{"id":13106,"date":"2023-07-14T13:40:06","date_gmt":"2023-07-14T13:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:40:06","modified_gmt":"2023-07-14T13:40:06","slug":"acao-de-despejo-por-denuncia-vazia-em-locacoes-residenciais-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-denuncia-vazia-em-locacoes-residenciais-novo-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo por Den\u00fancia Vazia em Loca\u00e7\u00f5es Residenciais  &#8211;  Novo CPC"},"content":{"rendered":"<p>A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR DEN\u00daNCIA VAZIA NAS LOCA\u00c7\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>(&#8230;), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (&#8230;), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (&#8230;), a competente <\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o de despejo,<\/p>\n<p>o que faz com suped\u00e2neo no artigo 46 da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n<p>A autora locou ao r\u00e9u o im\u00f3vel residencial localizado na (&#8230;).<\/p>\n<p>O referido im\u00f3vel foi locado no (&#8230;), por contrato escrito, com prazo de 30 (trinta) meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado.<\/p>\n<p>O aluguel ajustado entre as partes, atualmente, \u00e9 equivalente a R$ (&#8230;) mensais.<\/p>\n<p>Ocorre que, n\u00e3o convindo mais \u00e0 locadora, ora autora, manter a loca\u00e7\u00e3o, notificou o r\u00e9u no \u00faltimo dia (&#8230;), nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 46 da Lei 8.245\/1991, para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo de 30 dias, que j\u00e1 decorreu sem que houvesse atendimento do aviso. <\/p>\n<p>Assim, decorrido in albis o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restou alternativa \u00e0 autora sen\u00e3o ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cita\u00e7\u00e3o e do pedido<\/p>\n<p>Isto posto, requer a autora:<\/p>\n<p>a) seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizado no contrato), com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia, ou manifeste sua concord\u00e2ncia com a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel nos termos do art. 61 da Lei 8.245\/1991; <\/p>\n<p>b) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n<p>Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n<p>Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou<\/p>\n<p>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Provas<\/p>\n<p>Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n<p>Valor da causa<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (&#8230;) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13106","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}