NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA – MUNIC\u00cdPIO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
MUNIC\u00cdPIO DE ____________, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, com sede na Rua ____________, por seus procuradores judiciais, os quais recebem intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o acima, vem, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA contra<\/p>\n
____________ (nome do r\u00e9u, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), nos termos dos artigos 318 e ss. Do CPC\/2015, pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que adiante apresenta:<\/p>\n
1 – O r\u00e9u \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel situado ____________, conforme faz prova o registro anexo.<\/p>\n
2 – Em data de ____________, o r\u00e9u foi autuado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal (doc.), por estar edificando obra clandestina no im\u00f3vel acima descrito, n\u00e3o havendo, portanto, autoriza\u00e7\u00e3o municipal para proceder a constru\u00e7\u00e3o. Ademais, a obra patrocinada pelo r\u00e9u, al\u00e9m de clandestina, est\u00e1 totalmente disforme com as normas urban\u00edsticas municipais, n\u00e3o havendo meios de proceder-se na sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3 – O r\u00e9u, embora tendo sido autuado, n\u00e3o respeitou o auto de infra\u00e7\u00e3o e embargo (doc.), tendo-lhe sido aplicada multa (doc.), conforme previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal, art. ___, da Lei Municipal n\u00ba ____________, das penalidades administrativas, o r\u00e9u n\u00e3o ofertou defesa e continua na execu\u00e7\u00e3o das obras, em total afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e \u00e0 autoridade fiscalizadora.<\/p>\n
4 – O agir insoci\u00e1vel e ilegal do r\u00e9u, desrespeitando o poder de pol\u00edcia administrativa, est\u00e1 a exigir a interven\u00e7\u00e3o judicial para que seja determinada a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da obra e posterior demoli\u00e7\u00e3o, atendendo-se assim, \u00e0s normas urban\u00edsticas municipais.<\/p>\n
5 – Em face do exposto, requer-se o embargo judicial da obra realizada pelo r\u00e9u, de forma liminar, inaudita altera parte, a fim de que a constru\u00e7\u00e3o fique suspensa durante a tramita\u00e7\u00e3o da presente demanda.<\/p>\n
6 – Entretanto, caso Vossa Excel\u00eancia entenda de realizar audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o autor requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, as quais dever\u00e3o ser intimadas, bem como do fiscal municipal ____________, o qual comparecer\u00e1 em ju\u00edzo independente de requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7 – Pelo exposto, requer-se:<\/p>\n
a) Que seja a obra embargada liminarmente, independente da oitiva da parte contr\u00e1ria, intimando-se os obreiros para que paralisem a constru\u00e7\u00e3o, e citando-se o r\u00e9u para apresentar contesta\u00e7\u00e3o, querendo, com fulcro nos artigos 300 e ss. Do CPC\/2015, impondo-se multa di\u00e1ria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou outra quantia que Vossa Excel\u00eancia entender mais adequada, no caso de descumprimento da ordem;<\/p>\n
b) O conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, cf. art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015;<\/p>\n
c) Pede que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, cf. art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, de acordo com art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
d) Seja, ao final, a a\u00e7\u00e3o julgada totalmente procedente, determinando ao r\u00e9u que proceda na demoli\u00e7\u00e3o da obra edificada em desrespeito \u00e0s normas municipais, no prazo de quinze dias, contados do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, condenando-o ainda, aos \u00f4nus sucumbenciais e multa di\u00e1ria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou outra quantia que Vossa Excel\u00eancia arbitrar, em caso de descumprimento da ordem;<\/p>\n
e) Seja oportunizada a produ\u00e7\u00e3o das provas em direito admitidas e necess\u00e1rias para provar o alegado, em especial o depoimento do r\u00e9u, oitiva de testemunhas, inspe\u00e7\u00e3o judicial e per\u00edcia.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ____________<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13071","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}