A\u00c7\u00c3O DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES – REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES PARA FIM DE REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO<\/p>\n
com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015\/73 (LRP), contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, ao Norte; contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, ao Sul; contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, ao leste; e o Munic\u00edpio de __________, na pessoa de seu Prefeito Municipal, Sr. __________, com sede na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
1. Dos Fatos e Direitos<\/p>\n
O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio de um terreno situado na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________\/UF, CEP _____-___, sendo sua \u00e1rea total de 300 m2, tendo como terrenos lindeiros: ao norte, a propriedade do Sr. ___________; ao Sul, a propriedade do Sr. ___________, ao leste, a propriedade do Sr. ___________, e ao oeste, a Rua: __________; sem melhoramentos, e na forma quadrangular. (doc. Anexo)<\/p>\n
Nesse terreno foi realizado um loteamento, em que diversos lotes j\u00e1 foram vendidos mediante contrato de compra e venda particular. Entretanto, nessa \u00e1rea n\u00e3o h\u00e1 nenhuma esp\u00e9cie de divisa de propriedades, portanto, para que o Requerente possa registrar os referidos lotes, se faz necess\u00e1rio a complementa\u00e7\u00e3o das suas confronta\u00e7\u00f5es, de acorodo com o art. 212 e art. 213 da Lei 6.015\/73.<\/p>\n
Deve-se assim, complementar as medidas e confronta\u00e7\u00f5es, conforme planta aprovada pela Prefeitura de ___________:<\/p>\n
"UM TERRENO, situado na Rua ____________, n\u00ba __ no Bairro __________, na Cidade de __________\/UF, com \u00e1rea de 300m2, confrontado ao Norte, extens\u00e3o de ____ metros; ao Sul, extens\u00e3o de ___ metros; ao Leste, na extens\u00e3o de ____ metros, com o im\u00f3vel ___________, ao Oeste, na extens\u00e3o de ____ metros, com a Rua __________".<\/p>\n
2. Dos Requerimentos<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo os r\u00e9us citados com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo os r\u00e9us \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenham peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme o art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que os R\u00e9us sejam informados que poder\u00e3o contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme o art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o contestem a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e3o em revelia, conforme o art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Requer a intima\u00e7\u00e3o o MP, para que tome as medidas legais que achar necess\u00e1ria.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, determinando-se, por meio de senten\u00e7a, a complementa\u00e7\u00e3o das medidas e confronta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, conforme a planta aprovada pela Prefeitura de ____________\/UF.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelos depoimentos do R\u00e9us, e requer-se, para a cita\u00e7\u00e3o, os favores do art. 212 do CPC\/2015.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13073","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}