A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR CESS\u00c3O DA LOCA\u00c7\u00c3O EM RAZ\u00c3O DA CESS\u00c3O DAS QUOTAS SOCIAIS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…),<\/p>\n
a competente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de despejo,<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 9\u00ba, II, e 13, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n
A autora celebrou com a r\u00e9, no dia (…), contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na Rua (…), pelo prazo de (…) e aluguel mensal de R$ (…).<\/p>\n
A cl\u00e1usula doze do referido pacto veda expressamente \u00e0 locat\u00e1ria a subloca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo, como, ali\u00e1s, \u00e9 disposi\u00e7\u00e3o do art. 13, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e equipara a cess\u00e3o de quotas sociais \u00e0 cess\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, exigindo, sob pena de infra\u00e7\u00e3o contratual, a anu\u00eancia pr\u00e9via da locadora.<\/p>\n
Nada obstante, chegou ao conhecimento da autora que houve cess\u00e3o das quotas sociais (documento 3).<\/p>\n
Nesse sentido, resta cristalina a infra\u00e7\u00e3o contratual por parte da r\u00e9, autorizando a presente a\u00e7\u00e3o de despejo com suped\u00e2neo nos arts. 9\u00ba, II, e 13, da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o e pedido<\/p>\n
Isto posto, requer a autora:<\/p>\n
a) Seja a r\u00e9 citada, por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do art. 212, \u00a7 2.\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia; <\/p>\n
b) A ci\u00eancia do fiador, Sr. (…).<\/p>\n
Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
c) Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado. <\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13085","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}