daquele instrumento (Doc. 06), os Executados receberiam em dinheiro _____________ reais (R$ _________), valor esse muito superior ao da d\u00edvida, e correspondente a mais que o dobro do valor do terreno (R$ ________).<\/p>\n
12. Assim, fica afastado tamb\u00e9m o segundo requisito para que a aliena\u00e7\u00e3o fosse considerada fraudulenta, uma vez que os Executados n\u00e3o se encontravam em estado de insolv\u00eancia.<\/p>\n
13. Al\u00e9m disso, uma vez que a penhora se daria sobre direitos dos Executados, entre penhorar-se direito de vir a ser propriet\u00e1rio de im\u00f3vel ou penhorar-se cr\u00e9dito em dinheiro, prefer\u00edvel seria a constri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em dinheiro.<\/p>\n
14. Some-se a isso, o fato de que a Embargada sequer juntou certid\u00f5es negativas comprovando a inexist\u00eancia de outros bens suscet\u00edveis de penhora.<\/p>\n
15. N\u00e3o menos importante \u00e9 a circunst\u00e2ncia de que o Executado _____________, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi citado, n\u00e3o tendo tido oportunidade de fazer a indica\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
16. O art. 792, IV, do CPC\/2015, que serviu de base para a decis\u00e3o que concluiu pela fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e tornou definitiva a penhora, disp\u00f5e que: <\/p>\n
"Art. 792.\u2006 \u2006 A aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
[…] <\/p>\n
IV – quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia."<\/p>\n
17. Tendo em vista os fatos acima narrados, fica claro que n\u00e3o est\u00e3o presentes tais pressupostos.<\/p>\n
18. A da\u00e7\u00e3o em pagamento se deu no ano de ____, ou seja, antes da propositura da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
19. A aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduziu os Executados \u00e0 insolv\u00eancia, eis que, conforme documentos juntados pela pr\u00f3pria Embargada\/Exequente (fls. ___), existiam outros bens pass\u00edveis de constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
20. Por fim, cumpre ressaltar que n\u00e3o foi respeitado o procedimento legal adequado para a penhora dos direitos.<\/p>\n
21. O art. 855 do CPC\/2015, determina que a penhora seja feita pelo oficial de justi\u00e7a, o qual dever\u00e1 intimar o terceiro devedor e o credor do terceiro.<\/p>\n
22. O artigo estabelece que a formalidade de intima\u00e7\u00e3o das pessoas referidas \u00e9 indispens\u00e1vel para que se considere realizada a penhora.<\/p>\n
23. No caso em tela, o Sr. _____________, terceiro devedor, n\u00e3o foi intimado da penhora.<\/p>\n
24. A Embargada simplesmente remeteu of\u00edcio (fls. ___, Doc. 07), que n\u00e3o chegou \u00e0s m\u00e3os do Sr. _____________ (fls. ___, Doc. 08), tendo em vista que o AR n\u00e3o foi por ele assinado.<\/p>\n
25. Al\u00e9m disso, o AR tem data de __\/12\/20__, e a escritura de venda do terreno foi firmada em __\/11\/20__.<\/p>\n
26. Caso a penhora houvesse sido formalizada de acordo com o diploma processual, a aquisi\u00e7\u00e3o pelo Embargante n\u00e3o teria sido efetivada, uma vez que o Sr. _____________ teria sido intimado.<\/p>\n
27. No que pertine aos requisitos da presente a\u00e7\u00e3o, o Embargante \u00e9 propriet\u00e1rio e possuidor do im\u00f3vel penhorado, como se comprova com a certid\u00e3o do registro de im\u00f3veis anexa (Doc. 02).<\/p>\n
28. Caso seja necess\u00e1rio, poder\u00e3o ser ouvidas em audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o as pessoas ao fim arroladas.<\/p>\n
29. Os documentos juntados tamb\u00e9m comprovam a ocorr\u00eancia da constri\u00e7\u00e3o, pelo que se verifica que os pressupostos fixados nos arts. 674 e ss. Do CPC\/2015 est\u00e3o preenchidos.<\/p>\n
Isto Posto, requer:<\/p>\n
a) Liminarmente, seja o Embargante manutenido na posse do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba _____________ junto ao Registro de Im\u00f3veis da Comarca de _____________;<\/p>\n
b) Determine-se a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto destes embargos na a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o n\u00ba _____________, apensando-se os presentes embargos, nos termos dos art. 678 do CPC\/2015;<\/p>\n
c) Seja a Embargada citada, para responder aos presentes embargos, querendo, no prazo de quinze (15) dias, pena de revelia e confiss\u00e3o, cf. art. 679 do CPC\/2015;<\/p>\n
d) Por final da senten\u00e7a, sejam os embargos julgados totalmente procedentes, ficando o im\u00f3vel livre da constri\u00e7\u00e3o, e condenando-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
e) Protesta o Embargante em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.<\/p>\n
Valor da causa: R$ _____________.<\/p>\n
Rol de testemunhas para justifica\u00e7\u00e3o da posse:<\/p>\n
a) _____________, Rua _____________, n\u00ba ____, Bairro _____________, _____________ – ___, CEP _____________, Fone _____________;<\/p>\n
b) _____________, Rua _____________, n\u00ba ____, Bairro _____________, _____________ – ___, CEP _____________, Fone _____________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13112","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}